{"id":1292565,"date":"2023-11-17T08:00:00","date_gmt":"2023-11-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1292565"},"modified":"2023-10-24T11:58:41","modified_gmt":"2023-10-24T14:58:41","slug":"consumidor-cdc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/consumidor-cdc\/","title":{"rendered":"Consumidor no CDC"},"content":{"rendered":"\n
\"consumidor<\/figure>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a, neste artigo, o conceito de consumidor trazido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e seus desdobramentos jurisprudenciais e doutrin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Consumidor no CDC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conceito legal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o CDC, consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/strong> que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o<\/strong> como destinat\u00e1rio final <\/strong>(art. 2\u00ba do CDC).<\/p>\n\n\n\n

A doutrina se divide quanto a necessidade de o consumidor ser destinat\u00e1rio final do produto ou servi\u00e7o, conforme as teorias a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Teoria Finalista (subjetiva<\/strong>): consumidor \u00e9 o destinat\u00e1rio final f\u00e1tico (adquire ou utiliza) e econ\u00f4mico (fim da cadeia de produ\u00e7\u00e3o). Adotada pelo art. 2\u00ba do CDC;<\/p>\n\n\n\n

Teoria Maximalista (objetiva):<\/strong> consumidor \u00e9 o destinat\u00e1rio f\u00e1tico, n\u00e3o importando a destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do bem. Ou seja, n\u00e3o importa o fato de ser ou n\u00e3o destinat\u00e1rio final do produto ou servi\u00e7o. Essa teoria n\u00e3o \u00e9 admitida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ);<\/p>\n\n\n\n

Teoria Finalista mitigada\/aprofundada:<\/strong> leva em considera\u00e7\u00e3o, para a defini\u00e7\u00e3o de consumidor, n\u00e3o apenas a destina\u00e7\u00e3o do produto ou do bem adquirido, mas o porte econ\u00f4mico de uma das partes. \u00c9 adotada pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do STJ, tomando por base o conceito de consumidor por equipara\u00e7\u00e3o previsto no art. 29 do CDC, tem evolu\u00eddo para uma aplica\u00e7\u00e3o temperada da teoria finalista frente \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, num processo que a doutrina vem denominando finalismo aprofundado, consistente em se admitir que, em determinadas hip\u00f3teses, <\/em>a pessoa jur\u00eddica adquirente de um produto ou servi\u00e7o pode ser equiparada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de consumidora, por apresentar frente ao fornecedor alguma vulnerabilidade<\/em><\/strong>, que constitui o princ\u00edpio-motor da pol\u00edtica nacional das rela\u00e7\u00f5es de consumo, premissa expressamente fixada no art. 4\u00ba, I, do CDC, que legitima toda a prote\u00e7\u00e3o conferida ao consumidor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando o produto ou o servi\u00e7o \u00e9 adquirido para atender a uma <\/em>necessidade pr\u00f3pria da pessoa jur\u00eddica<\/em><\/strong>, n\u00e3o se incorporando ao servi\u00e7o prestado aos clientes, o STJ entende que, nesse caso, h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, \u00e0 luz da teoria finalista mitigada.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante de determinadas circunst\u00e2ncias do caso concreto, quando os instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria foram insuficientes ou insatisfat\u00f3rios<\/em>, deve ser assegurada a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/em><\/strong>STJ<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vulnerabilidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Verifica-se a vulnerabilidade no caso concreto, a qual pode ser t\u00e9cnica, jur\u00eddica, econ\u00f4mica ou informacional e pode se fundar em rela\u00e7\u00e3o interempresarial.<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00e9cies de vulnerabilidade<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

i-<\/strong>                    Vulnerabilidade Informacional:<\/strong> o que caracteriza o consumidor \u00e9 a falta de dados suficientes sobre o produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

ii-<\/strong>                  Vulnerabilidade T\u00e9cnica:<\/strong> aus\u00eancia de conhecimentos espec\u00edficos sobre o produto ou servi\u00e7o que o consumidor adquire ou utiliza.<\/p>\n\n\n\n

iii-<\/strong>                  Vulnerabilidade Jur\u00eddica ou Cient\u00edfica:<\/strong> falta de conhecimentos jur\u00eddicos acerca dos direitos e deveres inerentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n\n\n\n

iv-<\/strong>                 Vulnerabilidade F\u00e1tica ou Socioecon\u00f4mica:<\/strong> aquela na qual se vislumbra grande poderio econ\u00f4mico do fornecedor, em virtude do qual pode exercer superioridade, prejudicando os consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

\u201c4. A doutrina tradicionalmente aponta a exist\u00eancia de tr\u00eas modalidades de vulnerabilidade: <\/em>t\u00e9cnica<\/em><\/strong> (aus\u00eancia de conhecimento espec\u00edfico acerca do produto ou servi\u00e7o objeto de consumo), <\/em>jur\u00eddica<\/em><\/strong> (falta de conhecimento jur\u00eddico, cont\u00e1bil ou econ\u00f4mico e de seus reflexos na rela\u00e7\u00e3o de consumo) e <\/em>f\u00e1tica<\/em><\/strong> (situa\u00e7\u00f5es em que a insufici\u00eancia econ\u00f4mica, f\u00edsica ou at\u00e9 mesmo psicol\u00f3gica do consumidor o coloca em p\u00e9 de desigualdade frente ao fornecedor). Mais recentemente, tem se inclu\u00eddo tamb\u00e9m a vulnerabilidade <\/em>informacional<\/em><\/strong> (dados insuficientes sobre o produto ou servi\u00e7o capazes de influenciar no processo decis\u00f3rio de compra).<\/em><\/p>\n\n\n\n

5. A despeito da identifica\u00e7\u00e3o in abstracto dessas esp\u00e9cies de vulnerabilidade, a <\/em>casu\u00edstica poder\u00e1 apresentar novas formas de vulnerabilidade aptas a atrair a incid\u00eancia do CDC \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/em><\/strong>. Numa rela\u00e7\u00e3o interempresarial, para al\u00e9m das hip\u00f3teses de vulnerabilidade j\u00e1 consagradas pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia<\/em>, a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia de uma das partes frente \u00e0 outra pode, conforme o caso, caracterizar uma vulnerabilidade<\/em><\/strong> legitimadora da aplica\u00e7\u00e3o da Lei no 8.078\/90, mitigando os rigores da teoria finalista e autorizando a equipara\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica compradora \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de consumidora. (…)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vulnerabilidade e hipossufici\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No CDC, a doutrina diferencia vulnerabilidade e hipossufici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Vulnerabilidade:<\/strong> se liga ao direito material, sendo presumida nas rela\u00e7\u00f5es de consumo (art. 4\u00ba, I, CDC).<\/p>\n\n\n\n

Art. 4\u00ba A Pol\u00edtica Nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito \u00e0 sua dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transpar\u00eancia e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de consumo, atendidos os seguintes princ\u00edpios: I – <\/em>reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo<\/em><\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hipossufici\u00eancia<\/strong>: ligada ao direito processual, permitindo a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova (art. 6\u00ba, VIII, CDC). N\u00e3o \u00e9 presumida.<\/p>\n\n\n\n

Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor: (…) VIII – a facilita\u00e7\u00e3o da defesa de seus direitos, inclusive com a <\/em>invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/em><\/strong>, a seu favor, no processo civil, quando, <\/em>a crit\u00e9rio do juiz<\/em>, for <\/em>veross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> ou quando for ele <\/em>hipossuficiente<\/em><\/strong>, segundo as regras ordin\u00e1rias de experi\u00eancias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Consumidor Equiparado (bystander)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, tr\u00eas esp\u00e9cies de consumidor por equipara\u00e7\u00e3o, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

1.       A coletividade<\/strong> de pessoas, ainda que indetermin\u00e1veis<\/strong>, que haja intervindo<\/strong> nas rela\u00e7\u00f5es de consumo (art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, do CDC).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEquipara-se \u00e0 qualidade de consumidor para os efeitos legais, \u00e0quele que, embora n\u00e3o tenha participado diretamente da rela\u00e7\u00e3o de consumo, <\/em>sofre as consequ\u00eancias do evento<\/em><\/strong> danoso decorrente do defeito exterior que ultrapassa o objeto e provoca les\u00f5es, gerando risco \u00e0 sua seguran\u00e7a f\u00edsica e ps\u00edquica\u201d (STJ)<\/em><\/p>\n\n\n\n

2.       Todas as v\u00edtimas<\/strong> do evento danoso ocasionados pelo fornecimento de produto ou servi\u00e7o defeituoso<\/strong> (art. 17 do CDC).<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese de responsabilidade pelo v\u00edcio do produto ou servi\u00e7o n\u00e3o cabe a aplica\u00e7\u00e3o do art. 17, do CDC, pois a Lei somente equiparou as <\/em>v\u00edtimas<\/em><\/strong> do evento ao consumidor nas hip\u00f3teses dos arts. 12 a 16 do CDC (<\/em>fato do produto ou servi\u00e7o<\/em><\/strong>) STJ<\/em><\/p>\n\n\n\n

3.       Todas as pessoas determin\u00e1veis ou n\u00e3o, expostas \u00e0s pr\u00e1ticas comerciais <\/strong>ou contratuais abusivas (art. 29 do CDC).<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel o reconhecimento da figura do consumidor por equipara\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de <\/em>danos individuais decorrentes do exerc\u00edcio de atividade de explora\u00e7\u00e3o de potencial hidroenerg\u00e9tico causadora de impacto ambiental,<\/em><\/strong> em virtude da caracteriza\u00e7\u00e3o do acidente de consumo STJ<\/em><\/p>\n\n\n\n

O STJ entendeu que o reconhecimento de <\/em>v\u00edtima de dano ambiental<\/em><\/strong> como consumidor bystander autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de normas protetivas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, permitindo, inclusive, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. STJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bons Estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece os desdobramentos do conceito de Consumidor no CDC, \u00e9 necess\u00e1rio muito treino por meio da realiza\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n\n\n\n

Achou esse material \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

Ana Luiza Tib\u00farcio.<\/p>\n\n\n\n

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