{"id":1291970,"date":"2023-11-04T08:00:00","date_gmt":"2023-11-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1291970"},"modified":"2023-10-15T16:08:06","modified_gmt":"2023-10-15T19:08:06","slug":"cnu-registro-precos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cnu-registro-precos\/","title":{"rendered":"CNU: resumo sobre sistema de registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/21"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo ok? Neste artigo, apresentaremos um resumo sobre as disposi\u00e7\u00f5es presentes na Lei 14.133\/21 acerca do sistema de registro de pre\u00e7os (SRP) para o Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"CNU:<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Sistema de registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/21 para o CNU: conceitos gerais<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/21, o sistema de registro de pre\u00e7os consiste no conjunto de procedimentos destinados a registrar os pre\u00e7os atinentes a bens, servi\u00e7os e obras para contrata\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o do registro de pre\u00e7os mediante licita\u00e7\u00f5es na modalidade concorr\u00eancia ou preg\u00e3o, bem como, mediante contrata\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, com o t\u00e9rmino do procedimento licitat\u00f3rio (ou de contrata\u00e7\u00e3o direta), forma-se uma Ata de Registro de Pre\u00e7os, a qual consigna os valores adjudicados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 comum que as bancas examinadoras tentem confundir os candidatos acerca da natureza obrigacional destas Atas.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para o CNU, devemos saber que as Atas de Registro de Pre\u00e7os n\u00e3o constituem obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, apesar de constitu\u00edda a respectiva Ata, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se torna obrigada a adquirir os quantitativos registrados. Dessa forma, pode faz\u00ea-lo apenas se houver, de fato, necessidade e vantajosidade na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, \u00e9 fato que a Ata de Registro de Pre\u00e7os confere ao fornecedor adjudicat\u00e1rio do item o direito de prefer\u00eancia em futuras contrata\u00e7\u00f5es que observem as mesmas condi\u00e7\u00f5es registradas na Ata.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, deve-se esclarecer que a Ata de Registro de Pre\u00e7os obriga o fornecedor adjudicat\u00e1rio a atender, para os \u00f3rg\u00e3os participantes, os quantitativos e pre\u00e7os registrados.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00e2mbito do estudo do Sistema de Registro de Pre\u00e7os para o CNU, devemos tamb\u00e9m conhecer os conceitos inerentes aos \u00f3rg\u00e3os gerenciadores, participantes e \u201ccaronas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o \u00f3rg\u00e3o gerenciador consiste naquele que \u00e9 respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos de registro de pre\u00e7os e pela gest\u00e3o da posterior Ata.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os \u00f3rg\u00e3os participantes consistem naqueles que participam dos procedimentos iniciais do registro de pre\u00e7os e, portanto, integram a Ata de Registro.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, os \u00f3rg\u00e3os \u201ccaronas\u201d (ou n\u00e3o participantes) n\u00e3o participam dos procedimentos iniciais do registro.<\/p>\n\n\n\n

Sistema de registro de pre\u00e7os na Lei 14.133\/21 para o CNU: ades\u00f5es<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, sobre o sistema de registro de pre\u00e7os um tema bastante comum nos concursos, e uma poss\u00edvel exig\u00eancia na prova do CNU, refere-se \u00e0s ades\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, j\u00e1 estudamos que existem alguns \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o participam dos procedimentos iniciais do registro de pre\u00e7os, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, estes \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o participantes n\u00e3o integram a Ata de Registro de Pre\u00e7os, todavia, podem contratar a partir dela desde que realizem a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei 14.133\/21, a ades\u00e3o pode ocorrer desde que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o participante:<\/p>\n\n\n\n