{"id":1291367,"date":"2023-11-02T14:00:00","date_gmt":"2023-11-02T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1291367"},"modified":"2023-10-24T11:22:32","modified_gmt":"2023-10-24T14:22:32","slug":"instrumentos-tce-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/instrumentos-tce-ba\/","title":{"rendered":"Instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o: resumo de auditoria para o TCE BA"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos acerca dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o concurso do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Instrumentos<\/figure>\n\n\n\n

A priori, devemos lembrar que o concurso do TCE BA j\u00e1 est\u00e1 com edital na pra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Conforme amplamente divulgado, a banca examinadora contratada para organizar este certame foi a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale lembrar que o calend\u00e1rio do concurso prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas e discursivas em 10 de dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s essa breve contextualiza\u00e7\u00e3o, vamos iniciar os estudos acerca dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o concurso do TCE BA?<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, podemos afirmar que os Tribunais de Contas, no exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o constitucional, desempenham diversas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, dentre as principais fun\u00e7\u00f5es das Cortes de Contas podemos citar: a pedag\u00f3gica, a consultiva, a opinativa, a fiscalizadora, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Assim, para os fins a que se destina este artigo, a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora ganha significativa relev\u00e2ncia, pois, em seu \u00e2mbito, podemos estudar os diversos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o adotados.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, os Regimentos Internos das Cortes de Contas costumam detalhar e regulamentar os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o por ela utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, quanto ao TCE BA, podemos perceber que o seu Regimento Interno data de 1992, tendo passado por algumas poucas modifica\u00e7\u00f5es ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, este normativo interno da Corte de Contas baiana pouco estabelece sobre esses instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, considerando que o tema \u201cinstrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d consta expressamente no edital do certame, trataremos a mat\u00e9ria, neste artigo, principalmente \u00e0 luz da doutrina especializada e das disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em \u00e2mbito do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n

Instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o TCE BA<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Resumidamente, no contexto aqui tratado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o consiste na atividade controladora por meio da qual se alocam recursos com o prop\u00f3sito de verificar o adequado cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e da efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade da gest\u00e3o p\u00fablica fiscalizada.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, para isso, faz-se necess\u00e1rio uma atua\u00e7\u00e3o estruturada por parte dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores (por meio dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina majorit\u00e1ria, existem basicamente 5 (cinco) instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis em \u00e2mbito dos Tribunais de Contas, a saber:<\/p>\n\n\n\n