{"id":1287469,"date":"2023-10-31T14:00:00","date_gmt":"2023-10-31T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1287469"},"modified":"2023-10-24T11:18:51","modified_gmt":"2023-10-24T14:18:51","slug":"situacoes-especiais-estatuto-pmpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/situacoes-especiais-estatuto-pmpa\/","title":{"rendered":"Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira neste artigo um resumo sobre o tema &#8220;Situa\u00e7\u00f5es Especiais&#8221;, previsto no Estatuto da PMPA.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/20120352\/pm-pa.jpg\" alt=\"Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA \" class=\"wp-image-1280362\" style=\"width:612px;height:344px\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/20120352\/pm-pa.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/20120352\/pm-pa-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/20120352\/pm-pa-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/20120352\/pm-pa-150x84.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>O edital do concurso da Pol\u00edcia Militar do Estado do Par\u00e1 (PM PA) acabou de ser publicado. S\u00e3o ofertadas <strong>4.000 vagas <\/strong>para&nbsp;<strong>Soldado, <\/strong>com exig\u00eancia de<strong> n\u00edvel m\u00e9dio<\/strong> de escolaridade, <strong>e 400 vagas para Oficial, <\/strong>exigindo bacharelado em<strong> Direito.<\/strong> O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 <strong>R$<\/strong> <strong>R$ 4.923,71 (Soldado) e R$ R$ 5.728,08 (Oficial)<\/strong>. J\u00e1 as provas est\u00e3o previstas para o dia <strong>17 de dezembro<\/strong> (Soldado) e <strong>10 de dezembro<\/strong> (Oficial).<\/p>\n\n\n\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 os dias&nbsp;<strong>13 de outubro (Oficial) <\/strong>e<strong> 17 de outubro (Soldado)<\/strong>, no site da banca organizadora,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>CEBRASPE<\/strong><\/a>, ao custo de R$ 127,00 (Oficial) e R$ 109,22 (Soldado).<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje abordaremos o Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo IV (Situa\u00e7\u00f5es Especiais), do Estatuto dos Militares do Estado do Par\u00e1 (Lei n\u00ba 5.251\/1985).<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-situacoes-especiais-estatuto-pmpa\">Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-agregacao-situacoes-especiais-estatuto-pmpa\">Agrega\u00e7\u00e3o &#8211; Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA<\/h3>\n\n\n\n<p>A agrega\u00e7\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na Escala Hier\u00e1rquica do seu Quadro, nela permanecendo sem n\u00famero.<\/p>\n\n\n\n<p>O Policial Militar deve ser agregado quando, dentre outras hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>for nomeado para cargo Policial-Militar ou considerado de natureza Policial Militar, estabelecido em Lei, n\u00e3o previstos nos Quadros de Organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar (QO);<\/li>\n\n\n\n<li>aguardar transfer\u00eancia <em>ex officio<\/em> para reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram;<\/li>\n\n\n\n<li>ter sido nomeado para qualquer cargo p\u00fablico civil tempor\u00e1rio, n\u00e3o eletivo inclusive da administra\u00e7\u00e3o indireta;<\/li>\n\n\n\n<li>ter se candidatado a cargo eletivo, desde que conte com 10 (dez) ou mais anos de efetivo servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n<li>ter sido condenado \u00e0 pena de suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do posto, gradua\u00e7\u00e3o, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, previsto no C\u00f3digo Penal Militar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Policial Militar agregado fica sujeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es disciplinares concernentes \u00e0s suas rela\u00e7\u00f5es com outros Policiais Militares e autoridades civis militares, salvo quando ocupar cargo que lhe d\u00ea preced\u00eancia funcional sobre os outros Policiais Militares mais graduados ou mais antigos.<\/p>\n\n\n\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o ou admiss\u00e3o do militar para cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tempor\u00e1rios ou permanentes, n\u00e3o eletivos, inclusive da administra\u00e7\u00e3o indireta e estranhos \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feita:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando a nomea\u00e7\u00e3o ou admiss\u00e3o for da al\u00e7ada de outro ente federativo, mediante requisi\u00e7\u00e3o do respectivo Chefe do Executivo; ou<\/li>\n\n\n\n<li>pelo Governador do Estado ou mediante delega\u00e7\u00e3o, nos demais casos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Enquanto o militar permanecer no cargo permanecer no cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica civil tempor\u00e1ria n\u00e3o eletiva, inclusive da administra\u00e7\u00e3o indireta, e estranho \u00e0 carreira, obedecer\u00e1 ao seguinte:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>poder\u00e1 optar entre a remunera\u00e7\u00e3o do cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o e a do posto ou gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>somente poder\u00e1 ser promovido por antiguidade;<\/li>\n\n\n\n<li>o tempo de servi\u00e7o ser\u00e1 contado apenas para a promo\u00e7\u00e3o por antiguidade e para transfer\u00eancia para reserva remunerada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reversao-situacoes-especiais-estatuto-pmpa\">Revers\u00e3o &#8211; Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA<\/h3>\n\n\n\n<p>A revers\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual o Policial Militar agregado <strong>retorna aos respectivo Quadro<\/strong>, t\u00e3o logo cesse o motivo que determinou a sua agrega\u00e7\u00e3o, voltando a ocupar o lugar que lhe compete no respectivo Almanaque ou Escala Num\u00e9rica, na primeira vaga que ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<p>A revers\u00e3o de oficiais ser\u00e1 efetuada mediante ato do Governador do Estado e das pra\u00e7as, por ato do Comandante Geral da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-excedente-situacoes-especiais-estatuto-pmpa\">Excedente &#8211; Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA<\/h3>\n\n\n\n<p>Excedente \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria a que, automaticamente, passa o Policial Militar que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tendo cessado o motivo que determinou sua agrega\u00e7\u00e3o, reverte ao respectivo Quadro, estando este com o efetivo completo;<\/li>\n\n\n\n<li>aguarda a coloca\u00e7\u00e3o a que faz jus na escala hier\u00e1rquica, ap\u00f3s haver sido transferido de Quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e9 promovido por bravura, sem haver vaga;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e9 promovido indevidamente mesmo havendo vaga;<\/li>\n\n\n\n<li>sendo o mais moderno da respectiva escala hier\u00e1rquica, ultrapassa o efetivo de seu Quadro em virtude de promo\u00e7\u00e3o de outro Policial Militar em ressarcimento de preteri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retornar ao respectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Policial Militar, cuja situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de excedente, \u00e9 considerado como em efetivo servi\u00e7o, para todos os efeitos e concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o, a qualquer cargo Policial-Militar, bem como \u00e0 promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se promovido por bravura, sem haver vaga, ocupar\u00e1 a primeira vaga aberta, deslocando o crit\u00e9rio da promo\u00e7\u00e3o a ser seguido para vaga seguinte.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ausente-e-desertor\">Ausente e Desertor<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 considerado ausente o Policial Militar que por <strong>mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Deixar de comparecer \u00e0 sua Organiza\u00e7\u00e3o Policial-Militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Ausentar-se, sem licen\u00e7a, da Organiza\u00e7\u00e3o Policial-Militar, onde serve ou local onde deve permanecer.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Policial Militar \u00e9 considerado <strong>desertor<\/strong> nos casos previstos na <strong>legisla\u00e7\u00e3o penal militar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-desaparecido-e-extraviado\">Desaparecido e Extraviado<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 considerado <strong>desaparecido<\/strong> o Policial Militar da ativa que, no desempenho de qualquer servi\u00e7o, em viagem, em opera\u00e7\u00f5es Policiais Militares ou em caso de calamidade p\u00fablica, tiver paradeiro ignorado por <strong>mais de 08 (oito) dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o de desaparecimento s\u00f3 ser\u00e1 considerada quando <strong>n\u00e3o houver ind\u00edcio de deser\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Policial Militar que permanecer desaparecido por <strong>mais de 30 (trinta) dias<\/strong>, ser\u00e1 oficialmente considerado <strong>extraviado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-situacoes-especiais-estatuto-pmpa\">Conclus\u00e3o \u2013 Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema \u201cSitua\u00e7\u00f5es Especiais\u201d do Estatuto PMPA. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PM PA, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-pa-pm-pa\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-situacoes-especiais-estatuto-pmpa\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Situa\u00e7\u00f5es Especiais \u2013 Estatuto PMPA<\/h3>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.pm.pa.gov.br\/images\/PM1\/Lei_n%C2%BA_5.251_de_31_de_julho_de_1985_ESTATUTO_DOS_MILITARES_2022.pdf\">https:\/\/www.pm.pa.gov.br\/images\/PM1\/Lei_n%C2%BA_5.251_de_31_de_julho_de_1985_ESTATUTO_DOS_MILITARES_2022.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira  nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2024\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para concurso PM PA?<\/h2>\n\n\n\n<div id=\"boxes\" class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-sm\">\n<div id=\"box-assinatura\" class=\"banner-policial\">\n<h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso PM PA<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n<div class=\"box-botao\"><a class=\"btn-assinatura\" role=\"button\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/policia-militar-pa-pm-pa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n     \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo um resumo sobre o tema &#8220;Situa\u00e7\u00f5es Especiais&#8221;, previsto no Estatuto da PMPA. 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