{"id":1285690,"date":"2023-10-25T14:00:00","date_gmt":"2023-10-25T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1285690"},"modified":"2023-10-02T11:50:04","modified_gmt":"2023-10-02T14:50:04","slug":"da-presidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/da-presidencia\/","title":{"rendered":"Da Presid\u00eancia – Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\n

Caros alunos, o conhecimento do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 fundamental para voc\u00ea se preparar para esse concurso t\u00e3o visado, sendo a se\u00e7\u00e3o que fala da Presid\u00eancia uma das mais importantes.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo deste artigo irei dar algumas dicas e analisar alguns dos principais artigos do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, em especial a Se\u00e7\u00e3o \u2013 Da Presid\u00eancia (artigo 16 ao 19). Desse modo, aconselho fazer a leitura deste artigo juntamente com o Regimento.<\/p>\n\n\n\n

Antes de come\u00e7ar, aconselho baixar o Regimento Interno no site oficial da C\u00e2mara dos Deputados, por meio do seguinte endere\u00e7o: https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/legislacao\/regimento-interno-da-camara-dos-deputados<\/p>\n\n\n\n

\"Da
Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de diversos projetos \nData: 23\/06\/2015 – Foto: Gustavo Lima \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Da Presid\u00eancia – Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na disciplina de legisla\u00e7\u00e3o, a leitura seca do Regimento Interno tem uma especial relev\u00e2ncia, pois muitas quest\u00f5es costumam cobrar a literalidade do texto do regimento.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, \u00e9 importante destacar que de acordo com o Regimento Interno o Presidente \u00e9 o representante da C\u00e2mara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Sobre a Presid\u00eancia, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 destaca que o cargo de Presidente \u00e9 privativo de brasileiro nato. Um brasileiro naturalizado pode at\u00e9 vir a se tornar um Deputado Federal, contudo n\u00e3o poder\u00e1 assumir o cargo de Presidente da casa legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Regimento Interno s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Presidente, entre outras: presidir \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara, manter a ordem, conceder a palavra aos Deputados; advertir o orador ou o aparteante quanto ao tempo de que disp\u00f5e, n\u00e3o permitindo que ultrapasse o tempo regimental; convidar o orador a declarar, quando for o caso, se ir\u00e1 falar a favor da proposi\u00e7\u00e3o ou contra ela; interromper o orador que se desviar da quest\u00e3o ou falar do vencido, advertindo-o, e, em caso de insist\u00eancia, retirar-lhe a palavra.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 Mesa, compete ao Presidente presidir suas reuni\u00f5es; tomar parte nas discuss\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es, com direito a voto; distribuir a mat\u00e9ria que dependa de parecer; executar as suas decis\u00f5es, quando tal incumb\u00eancia n\u00e3o seja atribu\u00edda a outro membro. Sobre esse tema, aconselho a leitura atenta do artigo 17, na se\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, pois ele tem uma alta probabilidade de ser cobrado no concurso p\u00fablico. Neste artigo ainda s\u00e3o destacadas as compet\u00eancias do Presidente quanto \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es; \u00e0s Comiss\u00f5es; \u00e0s publica\u00e7\u00f5es e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o e outras compet\u00eancias gerais como, por exemplo, estar na linha sucess\u00f3ria para substituir o Presidente da Rep\u00fablica e integrar o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a Presid\u00eancia, vale ressaltar que o Presidente n\u00e3o poder\u00e1, sen\u00e3o na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposi\u00e7\u00e3o, nem votar em Plen\u00e1rio, exceto no caso de escrut\u00ednio secreto ou para desempatar o resultado de vota\u00e7\u00e3o ostensiva.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, ressalte-se que para tomar parte em qualquer discuss\u00e3o, o Presidente transmitir\u00e1 a presid\u00eancia ao seu substituto, e n\u00e3o a reassumir\u00e1 enquanto se debater a mat\u00e9ria que se prop\u00f4s discutir. Essas medidas servem para desvincular a figura do presidente com a figura do deputado que ocupa o cargo. Ainda, \u00e9 importante saber que o Presidente poder\u00e1 delegar aos Vice-Presidentes compet\u00eancia que lhe seja pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

A se\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, ainda destaca um artigo (Art. 18) para abordar as atribui\u00e7\u00f5es dos Vice-Presidentes. A atribui\u00e7\u00e3o principal \u00e9 substituir o Presidente em suas aus\u00eancias e impedimentos. Contudo, essa substitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer segundo a numera\u00e7\u00e3o ordinal dos Vice-Presidentes. Sobre o tema, o Regimento ainda disp\u00f5e que sempre que tiver de se ausentar da Capital Federal por mais de quarenta e oito horas, o Presidente passar\u00e1 o exerc\u00edcio da presid\u00eancia ao Primeiro-Vice-Presidente ou, na aus\u00eancia deste, ao Segundo-Vice-Presidente. Por fim, o artigo 18 do Regimento ainda disp\u00f5e que: \u201c\u00c0 hora do in\u00edcio dos trabalhos da sess\u00e3o, n\u00e3o se achando o Presidente no recinto, ser\u00e1 ele substitu\u00eddo, sucessivamente e na s\u00e9rie ordinal, pelos Vice-Presidentes, Secret\u00e1rios e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior n\u00famero de legislaturas, procedendo-se da mesma forma quando tiver necessidade de deixar a sua cadeira.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por hoje \u00e9 isso pessoal, n\u00e3o deixe de ler atentamente os primeiros 19 artigos do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados como forma de revis\u00e3o, em especial, a se\u00e7\u00e3o que fala da Presid\u00eancia. Essa se\u00e7\u00e3o tem uma import\u00e2ncia especial e uma alta probabilidade de ser cobrada no pr\u00f3ximo concurso.<\/p>\n\n\n\n

Dica final, caso sinta alguma dificuldade nessa mat\u00e9ria ou precise de alguma ajuda para os seus estudos, me procure no Instagram @profcarloseduardocardoso. Terei todo gosto em te ajudar.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia est\u00e1 elaborando simulados in\u00e9ditos com diversas quest\u00f5es para o concurso da C\u00e2mara dos Deputados, inclusive com muitas quest\u00f5es sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, inclusive sobre o cap\u00edtulo da Presid\u00eancia, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n

Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Professor e Coach do Estrat\u00e9gia Concursos<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caros alunos, o conhecimento do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 fundamental para voc\u00ea se preparar para esse concurso t\u00e3o visado, sendo a se\u00e7\u00e3o que fala da Presid\u00eancia uma das mais importantes. 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