![\"Regimento](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/31101316\/camara-dos-deputados-orgao-fotografia-1024x682.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nRegimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/h2>\n\n\n\nInicialmente, \u00e9 importante destacar que a C\u00e2mara dos Deputados tem sede na Capital Federal, funciona no Pal\u00e1cio do Congresso Nacional e reunir-se-\u00e1 durante as sess\u00f5es legislativas ordin\u00e1rias, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1\u00ba de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, esse \u00e9 o local e os dias normais de encontro. Adicionalmente, podem haver reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, quando, com este car\u00e1ter, for convocado o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados tr\u00e1s uma ressalva quanto a interrup\u00e7\u00e3o no dia 17 de julho: \u201cA sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 interrompida em 17 de julho, enquanto n\u00e3o for aprovada a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias pelo Congresso Nacional.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nOutro ponto que costuma cair com certa frequ\u00eancia em concursos \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o da Mesa. Nesse sentido, aconselho a leitura atenta do art. 5\u00ba do Regimento:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 5\u00ba Na segunda sess\u00e3o preparat\u00f3ria da primeira sess\u00e3o legislativa de cada legislatura, no dia 1\u00ba de fevereiro, sempre que poss\u00edvel sob a dire\u00e7\u00e3o da Mesa da sess\u00e3o anterior, realizar-se-\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secret\u00e1rios, para mandato de dois anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente.<\/em><\/p>\n\n\n\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o se considera recondu\u00e7\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.<\/em><\/p>\n\n\n\n\u00a7 2\u00ba Enquanto n\u00e3o for escolhido o Presidente, n\u00e3o se proceder\u00e1 \u00e0 apura\u00e7\u00e3o para os demais cargos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nDesse artigo podemos concluir que pode haver recondu\u00e7\u00e3o da mesa, desde que ela ocorra em legislaturas diferentes, isso porque o mandato \u00e9 de dois anos. Ou seja, a mesa pode ser eleita no terceiro ano da legislatura e tornar a ser eleita no primeiro ano da legislatura subsequente. Ainda sobre a elei\u00e7\u00e3o, o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados disp\u00f5e que a elei\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa far-se-\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o por escrut\u00ednio secreto e pelo sistema eletr\u00f4nico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrut\u00ednio, e maioria simples, em segundo escrut\u00ednio, presente a maioria absoluta dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Sobre \u00e0 Mesa, vale ressaltar ainda que na sua composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assegurada, tanto quanto poss\u00edvel, a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da C\u00e2mara. Sobre o tema, o Regimento ainda disp\u00f5e que salvo composi\u00e7\u00e3o diversa resultante de acordo entre as bancadas, a distribui\u00e7\u00e3o dos cargos da Mesa far-se-\u00e1 por escolha das Lideran\u00e7as, da maior para a de menor representa\u00e7\u00e3o, conforme o n\u00famero de cargos que corresponda a cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n
Acerca das compet\u00eancias da Mesa, aconselho a leitura do artigo 14 e 15 do Regimento Interno na \u00edntegra. Como esse tema costuma ser frequentemente objeto de cobran\u00e7a, aconselho a leitura atenta. Entre outras, destaco as seguinte compet\u00eancias da Mesa:<\/p>\n\n\n\n
– dirigir todos os servi\u00e7os da Casa durante as sess\u00f5es legislativas e nos seus interregnos e tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos legislativos, ressalvada a compet\u00eancia da Comiss\u00e3o Representativa do Congresso Nacional;<\/p>\n\n\n\n
– promulgar, juntamente com a Mesa do Senado Federal, emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
– propor a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, por iniciativa pr\u00f3pria ou a requerimento de Deputado ou Comiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
– dar parecer sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara e suas modifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n
– conferir aos seus membros atribui\u00e7\u00f5es ou encargos referentes aos servi\u00e7os legislativos e administrativos da Casa;<\/p>\n\n\n\n
Dica final, o Estrat\u00e9gia est\u00e1 elaborando simulados in\u00e9ditos com diversas quest\u00f5es para o concurso da C\u00e2mara dos Deputados, inclusive com muitas quest\u00f5es sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n
Por hoje \u00e9 isso pessoal, n\u00e3o deixe de ler atentamente os primeiros artigos do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados como forma de revis\u00e3o, em especial, a se\u00e7\u00e3o que fala da Mesa e dos L\u00edderes. Essas se\u00e7\u00f5es t\u00eam uma import\u00e2ncia especial e uma alta probabilidade de serem cobradas no pr\u00f3ximo concurso.<\/p>\n\n\n\n
Caso sinta alguma dificuldade nessas mat\u00e9rias ou precise de alguma ajuda para os seus estudos, me procure no Instagram @profcarloseduardocardoso<\/a>. Pode contar com a minha ajuda na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nBoa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n
Consultor do Tesouro Estadual, Professor e Coach do Estrat\u00e9gia Concursos<\/p>\n\n\n\n
Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n
@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n
Outro ponto que costuma cair com certa frequ\u00eancia em concursos \u00e9 a elei\u00e7\u00e3o da Mesa. Nesse sentido, aconselho a leitura atenta do art. 5\u00ba do Regimento:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 5\u00ba Na segunda sess\u00e3o preparat\u00f3ria da primeira sess\u00e3o legislativa de cada legislatura, no dia 1\u00ba de fevereiro, sempre que poss\u00edvel sob a dire\u00e7\u00e3o da Mesa da sess\u00e3o anterior, realizar-se-\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secret\u00e1rios, para mandato de dois anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba N\u00e3o se considera recondu\u00e7\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Enquanto n\u00e3o for escolhido o Presidente, n\u00e3o se proceder\u00e1 \u00e0 apura\u00e7\u00e3o para os demais cargos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Desse artigo podemos concluir que pode haver recondu\u00e7\u00e3o da mesa, desde que ela ocorra em legislaturas diferentes, isso porque o mandato \u00e9 de dois anos. Ou seja, a mesa pode ser eleita no terceiro ano da legislatura e tornar a ser eleita no primeiro ano da legislatura subsequente. Ainda sobre a elei\u00e7\u00e3o, o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados disp\u00f5e que a elei\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa far-se-\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o por escrut\u00ednio secreto e pelo sistema eletr\u00f4nico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrut\u00ednio, e maioria simples, em segundo escrut\u00ednio, presente a maioria absoluta dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n Sobre \u00e0 Mesa, vale ressaltar ainda que na sua composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assegurada, tanto quanto poss\u00edvel, a representa\u00e7\u00e3o proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da C\u00e2mara. Sobre o tema, o Regimento ainda disp\u00f5e que salvo composi\u00e7\u00e3o diversa resultante de acordo entre as bancadas, a distribui\u00e7\u00e3o dos cargos da Mesa far-se-\u00e1 por escolha das Lideran\u00e7as, da maior para a de menor representa\u00e7\u00e3o, conforme o n\u00famero de cargos que corresponda a cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n Acerca das compet\u00eancias da Mesa, aconselho a leitura do artigo 14 e 15 do Regimento Interno na \u00edntegra. Como esse tema costuma ser frequentemente objeto de cobran\u00e7a, aconselho a leitura atenta. Entre outras, destaco as seguinte compet\u00eancias da Mesa:<\/p>\n\n\n\n – dirigir todos os servi\u00e7os da Casa durante as sess\u00f5es legislativas e nos seus interregnos e tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos legislativos, ressalvada a compet\u00eancia da Comiss\u00e3o Representativa do Congresso Nacional;<\/p>\n\n\n\n – promulgar, juntamente com a Mesa do Senado Federal, emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – propor a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, por iniciativa pr\u00f3pria ou a requerimento de Deputado ou Comiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – dar parecer sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara e suas modifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n – conferir aos seus membros atribui\u00e7\u00f5es ou encargos referentes aos servi\u00e7os legislativos e administrativos da Casa;<\/p>\n\n\n\n Dica final, o Estrat\u00e9gia est\u00e1 elaborando simulados in\u00e9ditos com diversas quest\u00f5es para o concurso da C\u00e2mara dos Deputados, inclusive com muitas quest\u00f5es sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o deixe de conferir.<\/p>\n\n\n\n Por hoje \u00e9 isso pessoal, n\u00e3o deixe de ler atentamente os primeiros artigos do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados como forma de revis\u00e3o, em especial, a se\u00e7\u00e3o que fala da Mesa e dos L\u00edderes. Essas se\u00e7\u00f5es t\u00eam uma import\u00e2ncia especial e uma alta probabilidade de serem cobradas no pr\u00f3ximo concurso.<\/p>\n\n\n\n Caso sinta alguma dificuldade nessas mat\u00e9rias ou precise de alguma ajuda para os seus estudos, me procure no Instagram @profcarloseduardocardoso<\/a>. Pode contar com a minha ajuda na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual, Professor e Coach do Estrat\u00e9gia Concursos<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
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