{"id":1285361,"date":"2023-10-25T08:00:00","date_gmt":"2023-10-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1285361"},"modified":"2023-10-02T11:48:47","modified_gmt":"2023-10-02T14:48:47","slug":"resumo-sobre-cadeia-custodia-pc-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-sobre-cadeia-custodia-pc-sc\/","title":{"rendered":"Resumo sobre Cadeia de Cust\u00f3dia para a PC-SC"},"content":{"rendered":"\n
\"Resumo
Resumo sobre Cadeia de Cust\u00f3dia para a PC-SC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje traremos um resumo sobre o assunto Cadeia de Cust\u00f3dia para o Concurso da PC-SC (Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina).<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto essencial da mat\u00e9ria de Direito Processual Penal!<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos l\u00e1, rumo \u00e0 PC-SC!<\/p>\n\n\n\n

Cadeia de Cust\u00f3dia<\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais <\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, pessoal, devemos destacar que a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, como em todo direito processual, \u00e9 um dos pontos chaves para o deslinde do feito. No Direito Processual Penal n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, \u00e9 pela prova que se prova a autoria e a materialidade de um crime, a presen\u00e7a de uma hip\u00f3tese excludente de ilicitude ou de culpabilidade, a coautoria, a participa\u00e7\u00e3o, a tentativa, etc.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, com o objetivo de tornar inc\u00f3lume a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e garantir a fidedignidade do vest\u00edgio em seu estado inicial, a Lei 13.964\/2019 (Lei Anticrime) inseriu no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) os artigos 158-A <\/a>a<\/a> 158-F<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Conceitos e in\u00edcio da cadeia de cust\u00f3dia<\/h3>\n\n\n\n

O conceito de cadeia de cust\u00f3dia est\u00e1 discriminado no pr\u00f3prio caput<\/em> do artigo 158-A do CPP:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 158-A. Considera-se cadeia de cust\u00f3dia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a hist\u00f3ria cronol\u00f3gica do vest\u00edgio coletado em locais ou em v\u00edtimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento at\u00e9 o descarte.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Veja que o objetivo, portanto, \u00e9 o de (i) manter e documentar a hist\u00f3ria cronol\u00f3gica<\/strong> do vest\u00edgio coletado e o de (ii) rastrear a posse e manuseio<\/strong> do vest\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, inicia-se a cadeia de cust\u00f3dia com o reconhecimento do vest\u00edgio<\/strong> e, ato cont\u00ednuo, com a preserva\u00e7\u00e3o do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, relevante destacar o que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende por quebra da cadeia de cust\u00f3dia<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

\n

“O instituto da quebra da cadeia de cust\u00f3dia refere-se \u00e0 idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova at\u00e9 sua an\u00e1lise pelo magistrado, e, <\/em>uma vez ocorrida qualquer interfer\u00eancia durante o tr\u00e2mite processual, esta pode implicar, mas n\u00e3o necessariamente, a sua imprestabilidade<\/em><\/strong>” (AgRg no RHC n. 147.885\/SP, Rel. Min. OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o), Sexta Turma, julgado em 7\/12\/2021, DJe de 13\/12\/2021).<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ademais, o STJ<\/a> entende que, caso n\u00e3o se evidencie a exist\u00eancia de adultera\u00e7\u00e3o da prova, supress\u00e3o de trechos, altera\u00e7\u00e3o da ordem cronol\u00f3gica dos di\u00e1logos ou interfer\u00eancia de terceiros, n\u00e3o h\u00e1 falar em nulidade por quebra da cadeia de cust\u00f3dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, considera-se vest\u00edgio todo objeto ou material bruto, vis\u00edvel ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona \u00e0 infra\u00e7\u00e3o penal.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, repare que a cadeia de cust\u00f3dia \u00e9 um conjunto de procedimentos utilizados com a finalidade acima. Como veremos abaixo, possui diversas etapas.<\/p>\n\n\n\n

Etapas da cadeia de cust\u00f3dia<\/h3>\n\n\n\n

Cadeia de cust\u00f3dia: Fases de reconhecimento, isolamento, fixa\u00e7\u00e3o e coleta<\/h4>\n\n\n\n

Reconhecimento<\/h5>\n\n\n\n

Reconhecimento<\/strong>: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a fase, como dissemos acima, que d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o agente p\u00fablico que reconhecer<\/strong> um elemento como de potencial interesse <\/strong>para a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial fica respons\u00e1vel por sua preserva\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o importa se \u00e9 policial civil ou n\u00e3o. Sendo agente p\u00fablico, ter\u00e1 a responsabilidade de preservar aquele potencial vest\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n

Isolamento <\/h5>\n\n\n\n

Isolamento<\/strong>: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vest\u00edgios e local de crime.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a preserva\u00e7\u00e3o do local do crime<\/strong> ou com procedimentos policiais ou periciais.<\/p>\n\n\n\n

Fixa\u00e7\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n

Fixa\u00e7\u00e3o<\/strong>: descri\u00e7\u00e3o detalhada do vest\u00edgio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posi\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispens\u00e1vel a sua descri\u00e7\u00e3o no laudo pericial produzido pelo perito respons\u00e1vel pelo atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Consiste na fase de descrever detalhadamente<\/strong> o vest\u00edgio encontrado e que j\u00e1 esteja isolado. Note que, at\u00e9 este ponto, n\u00e3o se encostou no vest\u00edgio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coleta<\/h5>\n\n\n\n

Coleta<\/strong>: ato de recolher o vest\u00edgio que ser\u00e1 submetido \u00e0 an\u00e1lise pericial, respeitando suas caracter\u00edsticas e natureza.<\/p>\n\n\n\n

A coleta deve preservar ao m\u00e1ximo o vest\u00edgio<\/strong>. Sua realiza\u00e7\u00e3o deve observar isso!<\/p>\n\n\n\n

Deve ser realizada PREFERENCIALMENTE por perito oficial<\/strong>, que dar\u00e1 o encaminhamento necess\u00e1rio para a central de cust\u00f3dia<\/strong>, mesmo quando for necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o importa se houve coleta desse vest\u00edgio na fase pr\u00e9-processual (inqu\u00e9rito policial) ou na fase processual. Dever\u00e1 haver essa remessa \u00e0 central de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o \u00f3rg\u00e3o central de per\u00edcia oficial de natureza criminal<\/strong> ficar\u00e1 respons\u00e1vel <\/strong>por detalhar se as cautelas legais exigidas foram cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, pro\u00edbe-se a entrada em locais isolados bem como a remo\u00e7\u00e3o de quaisquer vest\u00edgios de locais de crime antes da libera\u00e7\u00e3o por parte do perito respons\u00e1vel, sendo tipificada como fraude processual a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, a coleta s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada quando houver libera\u00e7\u00e3o por parte do perito respons\u00e1vel, sob pena de fraude processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cadeia de cust\u00f3dia: Fases de acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte<\/h4>\n\n\n\n
Acondicionamento<\/h5>\n\n\n\n

Acondicionamento<\/strong>: procedimento por meio do qual cada vest\u00edgio coletado \u00e9 embalado de forma individualizada, de acordo com suas caracter\u00edsticas<\/strong> f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas, para posterior an\u00e1lise, com anota\u00e7\u00e3o da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o recipiente para acondicionamento do vest\u00edgio ser\u00e1 determinado pela natureza do material (l\u00edquido, s\u00f3lido, etc).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, todos os recipientes dever\u00e3o ser selados com lacres, com numera\u00e7\u00e3o individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vest\u00edgio durante o transporte.<\/p>\n\n\n\n

O recipiente dever\u00e1 individualizar o vest\u00edgio, preservar suas caracter\u00edsticas, impedir contamina\u00e7\u00e3o e vazamento, ter grau de resist\u00eancia adequado e espa\u00e7o para registro de informa\u00e7\u00f5es sobre seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Apenas poder\u00e1 abrir o recipiente o perito que vai proceder \u00e0 an\u00e1lise e, motivadamente, por pessoa autorizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s cada rompimento de lacre, deve se fazer constar na ficha de acompanhamento de vest\u00edgio o nome e a matr\u00edcula do respons\u00e1vel, a data, o local, a finalidade, bem como as informa\u00e7\u00f5es referentes ao novo lacre utilizado.<\/p>\n\n\n\n

O lacre rompido dever\u00e1 ser acondicionado no interior do novo recipiente.<\/p>\n\n\n\n

Transporte<\/h5>\n\n\n\n

Transporte<\/strong>: ato de transferir o vest\u00edgio de um local para o outro, utilizando as condi\u00e7\u00f5es adequadas (embalagens, ve\u00edculos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manuten\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas originais, bem como o controle de sua posse.<\/p>\n\n\n\n

O transporte deve, assim como a coleta e o acondicionamento, respeitar as caracter\u00edsticas e natureza do vest\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n

Recebimento<\/h5>\n\n\n\n

Recebimento<\/strong>: ato formal de transfer\u00eancia da posse do vest\u00edgio, que deve ser documentado com, no m\u00ednimo, informa\u00e7\u00f5es referentes ao n\u00famero de procedimento e unidade de pol\u00edcia judici\u00e1ria relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vest\u00edgio, c\u00f3digo de rastreamento, natureza do exame, tipo do vest\u00edgio, protocolo, assinatura e identifica\u00e7\u00e3o de quem o recebeu.<\/p>\n\n\n\n

Processamento<\/h5>\n\n\n\n

Processamento<\/strong>: exame pericial em si, manipula\u00e7\u00e3o do vest\u00edgio de acordo com a metodologia adequada \u00e0s suas caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas, f\u00edsicas e qu\u00edmicas, a fim de se obter o resultado desejado, que dever\u00e1 ser formalizado em laudo produzido por perito.<\/p>\n\n\n\n

O processamento consiste na per\u00edcia, propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, note que a per\u00edcia n\u00e3o dever\u00e1 prejudicar as caracter\u00edsticas\/natureza do material, at\u00e9 porque, como veremos na etapa seguinte, deve-se guardar material suficiente para contraper\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Tanto \u00e9 assim que o artigo 158-F preconiza que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, dever\u00e1 haver a devolu\u00e7\u00e3o do material \u00e0 central de cust\u00f3dia, devendo nela permanecer.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, caso a central n\u00e3o possua espa\u00e7o ou condi\u00e7\u00f5es de armazenar determinado material, dever\u00e1 a autoridade policial ou judici\u00e1ria determinar as condi\u00e7\u00f5es de dep\u00f3sito<\/strong> do referido material em local diverso<\/strong>, mediante requerimento do diretor do \u00f3rg\u00e3o central de per\u00edcia oficial de natureza criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Armazenamento<\/h5>\n\n\n\n

Armazenamento<\/strong>: procedimento referente \u00e0 guarda, em condi\u00e7\u00f5es adequadas, do material a ser processado, guardado para realiza\u00e7\u00e3o de contraper\u00edcia, descartado ou transportado, com vincula\u00e7\u00e3o ao n\u00famero do laudo correspondente.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o confundir com o acondicionamento, que ocorre logo ap\u00f3s a coleta.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a contraper\u00edcia\/contraprova ocorre quando \u00e9 necess\u00e1rio reanalisar o vest\u00edgio, por alguma quest\u00e3o processual que surgiu.<\/p>\n\n\n\n

Descarte<\/h5>\n\n\n\n

Descarte<\/strong>: procedimento referente \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do vest\u00edgio, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente e, quando pertinente, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Centrais de cust\u00f3dia<\/h3>\n\n\n\n

Como vimos acima, ap\u00f3s se coletar os vest\u00edgios, estes passar\u00e3o pelo acondicionamento, transporte e recebimento, de modo a chegarem numa central de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a central de cust\u00f3dia ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda e controle dos vest\u00edgios. Ademais, vincula-se a gest\u00e3o da central diretamente ao \u00f3rg\u00e3o central de per\u00edcia oficial de natureza criminal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, destaca-se as seguintes exig\u00eancias de seguran\u00e7a e controle de acesso que faz a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0s centrais de cust\u00f3dia:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 158-E. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Toda central de cust\u00f3dia deve possuir os servi\u00e7os de protocolo, com local para confer\u00eancia, recep\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00e3o de materiais e documentos, possibilitando a sele\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de materiais, devendo ser um espa\u00e7o seguro e apresentar condi\u00e7\u00f5es ambientais que n\u00e3o interfiram nas caracter\u00edsticas do vest\u00edgio.      <\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Na central de cust\u00f3dia, a entrada e a sa\u00edda de vest\u00edgio dever\u00e3o ser protocoladas, consignando-se informa\u00e7\u00f5es sobre a ocorr\u00eancia no inqu\u00e9rito que a eles se relacionam.      <\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Todas as pessoas que tiverem acesso ao vest\u00edgio armazenado dever\u00e3o ser identificadas e dever\u00e3o ser registradas a data e a hora do acesso.    <\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba Por ocasi\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do vest\u00edgio armazenado, todas as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser registradas, consignando-se a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o, a data e hor\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o assunto Cadeia de Cust\u00f3dia para o Concurso da PC-SC (Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos. Ainda, pratique com diversas quest\u00f5es sobre o tema!<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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