{"id":1284031,"date":"2023-10-06T11:00:00","date_gmt":"2023-10-06T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1284031"},"modified":"2023-10-02T12:08:16","modified_gmt":"2023-10-02T15:08:16","slug":"resumo-sobre-nacionalidade-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-sobre-nacionalidade-cnu\/","title":{"rendered":"Resumo sobre Nacionalidade para o CNU"},"content":{"rendered":"\n

Bem-vindos! Neste artigo faremos um resumo sobre o tema \u201cNacionalidade\u201d, voltado para o t\u00e3o aguardado concurso do Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo<\/figure>\n\n\n\n

Prefacialmente, vale ressaltar que o Governo Federal apresentou detalhes da proposta para realiza\u00e7\u00e3o de concurso unificado para os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a sua estrutura, com edital previsto at\u00e9 20 de dezembro do ano de 2023, com aplica\u00e7\u00e3o das provas em meados ou fim de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Assim, das muitas contempladas com o vindouro certame, certamente o assunto aqui trabalhado estar\u00e1 em sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o – Resumo sobre Nacionalidade para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

A nacionalidade \u00e9 um conceito central em qualquer sistema legal, uma vez que determina a pertin\u00eancia de um indiv\u00edduo a uma na\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e concede direitos e deveres correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a nacionalidade <\/strong>pode ser origin\u00e1ria ou adquirida<\/strong>. \u00c9 prim\u00e1ria quando a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica <\/a>concede ao indiv\u00edduo a qualidade de brasileiro pelo nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a adquirida \u00e9 quando, o estrangeiro n\u00e3o possuir a qualidade inata de brasileiro e decide, opta , por adquirir a nacionalidade brasileira. Naturalizando-se.<\/p>\n\n\n\n

Brasileiro Nato \u2013 Resumo sobre Nacionalidade para o CNU<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, a CRFB\/88 estabelece, em seu artigo 12, inciso I, qual indiv\u00edduo possuir\u00e1 a nacionalidade prim\u00e1ria, a qualidade de brasileiro nato, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds. (Crit\u00e9rio Ius Solis<\/em>).<\/li>\n\n\n\n
  2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. (Crit\u00e9rio Ius Sanguinis<\/em>).<\/li>\n\n\n\n
  3. Os nascidos no estrangeiro de pai ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente OU venham a residir na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (Crit\u00e9rio Ius Sanguinis<\/em>).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Nestes termos, h\u00e1 dois crit\u00e9rios estabelecidos pela Carta Maior que concedem a nacionalidade prim\u00e1ria: Ius Solis e Ius Sanguinis<\/em>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Ius Solis<\/em> (Crit\u00e9rio de Solo)<\/h3>\n\n\n\n

    Como regra, aquele que nasce em territ\u00f3rio brasileiro, brasileiro nato \u00e9<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

    Exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra<\/strong> deve comportar os seguintes requisitos: a) ambos os pais devem ser estrangeiros E; b) os pais, ou pelo menos um deles, dever\u00e3o estar a servi\u00e7o de SEU<\/strong> pa\u00eds de origem, ou seja, a servi\u00e7o do pr\u00f3prio pa\u00eds e n\u00e3o qualquer outro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Assim sendo, \u00e9 o caso do Jo\u00e3ozinho que, filho de pai uruguaio E m\u00e3e chilena, nasce em territ\u00f3rio brasileiro, mas seu pai aqui estava a servi\u00e7o do Uruguai.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, se seu pai estiver a servi\u00e7o de qualquer outro pa\u00eds ou de f\u00e9rias, Jo\u00e3ozinho ser\u00e1 considerado brasileiro nato. O mesmo se aplica se qualquer dos pais fosse brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

    Ius Sanguinis<\/em> (Crit\u00e9rio Sangu\u00edneo)<\/h3>\n\n\n\n

    Por conseguinte, para este crit\u00e9rio, temos tr\u00eas regras diferentes.<\/p>\n\n\n\n

    Primeiro, aquele indiv\u00edduo nascido no estrangeiro, filho de pai OU<\/strong> m\u00e3e brasileira<\/strong>, a servi\u00e7o do Estado brasileiro<\/strong>, ser\u00e1 considerado, ao nascer, brasileiro nato. Isto ocorrer\u00e1 ainda que um de seus pais seja estrangeiro, e o outro brasileiro a servi\u00e7o do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Segundo, tamb\u00e9m ser\u00e1 brasileiro nato o filho de brasileiro, nascido no estrangeiro, que for registrado em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente.<\/p>\n\n\n\n

    Desta forma, se o brasileiro for registrado<\/strong> em embaixada<\/strong> ou consulado brasileiro<\/strong>, seja no Pa\u00eds em que nasceu ou qualquer outro, ser\u00e1 brasileiro nato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Terceiro, o indiv\u00edduo nascido no estrangeiro ser\u00e1 brasileiro nato se, cumulativamente:<\/p>\n\n\n\n