Ol\u00e1 pessoal! Em junho de 2018 o STF confirmou a condena\u00e7\u00e3o do blogueiro Paulo Henrique Amorim pelo crime de inj\u00faria racial, reconhecendo a imprescritibilidade do crime. Este \u00e9 um ponto muito interessante, que certamente ser\u00e1 cobrado em concursos.<\/p>\n
O art. 140 do C\u00f3digo Penal tipifica o crime de inj\u00faria, mas o que realmente nos interessa aqui \u00e9 conte\u00fado do \u00a73\u00ba, que estabelece uma variante qualificada desse crime.<\/p>\n
Art. 140\u00a0<\/strong>Injuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:<\/em><\/p>\n Pena<\/strong>– deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa.<\/em><\/p>\n \u00a7 1\u00ba<\/strong>– O juiz pode deixar de aplicar a pena:<\/em><\/p>\n I<\/strong>– quando o ofendido, de forma reprov\u00e1vel, provocou diretamente a inj\u00faria;<\/em><\/p>\n II<\/strong>– no caso de retors\u00e3o imediata, que consista em outra inj\u00faria.<\/em><\/p>\n \u00a7 2\u00ba<\/strong>– Se a inj\u00faria consiste em viol\u00eancia ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:<\/em><\/p>\n Pena<\/strong>– deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/em><\/p>\n \u00a7 3\u00ba\u00a0<\/strong>Se a inj\u00faria consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes a ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou portadora de defici\u00eancia:<\/em><\/p>\n Pena<\/strong>– reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/em><\/p>\n Esta inj\u00faria qualificada \u00e9 chamada de inj\u00faria racial, e tem elementos muito semelhantes ao crime de racismo previsto na Lei n. 7.716\/1989.\u00a0Entre outros elementos, constam aqueles presentes no art. 1\u00ba da Lei do Racismo.<\/p>\n Art. 1\u00ba<\/strong> Ser\u00e3o punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional.<\/em><\/p>\n Nas palavras de Celso Delmanto,“comete o crime do artigo 140, \u00a7 3\u00ba do CP, e n\u00e3o o delito do artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716\/89, o agente que utiliza palavras depreciativas referentes a ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o ou origem, com o intuito de ofender a honra subjetiva da v\u00edtima”.<\/em><\/p>\n J\u00e1 o crime de racismo seria aquele cometido por quem pratica conduta discriminat\u00f3ria dirigida a um determinado grupo ou coletividade. O crime de racismo \u00e9 considerado mais grave pelo legislador, e, al\u00e9m de imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel, sua persecu\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada<\/strong>, enquanto, no caso da inj\u00faria racial, a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do ofendido.<\/p>\n E o que a condena\u00e7\u00e3o do blogueiro tem a ver com isso?<\/p>\n Neste julgado, o STF fez uma equipara\u00e7\u00e3o entre o racismo e a inj\u00faria racial, reconhecendo que a inj\u00faria neste caso tamb\u00e9m deve ser considerada um crime imprescrit\u00edvel. Essa tese daria uma excelente quest\u00e3o discursiva, n\u00e3o \u00e9 mesmo!?<\/p>\n <\/p>\n Ficou com alguma d\u00favida? Poste seu coment\u00e1rio logo abaixo. Estou \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o no instagram<\/a> e tamb\u00e9m no YouTube<\/a>.<\/p>\n Grande abra\u00e7o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal! Em junho de 2018 o STF confirmou a condena\u00e7\u00e3o do blogueiro Paulo Henrique Amorim pelo crime de inj\u00faria racial, reconhecendo a imprescritibilidade do crime. Este \u00e9 um ponto muito interessante, que certamente ser\u00e1 cobrado em concursos. O art. 140 do C\u00f3digo Penal tipifica o crime de inj\u00faria, mas o que realmente nos interessa […]<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-128174","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n