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Oi pessoal! A Lei 13675\/2018 trata da\u00a0organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica, e criou o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP).<\/p>\nOi pessoal! A Lei 13675\/2018 trata da\u00a0organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica, e criou o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP).<\/p>\n
Voc\u00ea j\u00e1 deu uma olhada na lei? Acredito que ela ser\u00e1 cobrada com frequ\u00eancia em diversos concursos, principalmente na \u00e1rea policial e na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n
Al\u00e9m de\u00a0instituir o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp)<\/strong>, a Lei 13675 tamb\u00e9m criou a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS)<\/strong>, com a finalidade de preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, por meio de atua\u00e7\u00e3o conjunta, coordenada, sist\u00eamica e integrada dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia entre os entes federados, a Lei 13675 estabelece as seguintes regras:<\/p>\n UNI\u00c3O<\/strong> –\u00a0estabelecer a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (PNSPDS).<\/p>\n ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNIC\u00cdPIOS<\/strong> –\u00a0estabelecer suas respectivas pol\u00edticas, observadas as diretrizes da pol\u00edtica nacional, especialmente para an\u00e1lise e enfrentamento dos riscos \u00e0 harmonia da conviv\u00eancia social, com destaque \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e aos crimes interestaduais e transnacionais.<\/p>\n Al\u00e9m disso,\u00a0a PNSPDS ser\u00e1 implementada por estrat\u00e9gias que garantam integra\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o federativa, interoperabilidade, lideran\u00e7a situacional, moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos profissionais, complementaridade, dota\u00e7\u00e3o de recursos humanos, diagn\u00f3stico dos problemas a serem enfrentados, excel\u00eancia t\u00e9cnica, avalia\u00e7\u00e3o continuada dos resultados e garantia da regularidade or\u00e7ament\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o de planos e programas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o central do SUSP \u00e9 o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/span><\/strong>, e os demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o sistema est\u00e3o organizados na forma do organograma a seguir.<\/p>\n A estrutura formal do SUSP se d\u00e1 pela forma\u00e7\u00e3o de Conselhos permanentes<\/span><\/strong>, compostos por:<\/p>\n a) representantes de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade integrante do Susp;<\/p>\n b) representante do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n c) representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n d) representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);<\/p>\n e) representante da Defensoria P\u00fablica;<\/p>\n f) representantes de entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social;<\/p>\n g) representantes de entidades de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n A Uni\u00e3o dever\u00e1 instituir o\u00a0Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social<\/strong>. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios\u00a0elaborar e implantar seus planos correspondentes em at\u00e9 2 anos a partir da publica\u00e7\u00e3o do documento nacional, sob pena de n\u00e3o poderem receber recursos da Uni\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de programas ou a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social.<\/p>\n Estes s\u00e3o os pontos principais da Lei 13675. Espero encontr\u00e1-lo nos nossos cursos preparat\u00f3rios! Se tiver alguma d\u00favida voc\u00ea pode me encontrar l\u00e1 no instagram<\/a> e no YouTube<\/a>.<\/p>\n Grande abra\u00e7o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Oi pessoal! A Lei 13675\/2018 trata da\u00a0organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica, e criou o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP). Voc\u00ea j\u00e1 deu uma olhada na lei? Acredito que ela ser\u00e1 cobrada com frequ\u00eancia em diversos concursos, principalmente na \u00e1rea policial e na \u00e1rea jur\u00eddica. Al\u00e9m de\u00a0instituir o Sistema \u00danico […]<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-128157","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2018\/06\/23165534\/Organograma-SUSP.png\")
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