{"id":1280769,"date":"2023-10-14T08:00:00","date_gmt":"2023-10-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1280769"},"modified":"2023-10-02T11:27:02","modified_gmt":"2023-10-02T14:27:02","slug":"concurso-cnu-qualidade-segurado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-cnu-qualidade-segurado\/","title":{"rendered":"Concurso CNU: Qualidade de Segurado"},"content":{"rendered":"\n
\"Concurso
Concurso CNU: Qualidade de Segurado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre a Qualidade de Segurado para o Concurso Nacional Unificado (CNU)!<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto essencial da mat\u00e9ria de Direito Previdenci\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Como sabemos, o Concurso Nacional Unificado (CNU) ser\u00e1 um certame que englobar\u00e1 diversos cargos e em diversos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal, com a previs\u00e3o de at\u00e9 7.826 vagas + cadastro de reserva!<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, n\u00e3o deixe de conferir as oportunidades no nosso artigo sobre o CNU<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos l\u00e1, rumo ao Cargo P\u00fablico Federal!<\/p>\n\n\n\n

Qualidade de Segurado <\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais <\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, a qualidade de segurado \u00e9 inerente \u00e0quele que se filia \u00e0 Previd\u00eancia Social em quaisquer das esp\u00e9cies de segurado<\/strong> (empregado, dom\u00e9stico, avulso, contribuinte individual, especial ou facultativo).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que, a depender da esp\u00e9cie de segurado, sua filia\u00e7\u00e3o ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) se dar\u00e1 de forma diferente.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante destacar que, a princ\u00edpio, aquele que exerce uma atividade remunerada (segurado obrigat\u00f3rio) fica automaticamente filiado ao RGPS, vide art. 20 do Decreto 3.048\/99:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 20. Filia\u00e7\u00e3o \u00e9 o v\u00ednculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previd\u00eancia social e esta, do qual decorrem direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  A filia\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia social decorre automaticamente do exerc\u00edcio de atividade remunerada para os segurados obrigat\u00f3rios, observado o disposto no \u00a7 2o, e da inscri\u00e7\u00e3o formalizada com o pagamento da primeira contribui\u00e7\u00e3o para o segurado facultativo. (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 6.722, de 2008).<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  A filia\u00e7\u00e3o do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa f\u00edsica por prazo de at\u00e9 dois meses no per\u00edodo de um ano, para o exerc\u00edcio de atividades de natureza tempor\u00e1ria, decorre automaticamente de sua inclus\u00e3o em declara\u00e7\u00e3o prevista em ato do Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia por meio de identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.    (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 2020).<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba  O exerc\u00edcio de atividade prestada de forma gratuita e o servi\u00e7o volunt\u00e1rio, nos termos do disposto na Lei n\u00ba 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, n\u00e3o geram filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao RGPS.   (Inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 2020)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como visto, a filia\u00e7\u00e3o do segurado facultativo e a do trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa f\u00edsica por prazo de at\u00e9 dois meses no per\u00edodo de um ano depende de outros fatores.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, uma vez perfectibilizada sua filia\u00e7\u00e3o, o indiv\u00edduo adquire a chamada qualidade de segurado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Car\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

Desse modo, voc\u00ea pode estar se perguntando: a partir do momento que algu\u00e9m adquire a qualidade de segurado j\u00e1 poder\u00e1 gozar dos benef\u00edcios e servi\u00e7os da Previd\u00eancia Social? <\/em><\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9: depende<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque existe o que chamamos de car\u00eancia, cujo funcionamento \u00e9 basicamente aquele que j\u00e1 conhecemos em rela\u00e7\u00e3o aos planos de sa\u00fade particulares. <\/p>\n\n\n\n

Com efeito, aqui no Direito Previdenci\u00e1rio, pode-se definir a car\u00eancia como sendo o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas mensais \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/strong> que devem ser pagas para fazer jus a determinado benef\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vejamos o conceito constante do artigo 24 da Lei 8.213\/91:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 24. Per\u00edodo de car\u00eancia \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es mensais indispens\u00e1veis para que o benefici\u00e1rio fa\u00e7a jus ao benef\u00edcio, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas compet\u00eancias.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ademais, o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas que se exige depender\u00e1 de qual benef\u00edcio o segurado pretende perceber<\/strong>. O artigo 25 da Lei 8.213\/91 traz para n\u00f3s essa rela\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 25. A concess\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias do Regime Geral de Previd\u00eancia Social depende dos seguintes per\u00edodos de car\u00eancia, ressalvado o disposto no art. 26:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribui\u00e7\u00f5es mensais;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de servi\u00e7o e aposentadoria especial: 180 contribui\u00e7\u00f5es mensais.           (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.870, de 1994)<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – sal\u00e1rio-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do caput do art. 11 e o art. 13 desta Lei: 10 (dez) contribui\u00e7\u00f5es mensais, respeitado o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 39 desta Lei; e   (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.846, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – aux\u00edlio-reclus\u00e3o: 24 (vinte e quatro) contribui\u00e7\u00f5es mensais.   (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.846, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de parto antecipado, o per\u00edodo de car\u00eancia a que se refere o inciso III ser\u00e1 reduzido em n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es equivalente ao n\u00famero de meses em que o parto foi antecipado.          (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que, embora falemos acima em \u201cn\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es m\u00ednimas\u201d, para o segurado especial apenas ser\u00e1 necess\u00e1rio a comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade rural<\/strong>, ainda que de forma descont\u00ednua, no per\u00edodo imediatamente anterior ao requerimento do benef\u00edcio, igual ao n\u00famero de meses correspondentes \u00e0 car\u00eancia do benef\u00edcio requerido<\/strong>, vide art. 39, inciso I, da LBPS.<\/p>\n\n\n\n

Casos de dispensa da car\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 casos em que a car\u00eancia ser\u00e1 DISPENSADA. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o se exigir\u00e1 qualquer n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social, bastando, apenas, que o segurado esteja filiado e, portanto, j\u00e1 possua a qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o estes os casos:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 26. <\/em>Independe de car\u00eancia a concess\u00e3o das seguintes presta\u00e7\u00f5es:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

I – pens\u00e3o por morte, sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-acidente;  (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.846, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doen\u00e7a profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, ap\u00f3s filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doen\u00e7as e afec\u00e7\u00f5es especificadas em <\/em>lista elaborada pelos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Previd\u00eancia Social<\/em><\/a>, atualizada a cada 3 (tr\u00eas) anos, de acordo com os crit\u00e9rios de estigma, deforma\u00e7\u00e3o, mutila\u00e7\u00e3o, defici\u00eancia ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mere\u00e7am tratamento particularizado;        (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.135, de 2015)<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – os benef\u00edcios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – servi\u00e7o social;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 sal\u00e1rio-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada dom\u00e9stica.           (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.876, de 26.11.99)<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 151.  <\/em>At\u00e9 que seja elaborada a lista de doen\u00e7as mencionada no inciso II do art. 26<\/em><\/strong>, independe de car\u00eancia a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, ap\u00f3s filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doen\u00e7as: tuberculose ativa, hansen\u00edase, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (aids) ou contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada.          (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.135, de 2015)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para gravarmos todas essas informa\u00e7\u00f5es, vamos a alguns bizus (dicas).<\/p>\n\n\n\n

Bizu n\u00ba 01<\/strong>: Primeiramente, notem que para toda aposentadoria ser\u00e1 exigida 180 contribui\u00e7\u00f5es, exceto para aposentadoria por invalidez (12 contribui\u00e7\u00f5es);<\/p>\n\n\n\n

Bizu n\u00ba 02<\/strong>: Ainda, para aposentadoria por invalidez (e para o aux\u00edlio-doen\u00e7a) poder\u00e1 haver dispensa da car\u00eancia nos casos do inciso II do art. 26 c\/c artigo 151 da LBPS;<\/p>\n\n\n\n

Bizu n\u00ba 03<\/strong>: a Lista que o inciso II do art. 26 menciona atualmente \u00e9 regulada pela Portaria Interministerial MTP\/MS n\u00ba 22, de 31 de agosto de 2022<\/a>;<\/p>\n\n\n\n

Bizu n\u00ba 04<\/strong>: para o sal\u00e1rio-maternidade s\u00f3 haver\u00e1 necessidade de car\u00eancia de 10 meses para as seguradas contribuinte individual e especial. Para as seguradas empregada, dom\u00e9stica e avulsa n\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia. Al\u00e9m disso, reduz-se o n\u00famero de meses \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de meses em que se antecipa o parto, no caso de parto antecipado.<\/p>\n\n\n\n

Bizu n\u00ba 05<\/strong>: Por fim, fora esses benef\u00edcios que citamos aqui nos bizus, s\u00f3 haver\u00e1 car\u00eancia para o benef\u00edcio de aux\u00edlio-reclus\u00e3o (24 meses).<\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo de gra\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, podemos definir o per\u00edodo de gra\u00e7a como sendo aquele tempo em que, mesmo n\u00e3o havendo contribui\u00e7\u00e3o, o segurado mant\u00e9m essa qualidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 15. Mant\u00e9m a qualidade de segurado, independentemente de contribui\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – sem limite de prazo, quem est\u00e1 em gozo de benef\u00edcio, exceto do aux\u00edlio-acidente;  (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.846, de 2019)<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previd\u00eancia Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remunera\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s cessar a segrega\u00e7\u00e3o, o segurado acometido de doen\u00e7a de segrega\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s o livramento, o segurado retido ou recluso;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – at\u00e9 3 (tr\u00eas) meses ap\u00f3s o licenciamento, o segurado incorporado \u00e0s For\u00e7as Armadas para prestar servi\u00e7o militar;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VI – at\u00e9 6 (seis) meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, o segurado facultativo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba O prazo do inciso II ser\u00e1 prorrogado para at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses se o segurado j\u00e1 tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribui\u00e7\u00f5es mensais sem interrup\u00e7\u00e3o que acarrete a perda da qualidade de segurado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Os prazos do inciso II ou do \u00a7 1\u00ba ser\u00e3o acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situa\u00e7\u00e3o pelo registro no \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba A perda da qualidade de segurado ocorrer\u00e1 no dia seguinte ao do t\u00e9rmino do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o referente ao m\u00eas imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus par\u00e1grafos.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Note que h\u00e1 possibilidade de o prazo de 12 meses do inciso II ser prorrogado por mais 12 meses (no caso de o segurado j\u00e1 ter pago mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es mensais sem interrup\u00e7\u00e3o que acarrete a perda da qualidade de segurado) e por ainda mais 12 meses, para o caso de o segurado comprovar sua situa\u00e7\u00e3o de desempregado.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de gra\u00e7a, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previd\u00eancia Social. Ou seja, ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios e servi\u00e7os do RGPS.<\/p>\n\n\n\n

Perda da qualidade de segurado<\/h3>\n\n\n\n

A perda da qualidade de segurado, como visto no \u00a7 4\u00ba do art. 15 acima colacionado, ocorrer\u00e1 no dia seguinte ao do t\u00e9rmino do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o referente ao m\u00eas imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus par\u00e1grafos.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, o artigo 14 do Decreto 3.048\/99 traduz um pouco melhor para n\u00f3s:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 14.  O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 <\/em>ocorrer\u00e1 no dia seguinte ao do vencimento da contribui\u00e7\u00e3o do contribuinte individual relativa ao m\u00eas imediatamente posterior ao t\u00e9rmino daqueles prazos<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O contribuinte individual, quando recolhe suas contribui\u00e7\u00f5es por conta pr\u00f3pria, deve o fazer at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia, vide artigo 30, inciso II, da Lei 8.212\/91.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, em resumo, a perda da qualidade de segurado ocorrer\u00e1 no 16\u00ba dia do 2\u00ba m\u00eas seguinte ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de gra\u00e7a. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

EXEMPLO<\/strong>: imagine que a segurada Maria, que apenas havia contribu\u00eddo com o RGPS por 100 contribui\u00e7\u00f5es mensais, pe\u00e7a demiss\u00e3o de seu emprego em 01\/10\/2023. Como n\u00e3o contribuiu com a previd\u00eancia com +120 contribui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o estava enquadrada na situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio, seu per\u00edodo de gra\u00e7a era simplesmente o de 12 meses constante do inciso II do artigo 15 acima. Sendo assim, como n\u00e3o exerceu outra atividade remunerada, teve seu per\u00edodo de gra\u00e7a finalizado em 01\/10\/2024. Por\u00e9m, a perda da qualidade de segurado apenas ocorreu em 16\/12\/2024, isso \u00e9, no 16\u00ba dia do 2\u00ba m\u00eas seguinte ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de gra\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, importante destacar o artigo 27-A da Lei 8.213\/91:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 27-A  <\/em>Na hip\u00f3tese de perda da qualidade de segurado,<\/em><\/strong> para fins da concess\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a, de aposentadoria por invalidez, de sal\u00e1rio-maternidade e de aux\u00edlio-reclus\u00e3o, o segurado dever\u00e1 contar, a partir da data da nova filia\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, c<\/em>om metade dos  per\u00edodos  previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. <\/em><\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ou seja, uma vez que fosse segurado da previd\u00eancia mas perdeu essa qualidade, ao readquirir dever\u00e1 contar apenas com metade dos per\u00edodos de car\u00eancia constantes dos incisos I (aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez), III (sal\u00e1rio-maternidade) e IV (aux\u00edlio-reclus\u00e3o) do art. 25 da Lei.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, destaca-se o que preconiza o artigo 102 da Lei 8.213\/91:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.          (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.528, de 1997)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A perda da qualidade de segurado n\u00e3o prejudica o direito \u00e0 aposentadoria para cuja concess\u00e3o tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 \u00e9poca em que estes requisitos foram atendidos.            (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.528, de 1997)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 concedida pens\u00e3o por morte aos dependentes do segurado que falecer ap\u00f3s a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obten\u00e7\u00e3o da aposentadoria na forma do par\u00e1grafo anterior.        (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.528, de 1997)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo para o Concurso Nacional Unificado (CNU)<\/a> sobre o assunto de Direito Previdenci\u00e1rio da Qualidade de Segurado.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n

Agora, confira as vagas e oportunidades dos concursos 2023<\/strong> navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n

Ademais, al\u00e9m deste artigo sobre a Qualidade de Segurado para o Concurso CNU, confira:<\/p>\n\n\n\n