{"id":1280042,"date":"2023-10-30T08:00:00","date_gmt":"2023-10-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1280042"},"modified":"2023-10-15T15:59:56","modified_gmt":"2023-10-15T18:59:56","slug":"regimento-interno-camara-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regimento-interno-camara-deputados\/","title":{"rendered":"Regimento Interno C\u00e2mara Deputados: Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre as Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

\"Regimento<\/figure>\n\n\n\n

 Ol\u00e1, pessoal! Como voc\u00eas est\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 com o seu edital aberto. Est\u00e3o sendo ofertadas 140 vagas imediatas, al\u00e9m de 609 em cadastro de reserva, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 26.196,30 a R$ 34.812,19. Nada mal, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, com o intuito de auxili\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para esta prova, fizemos um resumo sobre as Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Sem mais delongas, vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n

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Curso C\u00e2mara dos Deputados<\/h3>\r\n

Estude conosco<\/p>\r\n

\r\n Conhe\u00e7a os cursos<\/a>\r\n <\/div>\r\n <\/div>\r\n \r\n <\/div>\r\n\r\n <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n

Sede da C\u00e2mara dos Deputados<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, vamos abordar sobre a sede da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados possui sede na Capital Federal<\/strong>, com funcionamento no Pal\u00e1cio do Congresso Nacional, como voc\u00eas j\u00e1 devem saber.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, h\u00e1 casos em que a C\u00e2mara pode se reunir em outro edif\u00edcio ou em ponto diverso no territ\u00f3rio nacional. Isso ocorrer\u00e1 quando houver motivo relevante<\/strong>, ou de for\u00e7a maior<\/strong>, por delibera\u00e7\u00e3o da Mesa<\/strong>, com aprova\u00e7\u00e3o da maioria absoluta<\/strong> dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Sess\u00f5es Legislativas no Regimento Interno<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados se reunir\u00e1 durante as sess\u00f5es legislativas, as quais podem ser ordin\u00e1rias<\/strong>, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1\u00ba de agosto a 22 de dezembro; ou extraordin\u00e1rias<\/strong>, quando convocado o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO<\/mark><\/strong>: A sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 interrompida na data de 17 de julho enquanto n\u00e3o for aprovada a LDO<\/strong> (lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias) pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Congresso Nacional, a C\u00e2mara dos Deputados somente deliberar\u00e1 sobre a mat\u00e9ria objeto da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Posse na C\u00e2mara dos Deputados<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Para o candidato diplomado Deputado Federal tomar posse, o mesmo dever\u00e1 apresentar <\/strong>\u00e0 Mesa, at\u00e9 o dia 31 de janeiro<\/strong> do ano de instala\u00e7\u00e3o de cada legislatura, o diploma <\/strong>expedido pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

No dia 1\u00ba de fevereiro<\/strong>, os candidatos diplomados se reunir\u00e3o <\/strong>em sess\u00e3o preparat\u00f3ria<\/strong>, na sede da C\u00e2mara dos Deputados, sendo que a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 exercida pelo \u00faltimo Presidente da Casa, caso tenha sido reeleito Deputado, e, na sua falta, o Deputado mais idoso. <\/p>\n\n\n\n

Salvo motivo de for\u00e7a maior, a posse ser\u00e1 realizada em at\u00e9 30 dias<\/strong>, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo a requerimento do interessado, contado:<\/p>\n\n\n\n