{"id":1279852,"date":"2023-10-08T08:00:00","date_gmt":"2023-10-08T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1279852"},"modified":"2023-10-02T11:13:55","modified_gmt":"2023-10-02T14:13:55","slug":"direito-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-trabalho\/","title":{"rendered":"Resumo de Direito do Trabalho para Tribunais"},"content":{"rendered":"\n<p>No artigo de hoje vamos fazer um Resumo de Direito do Trabalho para os concursos dos Tribunais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"638\" height=\"418\" data-id=\"1112082\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/18173329\/concursos-tribunais-trt-editais-abertos.png\" alt=\"Resumo de Direito do Trabalho para Tribunais\" class=\"wp-image-1112082\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/18173329\/concursos-tribunais-trt-editais-abertos.png 638w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/18173329\/concursos-tribunais-trt-editais-abertos-300x197.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/18173329\/concursos-tribunais-trt-editais-abertos-610x400.png 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/10\/18173329\/concursos-tribunais-trt-editais-abertos-150x98.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 638px) 100vw, 638px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Resumo de Direito do Trabalho para Tribunais<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resumo-de-direito-do-trabalho-para-tribunais\">Resumo de Direito do Trabalho para Tribunais<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea est\u00e1 estudando para Tribunais?<\/p>\n\n\n\n<p>Se sim, esse artigo \u00e9 para voc\u00ea! No artigo de hoje vamos fazer um resumo dos principais pontos de Direito do Trabalho para os certames dos Tribunais!<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os assuntos mais exigidos?<\/p>\n\n\n\n<p>Analisando os \u00faltimos certames dos concursos dos TRTs percebemos que os TOP 5 assuntos mais exigidos em ordem s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>1\u00b0 Jornada de trabalho e descansos;<\/p>\n\n\n\n<p>2\u00b0 FGTS;<\/p>\n\n\n\n<p>3\u00b0 Remunera\u00e7\u00e3o e Sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n<p>4\u00b0 Rela\u00e7\u00e3o de trabalho e emprego;<\/p>\n\n\n\n<p>5\u00b0 Contrato de trabalho. Altera\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, hoje vamos fazer um resumo dos 2 assuntos mais exigidos em provas:<\/p>\n\n\n\n<p>1\u00b0 Jornada de trabalho e descansos;<\/p>\n\n\n\n<p>2\u00b0 FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo de Direito do Trabalho para Tribunais &#8211; Jornada de trabalho e descansos<\/h2>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Antes de tudo, o que \u00e9 jornada de trabalho?<\/h4>\n\n\n\n<p>A jornada de trabalho \u00e9 o tempo di\u00e1rio no qual o empregado presta servi\u00e7os ao empregador ou ent\u00e3o<br \/>permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do mesmo. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a CLT, no seu artigo 4\u00ba diz que: <em>&#8220;Considera-se como de servi\u00e7o efetivo o per\u00edodo em que o empregado esteja \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposi\u00e7\u00e3o especial expressamente consignada.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, al\u00e9m do tempo efetivo de trabalho e do tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo na jornada de trabalho o tempo de prontid\u00e3o e o tempo de sobreaviso.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do art. 244 da CLT: &#8220;Considera-se de &#8220;sobreaviso&#8221; o empregado efetivo, que permanecer em sua pr\u00f3pria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o&#8221;; &#8220;considera-se de &#8220;prontid\u00e3o&#8221; o empregado que ficar nas depend\u00eancias da estrada, aguardando ordens.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a jornada de trabalho compreende:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tempo de trabalho efetivo;<\/li>\n\n\n\n<li>Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador;<\/li>\n\n\n\n<li>Sobreaviso;<\/li>\n\n\n\n<li>Prontid\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Muita aten\u00e7\u00e3o: De acordo com a CLT, o tempo gasto no deslocamento da resid\u00eancia do empregado at\u00e9 o local da efetiva ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho (independente do meio de transporte).<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, segundo a CLT, art. 235-C, caput, admite-se a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de duas maneiras distintas: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 2 horas extraordin\u00e1rias (segue a regra geral da CLT, sem necessidade de<br \/>previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo);e<\/li>\n\n\n\n<li>Por at\u00e9 4 horas extraordin\u00e1rias, se estiver previsto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 a jornada de trabalho padr\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a CF\/88, a jornada de trabalho padr\u00e3o \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resumo de Direito do Trabalho para Tribunais &#8211; FGTS<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o FGTS?<\/p>\n\n\n\n<p>O FGTS nada mais \u00e9 do que um fundo bilion\u00e1rio regido por um Conselho Curador: este Conselho, segundo previsto na Lei 8.036\/90, ser\u00e1 tripartite, contando com representantes de trabalhadores, empregadores e do governo (Lei 8.036\/90, art. 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a representa\u00e7\u00e3o do governo, dos trabalhadores e empregadores \u00e9 composta por integrantes de variados \u00f3rg\u00e3os e entidades governamentais, de acordo com o que aponta o Decreto 9.116\/2017, alterado pelo Decreto 9.737\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>Consoante a Lei 8.036\/90, art. 3\u00ba, \u00a7 9\u00ba Aos membros do Conselho Curador, enquanto representantes<br \/>dos trabalhadores, efetivos e suplentes, assegura-se a estabilidade no emprego, da nomea\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano depois do t\u00e9rmino do mandato de representa\u00e7\u00e3o, apenas podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada atrav\u00e9s de processo sindical.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a Lei do FGTS atribui ao \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do FGTS, seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador (Art. 4\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p>O FGTS \u00e9 obrigat\u00f3rio para os empregados em geral, al\u00e9m do mais, ele deve ser depositado na conta vinculada do trabalhador segundo o que foi definido na Lei 8.036\/90 que disp\u00f5e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quais trabalhadores t\u00eam direito ao FGTS?<\/h4>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea perguntou se o trabalhador rural tamb\u00e9m tem, saiba que o empregado rural tamb\u00e9m tem direito ao FGTS, inclusive, h\u00e1 previs\u00e3o neste sentido na Lei do Trabalho Rural (Lei 5889\/73, art. 20).<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse mesmo sentido, os trabalhadores avulsos tamb\u00e9m t\u00eam direito ao FGTS, devido \u00e0 previs\u00e3o constitucional de igualdade de direitos destes com os empregados com v\u00ednculo permanente, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 7\u00ba, III e XXXIV.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, quanto aos trabalhadores dom\u00e9sticos, antes da EC 72\/2013, eles n\u00e3o tinham assegurado o direito ao FGTS. Por sua vez, com a EC 72\/20132, alterando a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 7\u00ba da CF\/88, o empregador dom\u00e9stico dever\u00e1 inserir seu empregado no regime do FGTS, atendidas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-espero-que-voce-tenha-gostado-do-nosso-artigo-de-hoje\">Espero que voc\u00ea tenha gostado do nosso artigo de hoje!<\/h4>\n\n\n\n<p>Bom Estudo!<\/p>\n\n\n\n<p>Elizabeth Menezes <\/p>\n\n\n\n<p>@prof.elizabethmenezes<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/ww2.trt2.jus.br\/\">https:\/\/ww2.trt2.jus.br\/<\/a><br \/><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=vCxsnWIqbjg\">https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=vCxsnWIqbjg<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\"><strong>Concurs<\/strong>os 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No artigo de hoje vamos fazer um Resumo de Direito do Trabalho para os concursos dos Tribunais. 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