{"id":1275966,"date":"2023-09-28T11:00:00","date_gmt":"2023-09-28T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1275966"},"modified":"2023-09-15T20:45:23","modified_gmt":"2023-09-15T23:45:23","slug":"direito-internacional-humanitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-internacional-humanitario\/","title":{"rendered":"Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Refugiados: PP-ES"},"content":{"rendered":"\n<p>Confira neste artigo um resumo sobre Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Refugiados.<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>O edital do concurso da Pol\u00edcia Penal do Esp\u00edrito Santo (PP-ES)acabou de ser publicado S\u00e3o ofertadas <strong>600 vagas + CR<\/strong> para&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/sejus-es-policia-penal-es-inspetor-penitenciario-pacote-completo-2023-pos-edital\/\"><strong>Inspetor Penitenci\u00e1rio<\/strong><\/a><strong>,<\/strong> com exig\u00eancia de<strong> n\u00edvel m\u00e9dio<\/strong> de escolaridade. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 <strong>R$<\/strong> <strong>4.341,06<\/strong>. J\u00e1 a prova est\u00e1 prevista para o dia 08 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje abordaremos o Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Refugiados.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/12071224\/8953079-1024x683.jpg\" alt=\"Direito Internacional Humanit\u00e1rio\" class=\"wp-image-1275967\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/12071224\/8953079-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/12071224\/8953079-300x200.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/12071224\/8953079-768x512.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/12071224\/8953079-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/12071224\/8953079-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/12071224\/8953079-610x407.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/09\/12071224\/8953079-150x100.jpg 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Direito Internacional Humanit\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-eixos-da-protecao-internacional-dos-direitos-humanos\">Eixos da Prote\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o internacional dos Direitos Humanos possui tr\u00eas eixos de prote\u00e7\u00e3o, sendo eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Direito Internacional dos Direitos Humanos:<\/strong> protege o ser humano em todos os aspectos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito Internacional dos Refugiados:<\/strong> busca a prote\u00e7\u00e3o do refugiado, desde a sa\u00edda do seu local de resid\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito Internacional Humanit\u00e1rio:<\/strong> tem como objetivo proteger o ser humano na hip\u00f3tese de conflitos armados, internacionais e n\u00e3o internacionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Os tr\u00eas eixos possuem o objetivo comum de proteger o ser humano, sendo que cada um deles busca a prote\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, havendo uma rela\u00e7\u00e3o de complementaridade entre eles.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-convencao-para-a-prevencao-e-punicao-ao-crime-de-genocidio\">Conven\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o ao Crime de Genoc\u00eddio<\/h2>\n\n\n\n<p>Trata-se de importante tratado internacional sobre Direito Internacional Humanit\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n<p>Por genoc\u00eddio devemos compreender a destrui\u00e7\u00e3o met\u00f3dica de um grupo \u00e9tnico ou religioso pela extermina\u00e7\u00e3o de pessoas. Essa conduta \u00e9 totalmente reprovada pela comunidade internacional de modo que \u00e9 tratada como crime <em>jus cogens.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assinada em 1948, a Conven\u00e7\u00e3o contra o Genoc\u00eddio entrou em vigor internacionalmente em 1951. No Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional no mesmo ano e promulgada pelo Poder Executivo em 1952.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito-de-genocidio-direito-internacional-humanitario\">Conceito de Genoc\u00eddio &#8211; Direito Internacional Humanit\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Genoc\u00eddio constitui a pr\u00e1tica com intuito deliberado de destruir determinado grupo nacional, \u00e9tnico, racial ou religioso, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>assassinato de membros do grupo;<\/li>\n\n\n\n<li>atentado grave \u00e0 integridade f\u00edsica e mental de membros do grupo;<\/li>\n\n\n\n<li>submiss\u00e3o deliberada do grupo a condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia que acarretar\u00e3o sua destrui\u00e7\u00e3o f\u00edsica, total ou parcial;<\/li>\n\n\n\n<li>medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e a<\/li>\n\n\n\n<li>transfer\u00eancia for\u00e7ada das crian\u00e7as do grupo para outro grupo<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e3o pun\u00edveis tr\u00eas esp\u00e9cies de condutas diretamente relacionadas com o crime de genoc\u00eddio, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>acordo com vistas \u00e0 pr\u00e1tica do crime de genoc\u00eddio;<\/li>\n\n\n\n<li>incitamento p\u00fablico \u00e0 pr\u00e1tica do crime de genoc\u00eddio;<\/li>\n\n\n\n<li>tentativa; e<\/li>\n\n\n\n<li>atua\u00e7\u00e3o como c\u00famplice.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-convencao-relativa-ao-estatuto-dos-refugiados-direito-internacional-humanitario-e-dos-refugiados\">Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados \u2013 Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Refugiados<\/h2>\n\n\n\n<p>Asilo e ref\u00fagio s\u00e3o institutos de car\u00e1ter humanit\u00e1rio que t\u00eam como objetivo a prote\u00e7\u00e3o da pessoa em raz\u00e3ode uma persegui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o institutos que se complementam na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>ref\u00fagio<\/strong> \u00e9 concedido ao imigrante por <strong>fundado temor de persegui\u00e7\u00e3o<\/strong> por motivos de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, grupo social ou opini\u00f5es pol\u00edticas. Trata-se de um <strong>instituto apol\u00edtico<\/strong>, que n\u00e3o depende do princ\u00edpio da reciprocidade para ser aceito. Dessa forma, entende-se que o ref\u00fagio \u00e9 um instituto convencional e de car\u00e1ter universal.<\/p>\n\n\n\n<p>No conceito de ref\u00fagio fica clara a distin\u00e7\u00e3o para o conceito de asilo. No <strong>asilo<\/strong>, o motivo que enseja a <strong>persegui\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o <strong>princ\u00edpio da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o <em>(non refoulement <\/em>ou proibi\u00e7\u00e3o do recha\u00e7o)<\/strong>, o refugiado n\u00e3o pode ser entregue ao Estado perseguidor.<\/p>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o do ref\u00fagio pode cessar caso a pessoa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>recuperou a nacionalidade voluntariamente ou voltou a se valer da<br \/>prote\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de que \u00e9 nacional;<\/li>\n\n\n\n<li>adquiriu nova nacionalidade e, consequentemente, a prote\u00e7\u00e3o do pa\u00eds cuja<br \/>nacionalidade adquiriu;<\/li>\n\n\n\n<li>voltou a estabelecer-se, voluntariamente, no pa\u00eds que abandonou;<\/li>\n\n\n\n<li>deixaram de existir as circunst\u00e2ncias em consequ\u00eancia das quais a pessoa foi<br \/>reconhecida como refugiada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As regras da conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas \u00e0queles que cometerem <strong>crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade,<\/strong> que cometeram um cr<strong>ime grave de direito comum fora do pa\u00eds <\/strong>de ref\u00fagio antes de serem nele admitidos como refugiados<br \/>e que se tornaram culpados de atos contr\u00e1rios aos fins e princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras prerrogativas importantes s\u00e3o conferidas aos refugiados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>assist\u00eancia administrativa para o exerc\u00edcio de direitos que normalmente exigem assist\u00eancia estrangeira;<\/li>\n\n\n\n<li>receber do Estado documento de identidade, caso n\u00e3o o possua;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos de viagem para que possam viajar para fora do territ\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>liberdade para escolherem sua resid\u00eancia e circularem no territ\u00f3rio livremente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-direito-internacional-humanitario-e-dos-refugiados\">Conclus\u00e3o \u2013 Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Refugiados<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Refugiados. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PP-ES, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/secretaria-de-estado-da-justica-do-espirito-santo-sejus-es\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-direito-internacional-humanitario-e-dos-refugiados\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Refugiados<\/h3>\n\n\n\n<p>SEJUS-ES &#8211; Pol\u00edcia Penal ES (Inspetor Penitenci\u00e1rio) Direitos Humanos &#8211; 2023 (P\u00f3s-Edital)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-cyan-bluish-gray-background-color has-background has-medium-font-size\" id=\"h-saiba-mais-concurso-policia-penal-es\">Saiba mais: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-sejus-es\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso Pol\u00edcia Penal ES<\/a><\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos-confira-nossos-artigos\">Quer saber tudo sobre concursos previstos?<br \/>Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2024<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\"> \r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"banner-policial\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso SEJUS ES<\/h3>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/cursos-para-concursos-policiais\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div>\r\n     \r\n\r\n  <\/div>\r\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div>\r\n     \r\n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira neste artigo um resumo sobre Direito Internacional Humanit\u00e1rio e dos Refugiados. 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