{"id":1270369,"date":"2023-08-30T08:00:00","date_gmt":"2023-08-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1270369"},"modified":"2023-08-30T10:42:08","modified_gmt":"2023-08-30T13:42:08","slug":"salario-contribuicao-tcdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/salario-contribuicao-tcdf\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o para o TCDF"},"content":{"rendered":"\n
\"Sal\u00e1rio
Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o para o TCDF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre o assunto Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o para o TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal). <\/p>\n\n\n\n

O assunto est\u00e1 previsto no edital do Concurso do TCDF<\/a> para o Cargo 2: Auditor de Controle Externo \u2013 \u00c1rea Auditoria na disciplina de Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, primeiro faremos algumas considera\u00e7\u00f5es iniciais sobre o conceito do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Depois, falaremos sobre o que pode ser considerado sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para cada um dos segurados do RGPS. Por fim, abordaremos as parcelas integrantes e as n\u00e3o integrantes do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1, rumo ao TCDF!<\/p>\n\n\n\n

Do Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o (SC)<\/h2>\n\n\n\n

Conceito geral <\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, podemos definir o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o <\/strong>como sendo o valor sob o qual (base de c\u00e1lculo) incidir\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria <\/strong>(tributo vinculado previsto no artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que se destina a financiar a Previd\u00eancia Social).<\/p>\n\n\n\n

Especificamente quanto ao sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o dos segurados, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria est\u00e1 prevista no inciso II do artigo 195 da CF:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 195. A seguridade social ser\u00e1 financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, e das seguintes contribui\u00e7\u00f5es sociais: <\/em><\/p>\n\n\n\n

II – do trabalhador e dos demais segurados da previd\u00eancia social, podendo ser adotadas al\u00edquotas progressivas de acordo com o valor do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incidindo contribui\u00e7\u00e3o sobre aposentadoria e pens\u00e3o concedidas pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social;   <\/em><\/em> (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante lembrar que, de acordo com o \u00a7 8\u00ba do mesmo artigo 195, o segurado especial, em regra, n\u00e3o contribui sobre seu sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, mas sobre a receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o da sua produ\u00e7\u00e3o rural:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u00a7 8\u00ba O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendat\u00e1rio rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos c\u00f4njuges, que exer\u00e7am suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuir\u00e3o para a seguridade social mediante a <\/em>aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota sobre o resultado da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> e far\u00e3o jus aos benef\u00edcios nos termos da lei. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sendo assim, e considerando as diferentes esp\u00e9cies de segurados da Previd\u00eancia Social, vamos ver o que se considera Sal\u00e1rio de Contribui\u00e7\u00e3o para cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do empregado e do trabalhador avulso<\/h3>\n\n\n\n

Tanto para o segurado empregado quanto para o segurado trabalhador avulso podemos extrair o conceito do SC do artigo 28, inciso I, da Lei 8.212\/1991:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 28. Entende-se por sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – para o empregado e trabalhador avulso: a remunera\u00e7\u00e3o auferida em <\/em>uma ou mais empresas,<\/em><\/strong> assim entendida a <\/em>totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer t\u00edtulo<\/em><\/strong>, durante o <\/em>m\u00eas<\/em><\/strong>, destinados a <\/em>retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua form<\/em><\/strong>a, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos<\/em> servi\u00e7os efetivamente prestados, quer pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ou tomador de servi\u00e7os<\/em><\/strong> nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa;(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.528, de 10.12.97)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o compreende o total de rendimentos ou benesses que o empregado\/avulso recebe como contrapresta\u00e7\u00e3o de seu servi\u00e7o ou pelo tempo em que ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar algum servi\u00e7o durante o m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, devemos somar tudo o que esses segurados recebem de quaisquer empresas para as quais trabalhem.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico e do contribuinte individual<\/h3>\n\n\n\n

Para o empregado dom\u00e9stico<\/strong>, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o valor da remunera\u00e7\u00e3o registrada na sua CTPS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o contribuinte individual<\/strong>, ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o <\/strong>auferida em uma ou mais empresas <\/strong>ou pelo exerc\u00edcio de sua atividade por conta pr\u00f3pria<\/strong>, durante o m\u00eas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o do segurado especial e do segurado facultativo<\/h3>\n\n\n\n

O segurado especial, como dissemos acima, n\u00e3o possui propriamente um sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que h\u00e1, em verdade, \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota sobre o resultado bruto da comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado facultativo ser\u00e1 o valor por ele declarado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso porque, como a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa, incidir\u00e1 sobre o valor que ele pr\u00f3prio entender adequado. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, em qualquer caso, h\u00e1 um limite m\u00e1ximo<\/strong> e um limite m\u00ednimo <\/strong>que devem ser observados por todos os segurados<\/strong> e que veremos agora.<\/p>\n\n\n\n

Limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Com efeito, esquematizamos os limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo para cada segurado <\/p>\n\n\n\n

Segurado<\/strong><\/td>Limite m\u00ednimo<\/strong><\/td>Limite m\u00e1ximo (2023)<\/strong><\/td><\/tr>
Empregado e Avulso<\/td>O limite m\u00ednimo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, tomado no seu valor mensal, di\u00e1rio ou hor\u00e1rio, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o m\u00eas.<\/td>R$ 7.507,49 (teto do RGPS)<\/td><\/tr>
Dom\u00e9stico<\/td>O limite m\u00ednimo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, tomado no seu valor mensal, di\u00e1rio ou hor\u00e1rio, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o m\u00eas.<\/td>R$ 7.507,49 (teto do RGPS)<\/td><\/tr>
Contribuinte individual<\/td>Sal\u00e1rio m\u00ednimo (mensal)<\/td>R$ 7.507,49 (teto do RGPS)<\/td><\/tr>
Facultativo<\/td>Sal\u00e1rio m\u00ednimo (mensal)<\/td>R$ 7.507,49 (teto do RGPS)<\/td><\/tr>
Especial<\/td>al\u00edquota sobre o resultado bruto da comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Parcelas integrantes OU N\u00c3O do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, quando lerem o artigo 28 da Lei 8.213\/91, v\u00e3o ver que n\u00e3o h\u00e1 muita coisa falando sobre o que integra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque a l\u00f3gica \u00e9 a de que se considera sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o tudo aquilo que o segurado recebe como contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado ou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, podemos elencar como parcela integrante do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n