Para entender melhor sobre esse concurso, vamos falar sobre a estrutura desse importante minist\u00e9rio e tamb\u00e9m sobre a estrutura de remunera\u00e7\u00e3o do cargo oferecido.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO MEC \u00e9 um dos minist\u00e9rios mais conhecidos pelo p\u00fablico em geral, j\u00e1 que trata de uma tem\u00e1tica essencial \u00e0 sociedade, que deveria estar ao alcance de todos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, alguns dos seus programas est\u00e3o sempre em destaque nos notici\u00e1rios nacionais, a exemplo do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio<\/em> (ENEM), do Programa de Financiamento Estudantil<\/em> (FIES) e do Programa Universidade para Todos<\/em> (ProUni).<\/p>\n\n\n\nNo entanto, nem todo mundo tem conhecimento a respeito da amplitude de alcance das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O MEC \u00e9 respons\u00e1vel pela estrutura\u00e7\u00e3o de todo o sistema educacional brasileiro<\/strong>, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a profissional e tecnol\u00f3gica, contemplando ensino fundamental, ensino m\u00e9dio, ensino superior, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, educa\u00e7\u00e3o especial e educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, exceto ensino militar.<\/p>\n\n\n\nImportante notar tamb\u00e9m que ele \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, ou seja, est\u00e1 diretamente ligado ao Governo Federal<\/strong>. Al\u00e9m das responsabilidades j\u00e1 citadas, o MEC tem ainda os seguintes assuntos em sua \u00e1rea de compet\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n\n- Avalia\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e pesquisa educacional;<\/li>\n\n\n\n
- Pesquisa e extens\u00e3o universit\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
- Magist\u00e9rio;<\/li>\n\n\n\n
- Assist\u00eancia financeira a fam\u00edlias carentes para a escolariza\u00e7\u00e3o de seus filhos ou dependentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Estrutura Organizacional do MEC<\/strong><\/h2>\n\n\n\nO Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 organizado em quatro de tipos de \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3os de assist\u00eancia direta e imediata ao Ministro<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\nNo primeiro grupo, encontram-se setores de apoio geral ao Minist\u00e9rio, tais como Ouvidoria, Corregedoria e Consultoria Jur\u00eddica. Ademais, est\u00e1 nesse grupo tamb\u00e9m a Secretaria-Executiva, a quem compete assistir ao ministro na supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das atividades das secretarias integrantes da estrutura do minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3os espec\u00edficos singulares<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\nO segundo grupo contempla as Secretarias espec\u00edficas do MEC, diretamente relacionadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n
\n- Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica;<\/li>\n\n\n\n
- Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica;<\/li>\n\n\n\n
- Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior;<\/li>\n\n\n\n
- Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior;<\/li>\n\n\n\n
- Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
- Secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m das secretarias, s\u00e3o tamb\u00e9m \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos singulares o Instituto Benjamin Constant<\/em>, centro de refer\u00eancia nacional na \u00e1rea de defici\u00eancia visual, e o Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos<\/em>, que tem como miss\u00e3o institucional a produ\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a divulga\u00e7\u00e3o de conhecimentos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos na \u00e1rea da surdez em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n\u00d3rg\u00e3o colegiado<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\nNa sequ\u00eancia, o \u00f3rg\u00e3o colegiado presente na estrutura do MEC \u00e9 o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/em>, que possui fun\u00e7\u00f5es normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, e a quem cabe formular e avaliar a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o, zelar pela qualidade do ensino e assegurar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no aprimoramento da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\nEntidades Vinculadas<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\nNo terceiro grupo, Entidades Vinculadas, encontram-se os Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, as Funda\u00e7\u00f5es Universidades, as Funda\u00e7\u00f5es Universidades Federais, os Institutos Federais e as Universidades Federais.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3o especial espec\u00edfico singular<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\nPor fim, o \u00d3rg\u00e3o especial espec\u00edfico singular \u00e9 o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), que busca consolidar um espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e o Estado Brasileiro, no que diz respeito a pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n\n\n\n
O cargo de T\u00e9cnico em Assuntos Educacionais<\/strong><\/h2>\n\n\n\nSegundo o edital<\/a> do concurso do MEC, o cargo oferecido enquadra-se no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo<\/em> (PGPE), criado pela Lei n\u00ba 11.357<\/a>, de 19 de outubro de 2006.<\/p>\n\n\n\nSegundo o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 2\u00ba dessa Lei, os valores do vencimento b\u00e1sico<\/strong> dos cargos de provimento efetivo integrantes do PGPE s\u00e3o fixados no Anexo III, cuja tabela est\u00e1 replicada abaixo.<\/p>\n\n\n\n![\"Vencimento](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/15130615\/vencimento-basico.png\")
ANEXO III: TABELAS DE VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nNota-se que o valor do vencimento b\u00e1sico da Classe A \u2013 Padr\u00e3o I<\/strong> coincide com aquele previsto no edital, de R$ 2.419,90. Assim, de acordo com essa tabela, no final da carreira, o servidor pode ganhar at\u00e9 R$ 4.113,38 de vencimento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\nO edital do concurso do MEC prev\u00ea ainda que os servidores far\u00e3o jus \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo<\/em> (GDPGPE), no valor de R$ 3.836,00.<\/p>\n\n\n\nO \u00a7 1\u00ba do Art. 7\u00ba-A da Lei n\u00ba 11.357 prev\u00ea que a GDPGPE ser\u00e1 paga observado o limite m\u00e1ximo de 100 pontos e o m\u00ednimo de 30 pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos n\u00edveis, classes e padr\u00f5es, ao valor estabelecido no Anexo V-A, cuja tabela encontra-se na imagem abaixo.<\/p>\n\n\n\n![\"Gratifica\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/15130710\/gratificacao.png\")
ANEXO V-A: TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO \u2013 GDPGPE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\nAssim, considerando-se que o servidor ir\u00e1 alcan\u00e7ar a quantidade m\u00e1xima de pontos em sua avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, no final da carreira, \u00e9 poss\u00edvel receber at\u00e9 R$ 5.615,00 a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pessoal, e assim finalizamos mais um artigo! \u00d3timos estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Lara Dourado<\/p>\n\n\n\n
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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n
No entanto, nem todo mundo tem conhecimento a respeito da amplitude de alcance das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O MEC \u00e9 respons\u00e1vel pela estrutura\u00e7\u00e3o de todo o sistema educacional brasileiro<\/strong>, desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a profissional e tecnol\u00f3gica, contemplando ensino fundamental, ensino m\u00e9dio, ensino superior, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, educa\u00e7\u00e3o especial e educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia, exceto ensino militar.<\/p>\n\n\n\n Importante notar tamb\u00e9m que ele \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, ou seja, est\u00e1 diretamente ligado ao Governo Federal<\/strong>. Al\u00e9m das responsabilidades j\u00e1 citadas, o MEC tem ainda os seguintes assuntos em sua \u00e1rea de compet\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 organizado em quatro de tipos de \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n No primeiro grupo, encontram-se setores de apoio geral ao Minist\u00e9rio, tais como Ouvidoria, Corregedoria e Consultoria Jur\u00eddica. Ademais, est\u00e1 nesse grupo tamb\u00e9m a Secretaria-Executiva, a quem compete assistir ao ministro na supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das atividades das secretarias integrantes da estrutura do minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n O segundo grupo contempla as Secretarias espec\u00edficas do MEC, diretamente relacionadas \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das secretarias, s\u00e3o tamb\u00e9m \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos singulares o Instituto Benjamin Constant<\/em>, centro de refer\u00eancia nacional na \u00e1rea de defici\u00eancia visual, e o Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos<\/em>, que tem como miss\u00e3o institucional a produ\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a divulga\u00e7\u00e3o de conhecimentos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos na \u00e1rea da surdez em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, o \u00f3rg\u00e3o colegiado presente na estrutura do MEC \u00e9 o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/em>, que possui fun\u00e7\u00f5es normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, e a quem cabe formular e avaliar a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o, zelar pela qualidade do ensino e assegurar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no aprimoramento da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n No terceiro grupo, Entidades Vinculadas, encontram-se os Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, as Funda\u00e7\u00f5es Universidades, as Funda\u00e7\u00f5es Universidades Federais, os Institutos Federais e as Universidades Federais.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o \u00d3rg\u00e3o especial espec\u00edfico singular \u00e9 o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), que busca consolidar um espa\u00e7o de interlocu\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e o Estado Brasileiro, no que diz respeito a pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n\n\n\n Segundo o edital<\/a> do concurso do MEC, o cargo oferecido enquadra-se no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo<\/em> (PGPE), criado pela Lei n\u00ba 11.357<\/a>, de 19 de outubro de 2006.<\/p>\n\n\n\n Segundo o par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 2\u00ba dessa Lei, os valores do vencimento b\u00e1sico<\/strong> dos cargos de provimento efetivo integrantes do PGPE s\u00e3o fixados no Anexo III, cuja tabela est\u00e1 replicada abaixo.<\/p>\n\n\n\n Nota-se que o valor do vencimento b\u00e1sico da Classe A \u2013 Padr\u00e3o I<\/strong> coincide com aquele previsto no edital, de R$ 2.419,90. Assim, de acordo com essa tabela, no final da carreira, o servidor pode ganhar at\u00e9 R$ 4.113,38 de vencimento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n O edital do concurso do MEC prev\u00ea ainda que os servidores far\u00e3o jus \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo<\/em> (GDPGPE), no valor de R$ 3.836,00.<\/p>\n\n\n\n O \u00a7 1\u00ba do Art. 7\u00ba-A da Lei n\u00ba 11.357 prev\u00ea que a GDPGPE ser\u00e1 paga observado o limite m\u00e1ximo de 100 pontos e o m\u00ednimo de 30 pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos n\u00edveis, classes e padr\u00f5es, ao valor estabelecido no Anexo V-A, cuja tabela encontra-se na imagem abaixo.<\/p>\n\n\n\n Assim, considerando-se que o servidor ir\u00e1 alcan\u00e7ar a quantidade m\u00e1xima de pontos em sua avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, no final da carreira, \u00e9 poss\u00edvel receber at\u00e9 R$ 5.615,00 a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pessoal, e assim finalizamos mais um artigo! \u00d3timos estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Lara Dourado<\/p>\n\n\n\n Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n\n
Estrutura Organizacional do MEC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3os de assist\u00eancia direta e imediata ao Ministro<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3os espec\u00edficos singulares<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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\u00d3rg\u00e3o colegiado<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Entidades Vinculadas<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\u00d3rg\u00e3o especial espec\u00edfico singular<\/strong> – Concurso do MEC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O cargo de T\u00e9cnico em Assuntos Educacionais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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