{"id":1264709,"date":"2023-09-17T11:00:00","date_gmt":"2023-09-17T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1264709"},"modified":"2023-08-28T10:56:32","modified_gmt":"2023-08-28T13:56:32","slug":"cartorios-tj-al-dissolucao-societaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cartorios-tj-al-dissolucao-societaria\/","title":{"rendered":"Cart\u00f3rios TJ AL: Dissolu\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Em virtude da escolha da banca VUNESP para a prova Cart\u00f3rios <a href=\"https:\/\/www.tjal.jus.br\/\">TJ AL<\/a>, neste artigo ser\u00e3o abordados pontos relevantes sobre dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"269\" height=\"178\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/14170548\/tj-al-2-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1264720\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/14170548\/tj-al-2-1.png 269w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/08\/14170548\/tj-al-2-1-150x99.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 269px) 100vw, 269px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-al-dissolucao-societaria-introducao\">Cart\u00f3rios TJ AL: Dissolu\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria &#8211; Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim como h\u00e1 o \u201cnascimento da empresa\u201d em dado momento, a sociedade tamb\u00e9m poder\u00e1 \u201cmorrer\u201d, quer dizer, ela poder\u00e1 ser extinta ou dissolvida e sua personalidade jur\u00eddica ser cancelada. No entanto, essa dissolu\u00e7\u00e3o demanda um processo legal que ser\u00e1 abordado a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Pois bem, a <strong>dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade em sentido amplo \u00e9 o procedimento de termina\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da sociedade, ou seja, \u00e9 um conjunto de atos que leva \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong> como sujeito de direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-especies-de-dissolucao-da-sociedade\">Esp\u00e9cies de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade<\/h2>\n\n\n\n<p>A dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade pode ser classificada em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Total: Extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>Parcial: Resolu\u00e7\u00e3o da sociedade em rela\u00e7\u00e3o a s\u00f3cio: falecimento, retirada e exclus\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Extrajudicial: Por delibera\u00e7\u00e3o social: ata distrato, altera\u00e7\u00e3o contratual.<\/li>\n\n\n\n<li>Judicial: Senten\u00e7a judicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-al-dissolucao-societaria-liquidacao-da-sociedade-contratual\">Cart\u00f3rios TJ AL: Dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria &#8211; Liquida\u00e7\u00e3o da sociedade contratual<\/h2>\n\n\n\n<p>&nbsp;A liquida\u00e7\u00e3o da sociedade implica o <strong>ajuste ou fechamento de contas<\/strong>; conjunto de opera\u00e7\u00f5es que tem por objetivo converter em dinheiro os bens<\/p>\n\n\n\n<p>em esp\u00e9cies e direitos que integram o ativo da sociedade para que com o produto apurado seja saldado o passivo e partilhado o ativo remanescente entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>A liquida\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser extrajudicial ou judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ser\u00e1 extrajudicial se ocorrer de forma administrativa, por meio de assembleia dos s\u00f3cios; caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 judicial (recorre ao poder judici\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, <strong>compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, inclusive alienar bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, transigir, receber e dar quita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O liquidante, desde que expressamente autorizado pelo contrato social ou pelos votos da maioria dos s\u00f3cios, ainda poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prosseguir a atividade social;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrair empr\u00e9stimos;<\/li>\n\n\n\n<li>Gravar de \u00f4nus reais os m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante dizer que em todos os atos, documentos ou publica\u00e7\u00f5es, o liquidante empregar\u00e1 a firma ou denomina\u00e7\u00e3o social sempre seguida da cl\u00e1usula em liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-partilha-da-sociedade-contratual\">Partilha da sociedade contratual<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a realiza\u00e7\u00e3o do ativo e a satisfa\u00e7\u00e3o do passivo, ap\u00f3s o pagamento de todos os credores sociais, entramos na fase de partilha do patrim\u00f4nio remanescente da sociedade, que \u00e9 o<strong> \u00faltimo momento do processo dissolut\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 poss\u00edvel a antecipa\u00e7\u00e3o da partilha <strong>antes do t\u00e9rmino<\/strong> <strong>da liquida\u00e7\u00e3o e depois de pagos os credores<\/strong>, com a condi\u00e7\u00e3o de partilha antecipada com decis\u00e3o dos s\u00f3cios pela maioria de votos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>o s\u00f3cio dissidente tem o prazo de 30 dias<\/strong> a contar da averba\u00e7\u00e3o da ata para promover a a\u00e7\u00e3o que couber. J\u00e1 o credor insatisfeito s\u00f3 poder\u00e1 exigir o seu cr\u00e9dito de cada s\u00f3cio de forma individual at\u00e9 o limite do que eles receberam em partilha, podendo, ainda, propor a\u00e7\u00e3o de perdas e danos contra o liquidante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-al-dissolucao-societaria-dissolucao-parcial-da-sociedade-contratual\">Cart\u00f3rios TJ AL: Dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria &#8211; Dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade contratual<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Casos de dissolu\u00e7\u00e3o parcial das sociedades contratuais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os casos de dissolu\u00e7\u00e3o parcial das sociedades contratuais encontram-se basicamente previstos nos arts. 1.028 a 1.032:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Falecimento do s\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>Retirada do s\u00f3cio; e<\/li>\n\n\n\n<li>Exclus\u00e3o do s\u00f3cio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cartorios-tj-al-dissolucao-societaria-partilha-da-sociedade-por-acoes\">Cart\u00f3rios TJ AL: Dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria &#8211; Partilha da sociedade por a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a realiza\u00e7\u00e3o do ativo e a satisfa\u00e7\u00e3o do passivo, ap\u00f3s o pagamento de todos os credores sociais, entramos na fase de partilha do patrim\u00f4nio<\/p>\n\n\n\n<p>remanescente da sociedade, que \u00e9 o \u00faltimo momento do processo dissolut\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, &nbsp;\u00e9 poss\u00edvel a antecipa\u00e7\u00e3o da partilha antes do t\u00e9rmino da liquida\u00e7\u00e3o e depois de pagos os credores<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cisao-e-liquidante\">Cis\u00e3o e Liquidante<\/h2>\n\n\n\n<p>Na <strong>cis\u00e3o com extin\u00e7\u00e3o<\/strong> da companhia cindida, as <strong>sociedades que absorverem<\/strong> parcelas do seu patrim\u00f4nio <strong>responder\u00e3o solidariamente<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es da companhia extinta.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas<\/strong> do seu patrim\u00f4nio <strong>responder\u00e3o solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da cindida anteriores \u00e0 cis\u00e3o<\/strong> (art. 233 da Lei das Sociedade An\u00f4nimas).<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a Lei das Sociedade An\u00f4nimas prev\u00ea que as sociedades estipulem entre si a responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es anteriores. Neste caso, <strong>os credores poder\u00e3o se opor \u00e0 cis\u00e3o parcial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 1.105. Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, <strong>inclusive <\/strong><strong>alienar<\/strong> bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, transigir, receber e dar quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da maioria dos s\u00f3cios, n\u00e3o pode o liquidante gravar de \u00f4nus reais os m\u00f3veis e im\u00f3veis, contrair empr\u00e9stimos, salvo quando indispens\u00e1veis ao pagamento de obriga\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis, nem prosseguir, embora para facilitar a liquida\u00e7\u00e3o, na atividade social.<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.106. Respeitados os direitos dos credores preferenciais, <strong>pagar\u00e1<\/strong> o liquidante as d\u00edvidas sociais proporcionalmente, <strong>sem distin\u00e7\u00e3o entre vencidas e vincendas, mas, em rela\u00e7\u00e3o a estas, com desconto.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-na-pratica\">Na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p>Abaixo, ilustra-se uma das quest\u00f5es mais recentes da banca VUNESP sobre dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Lembre-se que nas provas jur\u00eddicas de Cart\u00f3rios a leitura da lei seca \u00e9 fundamental. Por isso, indica-se a leitura dos artigos 1.028 a 1.032 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>VUNESP &#8211; 2021 &#8211; Not\u00e1rio e Registrador (TJ GO)\/Remo\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade simples, assinale a alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"A\">\n<li>Ocorrer\u00e1 a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade por falta de pluralidade de s\u00f3cios, n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem que haja a transforma\u00e7\u00e3o do registro da sociedade para empres\u00e1rio individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada.<\/li>\n\n\n\n<li>A delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado, poder\u00e1 dissolver a sociedade.<\/li>\n\n\n\n<li>A sociedade ser\u00e1 dissolvida sempre que ocorrer o vencimento do seu prazo de dura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Qualquer s\u00f3cio pode requerer que a sociedade seja dissolvida judicialmente quando anulada a sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>RESOLU\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como foi exposto no in\u00edcio deste artigo, tem-se que a resposta \u00e9 letra D.<\/p>\n\n\n\n<p>A) <strong>ERRADO<\/strong>. A pluralidade dos s\u00f3cios deve ser reconstitu\u00edda em 180 dias. Conforme C\u00f3digo Civil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:<\/p>\n\n\n\n<p>IV &#8211; a falta de pluralidade de s\u00f3cios, n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de cento e oitenta dias;<\/p>\n\n\n\n<p>B) <strong>ERRADO<\/strong>. A dissolu\u00e7\u00e3o por delibera\u00e7\u00e3o da maioria constitui hip\u00f3tese relativa \u00e0s sociedades por prazo indeterminado. Conforme C\u00f3digo Civil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:<\/p>\n\n\n\n<p>III &#8211; a delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;<\/p>\n\n\n\n<p>C) <strong>ERRADO<\/strong>. Se o prazo passar e n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o, considera-se prorrogada por tempo indeterminado. Conforme C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o vencimento do prazo de dura\u00e7\u00e3o, salvo se, vencido este e sem oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio, n\u00e3o entrar a sociedade em liquida\u00e7\u00e3o, caso em que se prorrogar\u00e1 por tempo indeterminado;<\/p>\n\n\n\n<p>D) <strong>CORRETO<\/strong>. Conforme C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos s\u00f3cios, quando:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; anulada a sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, neste artigo foram trazidos os principais pontos sobre dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Espero que seja \u00fatil na prova dos Cart\u00f3rios do TJ AL.<\/p>\n\n\n\n<p>Corujas, desejo boa semana e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n<p>Prof. Cliffer Mello<\/p>\n\n\n\n<p>@cliffermello<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\"><strong>Concurs<\/strong>os 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em virtude da escolha da banca VUNESP para a prova Cart\u00f3rios TJ AL, neste artigo ser\u00e3o abordados pontos relevantes sobre dissolu\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. 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