{"id":126470,"date":"2018-06-14T11:54:26","date_gmt":"2018-06-14T14:54:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=126470"},"modified":"2018-06-14T11:54:27","modified_gmt":"2018-06-14T14:54:27","slug":"comentarios-as-questoes-de-pessoa-com-deficiencia-ajoaf-trt-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-pessoa-com-deficiencia-ajoaf-trt-rj\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Pessoa com Defici\u00eancia – AJOAF – TRT-RJ"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direito das Pessoas com Defici\u00eancia aplicadas na prova de Oficial e Justi\u00e7a do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o. S\u00e3o quest\u00f5es da AOCP fresquinhas para voc\u00ea treinar.<\/p>\n

Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate:<\/p>\n

SITE:\u00a0https:\/\/sites.google.com\/prod\/view\/proftorques<\/a><\/p>\n

INSTAGRAM:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/<\/a><\/p>\n

FACEBOOK:\u00a0https:\/\/www.facebook.com\/dpcparaconcursos<\/a><\/p>\n

E-MAIL:\u00a0rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\n

Vamos \u00e0s quest\u00f5es<\/p>\n

—<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. (AOCP\/TRT-1 Regi\u00e3o\/2018)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 230\/2016 do CNJ disciplina que cada \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dever\u00e1 manter um cadastro dos servidores, serventu\u00e1rios extrajudiciais e terceirizados com defici\u00eancia que trabalham no seu quadro. Esse cadastro deve especificar as defici\u00eancias e as necessidades particulares de cada servidor, terceirizado ou serventu\u00e1rio extrajudicial, sendo que a atualiza\u00e7\u00e3o desse cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revis\u00e3o detalhada<\/p>\n

    (A) uma vez por semestre.<\/p>\n

    (B) uma vez por trimestre.<\/p>\n

    (C) uma vez por bimestre.<\/p>\n

    (D) uma vez por ano.<\/p>\n

    (E) uma vez por bi\u00eanio.<\/p>\n

    Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

    A quest\u00e3o cobra o conhecimento do art. 21, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 230\/CNJ. Vejamos:<\/p>\n

    Art. 21. Cada \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dever\u00e1 manter um cadastro dos servidores, serventu\u00e1rios extrajudiciais e terceirizados com defici\u00eancia que trabalham no seu quadro.<\/p>\n

    1\u00ba Esse cadastro deve especificar as defici\u00eancias e as necessidades particulares de cada servidor, terceirizado ou serventu\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n

    2\u00ba A atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro deve ser permanente, devendo ocorrer uma revis\u00e3o detalhada uma vez por ano<\/u>.<\/p>\n

    Sendo assim, nosso gabarito s\u00f3 pode ser a alternativa D<\/strong>.<\/p>\n

    —<\/p>\n

      \n
    1. (AOCP\/TRT-1 Regi\u00e3o\/2018)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Jos\u00e9 \u00e9 pessoa com defici\u00eancia e est\u00e1 submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrim\u00f4nio, no entanto seu curador o est\u00e1 impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n\u00b0 13.146\/2015, o curador de Jos\u00e9<\/p>\n

      (A) n\u00e3o est\u00e1 agindo corretamente, j\u00e1 que a curatela atinge t\u00e3o somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.<\/p>\n

      (B) n\u00e3o est\u00e1 agindo corretamente, j\u00e1 que, embora a curatela atinja atos de natureza matrimonial, caberia nesse caso ao poder judici\u00e1rio a decis\u00e3o sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de se contrair matrim\u00f4nio.<\/p>\n

      (C) est\u00e1 agindo corretamente j\u00e1 que a curatela alcan\u00e7a o direito ao pr\u00f3prio corpo, \u00e0 sexualidade, ao matrim\u00f4nio, \u00e0 privacidade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho e ao voto do curatelado.<\/p>\n

      (D) est\u00e1 agindo corretamente j\u00e1 que o ato de contrair matrim\u00f4nio pode refletir na esfera patrimonial do curatelado.<\/p>\n

      (E) est\u00e1 agindo corretamente j\u00e1 que \u00e0 pessoa submetida ao regime de curatela \u00e9 vedado contrair matrim\u00f4nio.<\/p>\n

      Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

      A quest\u00e3o cobra conhecimentos sobre a Lei n. 13.146\/15, especificamente, sobre a curatela. Vejamos alternativa por alternativa:<\/p>\n

      A alternativa A <\/strong>est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. De fato, de acordo com o Estatuto, o curador de Jos\u00e9 n\u00e3o estaria agindo de forma correta. Segundo o art. 85, da referida lei, a curatela afetar\u00e1 t\u00e3o somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial<\/u>. N\u00e3o bastasse isso, o \u00a7 1\u00ba, do art. 85, ainda completa: \u201cA defini\u00e7\u00e3o da curatela n\u00e3o alcan\u00e7a o direito ao pr\u00f3prio corpo, \u00e0 sexualidade, ao matrim\u00f4nio<\/u>, \u00e0 privacidade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho e ao voto. Diante disso, nosso gabarito tem mesmo que ser a alternativa A.<\/p>\n

      A alternativa B <\/strong>est\u00e1 incorreta. Como vimos na alternativa A, a curatela n\u00e3o atinge os direitos de ordem matrimonial (art. 85, \u00a7 1\u00ba, do Estatuto).<\/p>\n

      A alternativa C<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta. Como vimos na alternativa A, a curatela n\u00e3o atinge o direito ao pr\u00f3prio corpo, \u00e0 sexualidade, ao matrim\u00f4nio, \u00e0 privacidade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho ou ao voto do curatelado (art. 85, \u00a7 1\u00ba, do Estatuto).<\/p>\n

      A alternativa D<\/strong>, igualmente, est\u00e1 incorreta. Apesar de o ato de contrair matrim\u00f4nio poder refletir na esfera patrimonial do curatelado, a lei \u00e9 bem clara em especificar que a curatela n\u00e3o atinge o direito ao matrim\u00f4nio do curatelado (art. 85, \u00a7 1\u00ba, do Estatuto).<\/p>\n

      E a alternativa E<\/strong>, por fim, tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta. Pelos mesmos motivos expostos acima (art. 85, \u00a7 1\u00ba, do Estatuto).<\/p>\n

      —<\/p>\n

        \n
      1. (AOCP\/TRT-1 Regi\u00e3o\/2018)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Sebasti\u00e3o mora com seu pai, que \u00e9 pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica e benefici\u00e1rio de pens\u00e3o previdenci\u00e1ria. Sebasti\u00e3o, com claro objetivo de obter vantagem indevida para si, ret\u00e9m, de maneira indevida, o cart\u00e3o magn\u00e9tico destinado ao recebimento da pens\u00e3o previdenci\u00e1ria de seu pai. Com base no disposto na Lei n\u00b0 13.146\/2015, a conduta de Sebasti\u00e3o \u00e9 tipificada como crime pun\u00edvel com<\/p>\n

        (A) reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.<\/p>\n

        (B) deten\u00e7\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.<\/p>\n

        (C) deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, e multa.<\/p>\n

        (D) reclus\u00e3o, de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos, e multa.<\/p>\n

        (E) deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.<\/p>\n

        Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n

        A quest\u00e3o cobra, especificamente, o preceito secund\u00e1rio do art. 91, da Lei n. 13.146\/15. Confiram:<\/p>\n

        Art. 91. \u00a0Reter ou utilizar cart\u00e3o magn\u00e9tico, qualquer meio eletr\u00f4nico ou documento de pessoa com defici\u00eancia destinados ao recebimento de benef\u00edcios, proventos, pens\u00f5es ou remunera\u00e7\u00e3o ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:<\/p>\n

        Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa<\/u>.<\/p>\n

        Nosso gabarito, portanto, \u00e9 a alternativa E.<\/strong><\/p>\n

        —<\/p>\n

          \n
        1. (AOCP\/TRT-1 Regi\u00e3o\/2018)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          Ant\u00f4nio \u00e9 pessoa com defici\u00eancia moderada e recebe o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada previsto no art. 20 da Lei n\u00b0 8.742\/1993. Acontece que Ant\u00f4nio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigat\u00f3rio do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social). Nesse caso, de acordo com o previsto na Lei n\u00b0 13.146\/2015, Ant\u00f4nio<\/p>\n

          (A) n\u00e3o ter\u00e1 direito a qualquer aux\u00edlio, j\u00e1 que passou a exercer atividade remunerada.<\/p>\n

          (B) ter\u00e1 direito a aux\u00edlio-inclus\u00e3o, nos termos da lei.<\/p>\n

          (C) n\u00e3o ter\u00e1 direito a aux\u00edlio inclus\u00e3o, j\u00e1 que acumular\u00e1 seu benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada com a remunera\u00e7\u00e3o de sua atividade.<\/p>\n

          (D) ter\u00e1 direito a aux\u00edlio inclus\u00e3o, desde que opte por n\u00e3o se submeter ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

          (E) ter\u00e1 direito a cumular metade de seu benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada com a remunera\u00e7\u00e3o de sua atividade.<\/p>\n

          Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

          A alternativa A <\/strong>est\u00e1 incorreta. O fato de Ant\u00f4nio ter passado a exercer atividade remunerada, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para impedir o seu direito ao aux\u00edlio, pelo contr\u00e1rio, de acordo com a disposi\u00e7\u00e3o expressa do art. 94, I, da Lei n. 13.146\/15:<\/p>\n

          Art. 94. \u00a0Ter\u00e1 direito a aux\u00edlio-inclus\u00e3o<\/u>, nos termos da lei, a pessoa com defici\u00eancia moderada ou grave que:<\/p>\n

          I – receba o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada<\/u> previsto no\u00a0art. 20 da Lei no\u00a08.742, de 7 de dezembro de 1993<\/a>, e que passe a exercer atividade remunerada<\/u> que a enquadre como segurado obrigat\u00f3rio do RGPS;<\/p>\n

          A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Pelos mesmos motivos expostos na alternativa A, Ant\u00f4nio ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-inclus\u00e3o, nos termos do art. 94, I, da Lei n. 13.146\/15.<\/p>\n

          A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que, como j\u00e1 vimos, Ant\u00f4nio ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-inclus\u00e3o, nos termos do art. 94, I.<\/p>\n

          A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta. N\u00e3o existe, na lei, a necessidade de se optar por n\u00e3o se submeter ao RGPS como requisito para a obten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio que a atividade remunerada desempenhada enquadre o benefici\u00e1rio como segurado obrigat\u00f3rio do RGPS.<\/p>\n

          E a alternativa E<\/strong>, por fim, est\u00e1 incorreta. Tamb\u00e9m n\u00e3o existe previs\u00e3o legal que diga respeito a metade do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada cumulada com a remunera\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

          —<\/p>\n

            \n
          1. (AOCP\/TRT-1 Regi\u00e3o\/2018)<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Segundo disciplina o Decreto n\u00b0 3.298\/1999, os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta e indireta respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o dispensar\u00e3o tratamento priorit\u00e1rio e adequado aos assuntos relacionados \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. Nesse sentido, de acordo com o citado diploma legal, a educa\u00e7\u00e3o do aluno com defici\u00eancia dever\u00e1 iniciar-se na educa\u00e7\u00e3o infantil a partir de<\/p>\n

            (A) cinco anos.<\/p>\n

            (B) zero ano.<\/p>\n

            (C) um ano.<\/p>\n

            (D) tr\u00eas anos.<\/p>\n

            (E) dois anos.<\/p>\n

            Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

            A quest\u00e3o cobra especificamente o art. 24, \u00a7 3\u00ba, do Decreto n. 3.298\/1999. Vejamos:<\/p>\n

            3o\u00a0\u00a0A educa\u00e7\u00e3o do aluno com defici\u00eancia dever\u00e1 iniciar-se na educa\u00e7\u00e3o infantil, a partir de zero ano.<\/p>\n

            Diante disso, nosso gabarito s\u00f3 pode ser a alternativa B<\/strong>.<\/p>\n

            —<\/p>\n

            Conclu\u00edmos os coment\u00e1rios.<\/p>\n

            Bons estudos.<\/p>\n

            Ricardo Torques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direito das Pessoas com Defici\u00eancia aplicadas na prova de Oficial e Justi\u00e7a do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o. S\u00e3o quest\u00f5es da AOCP fresquinhas para voc\u00ea treinar. 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