{"id":1264688,"date":"2023-12-10T11:00:00","date_gmt":"2023-12-10T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1264688"},"modified":"2023-11-18T12:17:00","modified_gmt":"2023-11-18T15:17:00","slug":"duplicatas-nos-cartorios-tj-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/duplicatas-nos-cartorios-tj-al\/","title":{"rendered":"Duplicatas nos Cart\u00f3rios TJ AL"},"content":{"rendered":"\n

No artigo de hoje, Duplicatas nos Cart\u00f3rios TJ AL<\/a>, ser\u00e3o abordados alguns t\u00f3picos importantes de duplicatas.<\/p>\n\n\n\n

\"Duplicatas<\/figure>\n\n\n\n

As duplicatas t\u00eam como arcabou\u00e7o jur\u00eddico a Lei 5474\/1968 e o Decreto-Lei 436\/1969.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A duplicata \u00e9 um t\u00edtulo de modelo vinculado<\/strong>, ou seja, s\u00f3 pode ser emitida com obedi\u00eancia rigorosa aos padr\u00f5es de emiss\u00e3o fixados pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A duplicata \u00e9 uma ordem de pagamento<\/strong> e ter\u00e1 aceite obrigat\u00f3rio<\/strong>.  \u00c9 um t\u00edtulo causal<\/strong>, isto \u00e9, somente ser\u00e1 emitida para registrar determinadas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n

            \u2022 Compra e venda mercantil<\/p>\n\n\n\n

            \u2022 Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, deve conter os seguintes elementos (art. 2.\u00ba da Lei das Duplicatas):<\/p>\n\n\n\n

a) a express\u00e3o duplicata (cl\u00e1usula cambi\u00e1ria) e a cl\u00e1usula \u00e0 ordem, que autoriza, como visto, a sua circula\u00e7\u00e3o via endosso;<\/p>\n\n\n\n

b) data de emiss\u00e3o, coincidente com a data da fatura;<\/p>\n\n\n\n

c) os n\u00fameros da fatura e da duplicata;<\/p>\n\n\n\n

d) a data do vencimento, quando n\u00e3o for \u00e0 vista;<\/p>\n\n\n\n

e) o nome e o domic\u00edlio do vendedor (sacador);<\/p>\n\n\n\n

f) o nome, o domic\u00edlio e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes do comprador (sacado);<\/p>\n\n\n\n

g) a import\u00e2ncia a ser paga, por extenso e em algarismos;<\/p>\n\n\n\n

h) o local do pagamento;<\/p>\n\n\n\n

i) o local para o aceite do sacado;<\/p>\n\n\n\n

j) a assinatura do sacador.<\/p>\n\n\n\n

Sistem\u00e1tica de emiss\u00e3o, aceite e cobran\u00e7a da duplicata<\/h2>\n\n\n\n

A duplicata n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico t\u00edtulo que pode ser emitido para documentar uma compra e venda.<\/p>\n\n\n\n

Essa regra, na verdade, exclui apenas a possibilidade de emiss\u00e3o de letra de c\u00e2mbio, mas \u00e9 plenamente poss\u00edvel a emiss\u00e3o de nota promiss\u00f3ria ou cheque, em caso de venda.<\/p>\n\n\n\n

Assim, emitida a duplicata, ela dever\u00e1 ent\u00e3o ser enviada para o devedor (comprador), para que este efetue o aceite e a devolva. Caso ele recuse o aceite, ter\u00e1 que justificar tal ato (art. 8.\u00ba da Lei das Duplicatas).<\/p>\n\n\n\n

Essa operacionalidade est\u00e1 disciplinada na Lei das Duplicatas, que, em seu art. 6.\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

A remessa de duplicata poder\u00e1 ser feita diretamente pelo vendedor ou por seus representantes, por interm\u00e9dio de institui\u00e7\u00f5es financeiras, procuradores ou, correspondentes que se incumbam de apresent\u00e1-la ao comprador na pra\u00e7a ou no lugar de seu estabelecimento, podendo os intermedi\u00e1rios devolv\u00ea-la, depois de assinada, ou conserv\u00e1-la em seu poder at\u00e9 o momento do resgate, segundo as instru\u00e7\u00f5es de quem lhes cometeu o encargo.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 1.\u00ba deste artigo ainda prev\u00ea que o prazo para remessa da duplicata ser\u00e1 de 30 (trinta) dias<\/strong>, contado da data de sua emiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Protesto – Duplicatas nos Cart\u00f3rios TJ AL<\/h2>\n\n\n\n

Uma regra importante sobre o protesto da duplicata est\u00e1 no art. 13, da Lei das Duplicatas, que admite o chamado protesto por: “por falta de aceite, de devolu\u00e7\u00e3o ou de pagamento, o protesto ser\u00e1 tirado, conforme o caso, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indica\u00e7\u00f5es do portador, na falta de devolu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo”.<\/p>\n\n\n\n

Esse protesto por indica\u00e7\u00f5es \u00e9 realizado quando h\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o (n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o) do t\u00edtulo por parte do devedor (comprador).<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, como o credor (vendedor) n\u00e3o est\u00e1 na posse do t\u00edtulo, deve ent\u00e3o fornecer ao cart\u00f3rio as indica\u00e7\u00f5es deste, retiradas da fatura e do Livro de Registro de Duplicatas de que trata o art. 19 da lei.<\/p>\n\n\n\n

O protesto<\/strong> da duplicata poder\u00e1 ocorrer pela:<\/p>\n\n\n\n

a) falta de pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) falta de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) falta de aceite<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o credor n\u00e3o efetuar o protesto<\/strong> no prazo de 30 dias do vencimento, perder\u00e1 o direito de regresso<\/strong> contra os coobrigados (endossantes e avalistas)<\/p>\n\n\n\n

Via de regra, em face ao princ\u00edpio da cartularidade, o protesto ser\u00e1 feito mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo original.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, na duplicata \u00e9 admitido o protesto por indica\u00e7\u00e3o<\/strong>, o qual ser\u00e1 realizado a partir das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo credor (ex.: nota fiscal da fatura), dispensando-se a apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo \u2013 exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da cartularidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Protesto por Indica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

 Uma regra importante sobre o protesto da duplicata est\u00e1 prevista no art. 13, \u00a7 1.\u00ba, da Lei das Duplicatas, que admite o chamado protesto por indica\u00e7\u00f5es: \u201cpor falta de aceite, de devolu\u00e7\u00e3o ou de pagamento, o protesto ser\u00e1 tirado, conforme o caso, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da duplicata, da triplicata, ou, ainda, por simples indica\u00e7\u00f5es do portador, na falta de devolu\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Esse protesto por indica\u00e7\u00f5es \u00e9 realizado quando h\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o (n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o) do t\u00edtulo por parte do devedor (comprador).<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, como o credor (vendedor) n\u00e3o est\u00e1 na posse do t\u00edtulo, dever\u00e1 ent\u00e3o fornecer ao cart\u00f3rio as indica\u00e7\u00f5es deste, retiradas da fatura e do Livro de Registro de Duplicatas de que trata o art. 19 da lei: \u201ca ado\u00e7\u00e3o do regime de vendas de que trata o art. 2.\u00ba desta Lei obriga o vendedor a ter e a escriturar o Livro de Registro de Duplicatas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 1.\u00ba deste art. 19 prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cno Registro de Duplicatas ser\u00e3o escrituradas, cronologicamente, todas as duplicatas emitidas, com o n\u00famero de ordem, data e valor das faturas origin\u00e1rias e data de sua expedi\u00e7\u00e3o; nome e domic\u00edlio do comprador; anota\u00e7\u00f5es das reformas; prorroga\u00e7\u00f5es e outras circunst\u00e2ncias necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Portanto, havendo a reten\u00e7\u00e3o da duplicata, o procedimento mais correto a ser adotado para a conserva\u00e7\u00e3o dos direitos credit\u00f3rios \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do protesto por indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Com esse protesto, bem assim com a comprova\u00e7\u00e3o da entrega das mercadorias, poder\u00e1 ser ajuizada a competente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, trata-se, pois, de uma importante exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da cartularidade, j\u00e1 que se est\u00e1 admitindo o protesto e a execu\u00e7\u00e3o de um t\u00edtulo sem que o credor esteja na posse desse t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica – Duplicatas nos Cart\u00f3rios TJ AL<\/h2>\n\n\n\n

Abaixo, ilustra-se a quest\u00e3o mais recente da banca VUNESP sobre duplicatas.<\/p>\n\n\n\n

VUNESP – 2017 – Juiz Estadual (TJ SP)\/187\u00ba <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Qual dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito a seguir \u00e9 necessariamente causal?<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O cheque.<\/li>\n\n\n\n
  2. A promiss\u00f3ria.<\/li>\n\n\n\n
  3. A letra de c\u00e2mbio.<\/li>\n\n\n\n
  4. A duplicata.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    RESOLU\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Como foi exposto no in\u00edcio deste artigo, tem-se que a resposta \u00e9 letra D.<\/p>\n\n\n\n

    O fundamento jur\u00eddico \u00e9 o artigo 2\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

    No ato da emiss\u00e3o da fatura, dela poder\u00e1 ser extra\u00edda uma duplicata para circula\u00e7\u00e3o como efeito comercial, n\u00e3o sendo admitida qualquer outra esp\u00e9cie de t\u00edtulo de cr\u00e9dito <\/strong>para documentar o saque do vendedor pela import\u00e2ncia faturada ao comprador.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, neste artigo, Duplicatas nos Cart\u00f3rios TJ AL, foram trazidos os principais pontos sobre duplicatas. Espero que seja \u00fatil na prova dos Cart\u00f3rios do TJ AL.<\/p>\n\n\n\n

    Segunda Fase<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o deixe de considerar um breve resumo sobre cada t\u00edtulo de cr\u00e9dito na prova da Segunda Fase. <\/p>\n\n\n\n

    Corujas, desejo bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

    Prof. Cliffer Mello<\/p>\n\n\n\n

    @cliffermello<\/p>\n\n\n\n

    Cursos e Assinaturas<\/h2>\n\n\n\n

    Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

    Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

    Concurs<\/strong>os 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No artigo de hoje, Duplicatas nos Cart\u00f3rios TJ AL, ser\u00e3o abordados alguns t\u00f3picos importantes de duplicatas. 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