{"id":1264413,"date":"2023-09-04T11:00:00","date_gmt":"2023-09-04T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1264413"},"modified":"2023-08-28T18:40:08","modified_gmt":"2023-08-28T21:40:08","slug":"dataprev-julgamento-conforme-estado-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dataprev-julgamento-conforme-estado-processo\/","title":{"rendered":"DATAPREV: Julgamento conforme o estado do processo"},"content":{"rendered":"\n
\"DATAPREV:
DATAPREV: Julgamento conforme o estado do processo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre o assunto do Julgamento conforme o estado do processo previsto no C\u00f3digo de Processo Civil e no edital do Concurso da DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n

O assunto est\u00e1 previsto no edital<\/a> do Concurso da DATAPREV para o \u201cCargo 2: Analista De Tecnologia Da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Perfil: Advocacia\u201d<\/em>, no t\u00f3pico \u201c1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo\u201d<\/em> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina de Direito Processual Civil.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, primeiro faremos considera\u00e7\u00f5es iniciais sobre Julgamento conforme o estado do processo. Depois, abordaremos os cen\u00e1rios poss\u00edveis de se desenrolarem na marcha processual e como o julgamento conforme se dar\u00e1 nesses casos. <\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1, rumo \u00e0 DATAPREV!<\/p>\n\n\n\n

Julgamento conforme o estado do processo<\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, o CPC come\u00e7a tratando dos casos de extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque o objetivo desta etapa processual do julgamento conforme o estado do processo \u00e9 o de, em resumo, \u201cresolver o que d\u00e1 para ser julgado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, inicia-se pela verifica\u00e7\u00e3o das possibilidades de (i) extin\u00e7\u00e3o; (ii) julgamento antecipado do m\u00e9rito; (iii) julgamento parcial do m\u00e9rito; e apenas por fim \u00e9 que, se n\u00e3o for o caso das hip\u00f3teses anteriores, \u00e9 que se procede ao (iv) saneamento e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Da Extin\u00e7\u00e3o do Processo<\/h3>\n\n\n\n

Com efeito, verifica-se a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do processo quando ocorre qualquer das hip\u00f3teses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o juiz proferir\u00e1 senten\u00e7a extinguindo o processo SEM resolu\u00e7\u00e3o <\/strong>de m\u00e9rito (casos do artigo 485 do CPC) ou COM resolu\u00e7\u00e3o <\/strong>de m\u00e9rito (artigo 487 do CPC).<\/p>\n\n\n\n

Nos primeiros casos<\/strong>, o processo ser\u00e1 extinto, mas sem que isso cause efeitos processuais impeditivos de nova a\u00e7\u00e3o naquele sentido. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, nos casos de extin\u00e7\u00e3o do processo SEM <\/strong>resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, a parte autora pode propor novamente a a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Todavia, a exce\u00e7\u00e3o <\/strong>fica por conta do \u00a7 3\u00ba do artigo 486 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, no outro caso, isso \u00e9, de extin\u00e7\u00e3o do processo COM <\/strong>resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, incidir\u00e3o os efeitos da coisa julgada (art. 337, \u00a7 4\u00ba, CPC).<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante mencionar que a decis\u00e3o que extingue o m\u00e9rito pode abranger apenas parcela do processo <\/strong>(extin\u00e7\u00e3o parcial de m\u00e9rito). Nesses casos, o recurso cab\u00edvel <\/strong>contra a decis\u00e3o ser\u00e1 o de agravo de instrumento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Do Julgamento Antecipado do M\u00e9rito<\/h3>\n\n\n\n

O CPC elenca alguns casos em que o juiz julgar\u00e1 antecipadamente o pedido feito pela parte autora.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque, de acordo com o CPC, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de maiores dilig\u00eancias para que o processo seja julgado.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, e em atendimento aos princ\u00edpios da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo (Celeridade), em dois casos h\u00e1 proferimento de senten\u00e7a de forma antecipada.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro caso<\/strong> \u00e9 quando n\u00e3o houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas. Em tais casos, pode-se julgar o pedido desde j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O segundo caso<\/strong>, para se configurar, \u00e9 um pouco mais dif\u00edcil, dependendo da reuni\u00e3o de dois requisitos consecutivos: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. quando o r\u00e9u for considerado revel e ocorrer o efeito previsto no art. 344 (presumir-se-\u00e3o verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor, sem que haja a presen\u00e7a das hip\u00f3teses do artigo 345<\/em>);
    <\/li>\n\n\n\n
  2. e, nesse caso, uma vez ocorrido o efeito, n\u00e3o houver requerimento de prova, na forma do art. 349 do CPC.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Do Julgamento Antecipado Parcial do M\u00e9rito<\/h3>\n\n\n\n

    O julgamento antecipado parcial segue a mesma l\u00f3gica do julgamento antecipado total de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

    Por\u00e9m, as hip\u00f3teses s\u00e3o diferentes, quais sejam, quando um ou mais dos pedidos, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso ou<\/strong> estiver em condi\u00e7\u00f5es de imediato julgamento<\/strong>, conforme falamos acima nos dois casos.<\/p>\n\n\n\n

    Contra a decis\u00e3o que julgar antecipada e parcialmente o m\u00e9rito caber\u00e1 recurso de agravo de instrumento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o em quest\u00e3o poder\u00e1 reconhecer a exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida ou il\u00edquida. <\/p>\n\n\n\n

    Desse modo, pode-se liquidar ou executar a obriga\u00e7\u00e3o, independentemente de cau\u00e7\u00e3o, ainda que haja interposto o recurso de agravo de instrumento.<\/p>\n\n\n\n

    No caso de pender recurso, a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 provis\u00f3ria. Caso j\u00e1 tenha havido o tr\u00e2nsito em julgado, a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definitiva. <\/p>\n\n\n\n

    Por fim, se a parte requerer ou o juiz entender melhor, a liquida\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e3o em autos suplementares.<\/p>\n\n\n\n

    Do Saneamento e da Organiza\u00e7\u00e3o do Processo<\/h3>\n\n\n\n

    Apenas se n\u00e3o for o caso de<\/strong> extin\u00e7\u00e3o do processo ou de julgamento antecipado (parcial ou total) \u00e9 que o juiz promover\u00e1 o saneamento e a organiza\u00e7\u00e3o do processo. Nesse sentido, dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    I – resolver as quest\u00f5es processuais pendentes, se houver;<\/em><\/p>\n\n\n\n

    II – delimitar as quest\u00f5es de fato sobre as quais recair\u00e1 a atividade probat\u00f3ria, especificando os meios de prova admitidos;<\/em><\/p>\n\n\n\n

    III – definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, observado o art. 373 ;<\/em><\/p>\n\n\n\n

    IV – delimitar as quest\u00f5es de direito relevantes para a decis\u00e3o do m\u00e9rito;<\/em><\/p>\n\n\n\n

    V – designar, se necess\u00e1rio, audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Quanto aos incisos II e IV, a delimita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser consensual. <\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, as partes poder\u00e3o concordar entre si sobre quais quest\u00f5es de fato e de direito s\u00e3o importantes para o julgamento do caso. <\/p>\n\n\n\n

    Nesse caso, o juiz decidir\u00e1 se homologa ou n\u00e3o a delimita\u00e7\u00e3o consensual. Desse modo, se homologada, haver\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o das partes e do juiz, isso \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 mais como <\/p>\n\n\n\n

    Regras da fase de saneamento<\/h4>\n\n\n\n

    Todavia, h\u00e1 algumas limita\u00e7\u00f5es e regras<\/strong> que o pr\u00f3prio CPC imp\u00f5e e que esquematizamos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

    Caso tenha sido determinada a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, o juiz fixar\u00e1 prazo comum n\u00e3o superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.<\/td>O n\u00famero de testemunhas arroladas n\u00e3o pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (tr\u00eas), no m\u00e1ximo, para a prova de cada fato.<\/td><\/tr>
    Se a causa apresentar complexidade em mat\u00e9ria de fato ou de direito, dever\u00e1 o juiz designar audi\u00eancia para que o saneamento seja feito em coopera\u00e7\u00e3o com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidar\u00e1 as partes a integrar ou esclarecer suas alega\u00e7\u00f5es.<\/td>Nesse caso as partes devem levar, para a audi\u00eancia prevista, o respectivo rol de testemunhas.
    Nesses casos o juiz poder\u00e1 limitar o n\u00famero de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.<\/td><\/tr>
    No caso de ter sido determinada prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465, que trata da nomea\u00e7\u00e3o de perito especializado, e, se poss\u00edvel, estabelecer, desde logo, calend\u00e1rio para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/td>Obs.: a parte de calendariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta no artigo 191 do CPC.<\/td><\/tr>
    As pautas dever\u00e3o ser preparadas com intervalo m\u00ednimo de 1 (uma) hora entre as audi\u00eancias.<\/td>–<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s o juiz sanear o processo, as partes poder\u00e3o solicitar esclarecimentos e\/ou ajustes no prazo concomitante (comum) de 05 (cinco) dias.<\/p>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s isso, a decis\u00e3o torna-se est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o Julgamento conforme o estado do processo para o Concurso da DATAPREV!<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, n\u00e3o deixe de revisar seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es da CESPE\/CEBRASPE sobre o assunto. Al\u00e9m disso, vale conferir a literalidade dos dispositivos do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> que se relacionam com a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

    No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

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