{"id":1264401,"date":"2023-09-17T14:00:00","date_gmt":"2023-09-17T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1264401"},"modified":"2023-08-28T10:58:05","modified_gmt":"2023-08-28T13:58:05","slug":"teletrabalho-clt-dataprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teletrabalho-clt-dataprev\/","title":{"rendered":"Teletrabalho na CLT para a DATAPREV"},"content":{"rendered":"\n
\"Teletrabalho
Teletrabalho na CLT para a DATAPREV<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre o assunto do Teletrabalho previsto na CLT e no no edital do Concurso da DATAPREV (Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n

O assunto est\u00e1 previsto no edital<\/a> do Concurso da DATAPREV para o \u201cCargo 2: Analista De Tecnologia Da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Perfil: Advocacia\u201d<\/em>, no t\u00f3pico \u201c5. (…) Teletrabalho\u201d <\/em>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina de Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, primeiro falaremos sobre sua previs\u00e3o legal e seu conceito. Depois, abordaremos algumas das formalidades necess\u00e1rias e as altera\u00e7\u00f5es de regime. Por fim, destacaremos as modalidades de teletrabalho e outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1, rumo \u00e0 DATAPREV!<\/p>\n\n\n\n

Teletrabalho na CLT<\/h2>\n\n\n\n

Formalidades do Teletrabalho<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pessoal, a CLT ainda estipula algumas formalidades que o empregado e empregador devem cumprir. Abaixo, vamos esquematiz\u00e1-las:<\/p>\n\n\n\n

O contrato individual de trabalho dever\u00e1 constar expressamente a modalidade de teletrabalho<\/td>Acordo individual poder\u00e1 dispor sobre os hor\u00e1rios e os meios de comunica\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.<\/td><\/tr>
Tamb\u00e9m deve constar no contrato escrito as disposi\u00e7\u00f5es acerca da responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado<\/td>Todavia, ainda que o empregador forne\u00e7a as utilidades ao lado, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que elas N\u00c3O integram a remunera\u00e7\u00e3o do empregado<\/strong>. 

Al\u00e9m disso, o tempo de uso de equipamentos tecnol\u00f3gicos e de infraestrutura necess\u00e1ria, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplica\u00e7\u00f5es de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado N\u00c3O constitui tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o ou regime de prontid\u00e3o ou de sobreaviso<\/strong>, exceto se houver previs\u00e3o em acordo individual ou em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/td><\/tr>
O empregador dever\u00e1 instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho.  
<\/td>		O empregado dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade<\/strong> comprometendo-se a seguir as instru\u00e7\u00f5es que o empregador fornecer<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o do contrato de teletrabalho\/presencial<\/h3>\n\n\n\n

A CLT ainda prev\u00ea que a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o entre regime presencial e de teletrabalho e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, para passar do regime presencial para o teletrabalho<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio que haja concord\u00e2ncia tanto do empregador quanto do empregado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todavia, para passar do regime de teletrabalho para o presencial basta a vontade do empregador<\/strong>, ainda que n\u00e3o haja concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o empregado tem direito a um prazo m\u00ednimo de 15 dias<\/strong> para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as. Por\u00e9m, o empregador n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hip\u00f3tese de o empregado optar pela realiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 haver\u00e1 responsabilidade pelo retorno se as partes tiverem estipulado isso expressamente entre si.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, evidencia-se que, em qualquer dos casos, deve haver registro da altera\u00e7\u00e3o em aditivo contratual.   <\/p>\n\n\n\n

Modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em Teletrabalho<\/h3>\n\n\n\n

A CLT elenca para n\u00f3s dois tipos de formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para o empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto, quais sejam a por jornada e a por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A modalidade por jornada<\/strong> \u00e9 a que mais conhecemos, consistindo no cumprimento de uma carga hor\u00e1ria \/ jornada de trabalho, per\u00edodo dentro do qual o teletrabalho ser\u00e1 prestado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a modalidade por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa<\/strong> leva em considera\u00e7\u00e3o o atingimento de metas e objetivos a serem definidos pelo empregador. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, a doutrina diferencia a modalidade de produ\u00e7\u00e3o<\/strong>, que seria a quantidade de pe\u00e7as\/unidades especificamente produzidas, da modalidade por tarefa<\/strong>, que mesclaria os outros dois crit\u00e9rios (quantidade produzida durante um per\u00edodo).<\/p>\n\n\n\n

Outras disposi\u00e7\u00f5es sobre o Teletrabalho na CLT<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es acima, a CLT ainda permite o teletrabalho para estagi\u00e1rios e aprendizes, bem como a ado\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o local e nas conven\u00e7\u00f5es e nos acordos coletivos de trabalho relativas \u00e0 base territorial do estabelecimento de lota\u00e7\u00e3o do empregado.    <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, caso o empregado admitido no Brasil<\/strong> opte por realizar o teletrabalho fora do pa\u00eds, ainda assim se aplica a legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

As exce\u00e7\u00f5es, no entanto, ficam por conta das situa\u00e7\u00f5es em que o brasileiro foi contratado ou transferido para prestar servi\u00e7os no exterior (Lei 7.064\/1982) e quando as partes estipularem de maneira diversa.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, destaca-se a previs\u00e3o do art. 75-F da CLT:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 75-F. Os empregadores dever\u00e3o dar prioridade aos empregados com defici\u00eancia e aos empregados com filhos ou crian\u00e7a sob guarda judicial at\u00e9 4 (quatro) anos de idade na aloca\u00e7\u00e3o em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.   <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o Teletrabalho na CLT para o Concurso da DATAPREV!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, n\u00e3o deixe de revisar seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es da CESPE\/CEBRASPE sobre o assunto. Al\u00e9m disso, vale conferir a literalidade dos dispositivos da CLT<\/a> que se relacionam com a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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