{"id":1264093,"date":"2023-09-16T14:00:00","date_gmt":"2023-09-16T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1264093"},"modified":"2023-08-28T10:55:15","modified_gmt":"2023-08-28T13:55:15","slug":"receitas-publicas-iss-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/receitas-publicas-iss-sp\/","title":{"rendered":"Receitas P\u00fablicas para ISS-SP"},"content":{"rendered":"\n
\"Receitas<\/figure>\n\n\n\n

Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, vamos abordar as receitas p\u00fablicas para ISS-SP.<\/p>\n\n\n\n

Assim, destacamos os pontos mais importantes da legisla\u00e7\u00e3o, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos para proporcionar uma melhor compreens\u00e3o do tema. <\/p>\n\n\n\n

Ainda, temos outros resumos sobre v\u00e1rios pontos da mat\u00e9ria, se quiser conferir, basta acessar a minha p\u00e1gina: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/robat07gmail-com\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong> – Receitas P\u00fablicas para ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n

Quando se fala em receita p\u00fablica, deve-se ter em mente que h\u00e1 duas formas de interpretar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira como uma receita em sentido amplo<\/strong> (\u201clato sensu\u201d), isto \u00e9, como qualquer ingresso financeiro nos cofres p\u00fablicos, <\/strong>independentemente se os valores ser\u00e3o devolvidos ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a segunda percep\u00e7\u00e3o \u00e9 da receita p\u00fablica em sentido estrito<\/strong> (“stricto sensu\u201d), ou seja, apenas os recursos financeiros que se incorporam ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Receitas P\u00fablicas – Forma de Ingresso<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tem-se as receitas or\u00e7ament\u00e1rias e extraor\u00e7ament\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As receitas or\u00e7ament\u00e1rias <\/strong>s\u00e3o aquelas que se incorporam ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. <\/strong>Podem ser utilizadas pelo Estado na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Um detalhe importante \u00e9 que o fato de, a princ\u00edpio, uma receita n\u00e3o estar descrita nas previs\u00f5es<\/strong> de receita da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA<\/strong>) n\u00e3o afasta o car\u00e1ter or\u00e7ament\u00e1rio <\/strong>da rubrica.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o receitas que n\u00e3o integram o or\u00e7amento<\/strong> p\u00fablico e constituem passivos exig\u00edveis<\/strong> do ente, de tal forma que o seu pagamento n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coercibilidade ou Proced\u00eancia – Receita P\u00fablica para ISS-SP<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 coercibilidade\/Proced\u00eancia as receitas s\u00e3o classificadas em origin\u00e1rias e derivadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As receitas origin\u00e1rias prov\u00eam do patrim\u00f4nio do Estado.<\/strong> Assim, podem ter origem de alugu\u00e9is, servi\u00e7os prestados, explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas pelo Estado, etc.<\/p>\n\n\n\n

As receitas derivadas<\/strong> t\u00eam sua origem no constrangimento do patrim\u00f4nio de terceiros<\/strong>, dito de outra forma, por meio da atividade coerciva do Estado na institui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos impostos<\/strong>, taxas,contribui\u00e7\u00f5es e multas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Natureza da Receita<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei n\u00b0 4.320\/64, as naturezas de receitas or\u00e7ament\u00e1rias procuram refletir o fato gerador<\/strong> que ocasionou o ingresso dos recursos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Elas identificam a entrada de receitas<\/strong> or\u00e7ament\u00e1rias de acordo com o acontecimento real de tal ingresso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A classifica\u00e7\u00e3o por natureza de receita tem a seguinte estrutura, conforme o MCASP:<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Nosso mnem\u00f4nico: \u201cCO\u00c9, DT!!\u201d<\/p>\n\n\n\n

Categoria Econ\u00f4mica<\/strong> – Receitas P\u00fablicas para ISS-SP<\/h3>\n\n\n\n

Essa classifica\u00e7\u00e3o separa as receitas em:<\/p>\n\n\n\n