{"id":1261227,"date":"2023-09-09T08:00:00","date_gmt":"2023-09-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1261227"},"modified":"2023-08-28T10:31:13","modified_gmt":"2023-08-28T13:31:13","slug":"teoria-geral-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teoria-geral-provas\/","title":{"rendered":"Teoria Geral das Provas: Resumo para a PP-ES"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre o tema Teoria Geral das Provas.<\/p>\n\n\n\n

\"Teoria
Teoria Geral das Provas: Resumo para a PP-ES<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Estrategista. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso da Pol\u00edcia Penal do Esp\u00edrito Santo (PP-ES)acabou de ser publicado S\u00e3o ofertadas 600 vagas + CR<\/strong> para Inspetor Penitenci\u00e1rio<\/strong><\/a>,<\/strong> com exig\u00eancia de n\u00edvel m\u00e9dio<\/strong> de escolaridade. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 R$<\/strong> 4.341,06<\/strong>. J\u00e1 a prova est\u00e1 prevista para o dia 08 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre os dias 25 de julho e 24 de agosto<\/strong>, no site da banca organizadora, IBADE<\/strong><\/a>, ao custo de R$ 68,80.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje abordaremos o tema Provas, previsto na mat\u00e9ria de Direito Processual Penal.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Teoria Geral das Provas – Conceito<\/h2>\n\n\n\n

<\/a>O C\u00f3digo de Processo Penal possui um t\u00edtulo espec\u00edfico para tratar da tem\u00e1tica Prova. O T\u00edtulo VII contempla os artigos 155 a 250, do CPP.<\/p>\n\n\n\n

Podemos conceituar prova como sendo o ato que busca comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a pr\u00e1tica de um delito, no qual influenciar\u00e1 diretamente o julgador.<\/p>\n\n\n\n

Sistemas de Aprecia\u00e7\u00e3o das Provas – Teoria Geral<\/h2>\n\n\n\n

Livre Convencimento Motivado<\/h3>\n\n\n\n

O art. 155, do CPP assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

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Art. 155. O juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova <\/strong>produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o, ressalvadas as provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Esse artigo consagra a ado\u00e7\u00e3o do sistema do livre convencimento motivado da prova<\/strong>, pelo qual o Juiz deve valorar a prova produzida da maneira que entender mais conveniente, de acordo com sua an\u00e1lise dos fatos comprovados nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 um \u201cpeso\u201d para determinado tipo de prova. Por exemplo, no sistema adotado nos EUA, a confiss\u00e3o \u00e9 a \u201crainha das provas\u201d, com valor absoluto.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, por outro lado, segundo o art. 197, do CPP, o juiz ir\u00e1 analisar a confiss\u00e3o juntamente com as demais provas do processo, <\/strong>podendo, inclusive, absolver o r\u00e9u confesso se, com base nas outras provas, verificar que n\u00e3o foi ele o autor\/part\u00edcipe do crime (confessou para acobertar terceira pessoa, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n

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Art. 197. O valor da confiss\u00e3o se aferir\u00e1 pelos crit\u00e9rios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua aprecia\u00e7\u00e3o o juiz dever\u00e1 confront\u00e1-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concord\u00e2ncia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Prova Tarifada<\/h3>\n\n\n\n

Pelo sistema da prova tarifada, ou sistema tarif\u00e1rio da prova, diretamente pela lei, s\u00e3o estabelecidos determinados \u201cpesos\u201d para cada prova,<\/strong> num sistema de aprecia\u00e7\u00e3o bastante r\u00edgido para o Juiz. De acordo com este sistema, cabe ao Juiz apenas fazer a soma aritm\u00e9tica dos \u201cpesos\u201d de cada prova, a fim de decidir se o somat\u00f3rio das provas em determinado sentido \u00e9 superior ao somat\u00f3rio das provas em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Este sistema n\u00e3o foi adotado pelo CPP, por\u00e9m h\u00e1 alguns resqu\u00edcios, por exemplo, a prova, \u00fanica e exclusivamente, pela certid\u00e3o de \u00f3bito <\/strong>para a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pela morte do acusado.<\/p>\n\n\n\n

Sistema da \u00edntima convic\u00e7\u00e3o (ou certeza moral do Juiz)<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 um sistema no qual n\u00e3o h\u00e1 necessidade de fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> por parte do julgador, podendo ele decidir da maneira que a sua \u201csensa\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a\u201d indicar.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 adotado como regra no Processo Penal brasileiro, por\u00e9m, como exce\u00e7\u00e3o, aplica-se nos processos cujo julgamento seja afeto ao Tribunal do J\u00fari, <\/strong>uma vez que quem decide pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o \u00e9 o conselho de senten\u00e7a, o qual n\u00e3o precisa fundamentar sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o das Provas – Teoria Geral<\/h2>\n\n\n\n