Fala, galerinha! Seguem os coment\u00e1rios da prova de Direito Administrativo PC SP, com o gabarito comentado.<\/p>\n
Neste artigo, faremos os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Escriv\u00e3o.<\/p>\n
As quest\u00f5es de investigar est\u00e3o comentadas no seguinte artigo:\u00a0https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-administrativo-pc-sp-gabarito-comentado\/<\/a><\/p>\n Al\u00e9m disso, todas as quest\u00f5es est\u00e3o comentadas em v\u00eddeo, no Youtube, no seguinte link (investigador e escriv\u00e3o):\u00a0<\/span>https:\/\/youtu.be\/5RlBkPRgFIM?t=31m27s<\/a><\/p>\n Desde j\u00e1, adiante que n\u00e3o vejo possibilidade de recursos em nenhuma quest\u00e3o de Direito Administrativo, tanto para Investigador como para Escriv\u00e3o.<\/p>\n De qualquer forma, entendo que as quest\u00f5es a seguir podem servir de aprendizado para quem fez a prova ou para quem pretende prestar concursos futuros da Vunesp ou da \u00e1rea policial (lembrando que PF e PRF est\u00e3o chegando).<\/p>\n Seguem os coment\u00e1rios!<\/p>\n (A) moralidade e reserva legal.<\/p>\n (B) nova gest\u00e3o p\u00fablica e razoabilidade.<\/p>\n (C) isonomia e efici\u00eancia.<\/p>\n (D) legalidade e publicidade.<\/p>\n (E) impessoalidade e indisponibilidade do interesse p\u00fablico<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: quanto a celeridade, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que essa est\u00e1 diretamente relacionada com o princ\u00edpio da efici\u00eancia (art. 37, CF\/88). Assim, cabe analisar a quest\u00e3o da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo que, de acordo com parte da doutrina, est\u00e1 ligada \u00e0 ideia de se evitar a excessiva demora no processo, a fim de garantir a isonomia \u00e0s partes envolvidas. Por exemplo: o processo deve ter dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel para todas as partes, independentemente da condi\u00e7\u00e3o financeira, que, em tese, poderia acarretar em condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas \u00e0queles que possuem meios de prolongar o processo por mais tempo.<\/p>\n Gabarito: alternativa C.<\/p>\n (A) autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n (B) ag\u00eancias executivas, funda\u00e7\u00f5es de apoio e servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos.<\/p>\n (C) autarquias, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es sociais e empresas p\u00fablicas.<\/p>\n (D) ag\u00eancias reguladoras, empresas p\u00fablicas e Pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n (E) autarquias, funda\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n Coment\u00e1rio:<\/u><\/p>\n a) a Administra\u00e7\u00e3o indireta ou descentralizada \u00e9 formada pelas entidades administrativas, ou seja, pelas autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista <\/u>\u2013 CORRETA;<\/p>\n b) ag\u00eancia executiva \u00e9 qualifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 esp\u00e9cie de entidade. J\u00e1 as funda\u00e7\u00f5es de apoio e os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos nem fazem parte da Administra\u00e7\u00e3o, porque s\u00e3o entidades do terceiro setor \u2013 ERRADA;<\/p>\n c) as organiza\u00e7\u00f5es sociais tamb\u00e9m n\u00e3o fazem parte da Administra\u00e7\u00e3o Indireta \u2013 ERRADA;<\/p>\n d) as ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o esp\u00e9cies de autarquias, at\u00e9 aqui tudo bem. Contudo, as Policias Civis e Militar s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta \u2013 ERRADA.<\/p>\n Gabarito: alternativa A.<\/p>\n (A) de autotutela.<\/p>\n (B) hier\u00e1rquico.<\/p>\n (C) disciplinar.<\/p>\n (D) de pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n (E) de pol\u00edcia.<\/p>\n Coment\u00e1rio: <\/u><\/p>\n a) a autotutela seria a capacidade de anular e revogar atos. O princ\u00edpio da autotutela autoriza o controle, pela administra\u00e7\u00e3o, dos atos por ela praticados, sob dois aspectos (S\u00famula 473 STF): (i) de legalidade<\/u>, em que a administra\u00e7\u00e3o pode, de of\u00edcio ou provocada, anular <\/u>os seus atos ilegais<\/u>; e (ii) de m\u00e9rito<\/u>, em que examina a conveni\u00eancia e oportunidade de manter ou desfazer um ato ileg\u00edtimo<\/u>, nesse \u00faltimo caso mediante a denominada revoga\u00e7\u00e3o<\/u> \u2013 ERRADA;<\/p>\n b) como falamos nas nossas aulas, o enunciado retrata a express\u00e3o do poder hier\u00e1rquico, que \u00e9 aquele poder que assume a ideia de coordena\u00e7\u00e3o e comando, dentro da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 CORRETA;<\/p>\n c) faculdade de punir internamente as infra\u00e7\u00f5es funcionais dos servidores, o poder disciplinar \u00e9 exercido no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o. \u00c9 considerado como supremacia especial do Estado. Correlato com o poder hier\u00e1rquico, o poder disciplinar n\u00e3o se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica distribui e escalona as suas fun\u00e7\u00f5es executivas. J\u00e1 no uso do poder disciplinar, a Administra\u00e7\u00e3o simplesmente controla o desempenho dessas fun\u00e7\u00f5es e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas. \u2013 ERRADA;<\/p>\n d) no sentido do direito administrativo \u00e9 a atividade dos \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia no \u00e2mbito da persecu\u00e7\u00e3o penal e de contraven\u00e7\u00f5es penais \u2013 ERRADA;<\/p>\n e) o poder de pol\u00edcia \u00e9 a faculdade de que disp\u00f5e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benef\u00edcio da coletividade ou do pr\u00f3prio Estado \u2013 ERRADA.<\/p>\n Gabarito: alternativa B.<\/p>\n (A) provocar o Poder Judici\u00e1rio para que aquele poder revogue o ato viciado.<\/p>\n (B) provocar o Tribunal de Contas para que aquele \u00f3rg\u00e3o declare nulo o ato viciado.<\/p>\n (C) convalid\u00e1-lo, mediante provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (D) declar\u00e1-lo nulo, de of\u00edcio.<\/p>\n (E) revog\u00e1-lo, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: primeiro precisamos recordar a quest\u00e3o do abuso de poder que se divide em duas esp\u00e9cies, quais sejam o excesso de poder e o desvio de finalidade. Assim:<\/p>\n O desvio de poder, por ser um v\u00edcio de finalidade, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como regra, s\u00f3 poder\u00edamos convalidar v\u00edcio de compet\u00eancia e de forma. Embora uma doutrina minorit\u00e1ria entenda que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel convalidar atos com v\u00edcio no objeto, ou conte\u00fado, mas apenas quando se tratar de conte\u00fado pl\u00farimo.<\/p>\n Consequentemente, constatado o desvio de finalidade, a Administra\u00e7\u00e3o teria que declarar o ato nulo, atuando de of\u00edcio, porque temos a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da oficialidade\/ autotutela, que permite \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o exercer o controle de seus atos.<\/p>\n Lembrando que \u00e9 de of\u00edcio porque, de acordo com o enunciado, a Administra\u00e7\u00e3o constatou<\/u><\/em> que o ato foi praticado com desvio de finalidade. Por\u00e9m, lembramos que a anula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poderia decorrer de provoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Gabarito: alternativa D.<\/p>\n (A) subsidi\u00e1ria e subjetiva do munic\u00edpio titular do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n (B) subjetiva, do munic\u00edpio titular do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n (C) objetiva, do motorista empregado da empresa prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n (D) subjetiva, da empresa prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n (E) objetiva, da empresa prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 37, \u00a7 6\u00ba, expressamente prev\u00ea que a responsabilidade objetiva se estende a pessoas jur\u00eddicas de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos. Assim, a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir recairia diretamente sobre a empresa prestadora do servi\u00e7o p\u00fablico, de maneira objetiva.<\/p>\n Gabarito: alternativa E.<\/p>\n (A) n\u00e3o alcan\u00e7a os atos administrativos vinculados.<\/p>\n (B) inclui-se na compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, com aux\u00edlio dos Tribunais administrativos.<\/p>\n (C) n\u00e3o alcan\u00e7a os atos administrativos discricion\u00e1rios.<\/p>\n (D) inclui-se na compet\u00eancia do Poder Legislativo, com aux\u00edlio dos Tribunais de Contas.<\/p>\n (E) inclui-se na compet\u00eancia do Poder Executivo, com aux\u00edlio da Corregedoria.<\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>:<\/p>\n a) e c) o controle externo, na forma do art. 70 da CF, \u00e9 de titularidade do Poder Legislativo e caracteriza-se por ser o controle que um poder exerce sobre a atividade de outro. Agora, em um sentido mais estrito, o controle externo \u00e9 o controle or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, de titularidade do Poder Legislativo, que \u00e9 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas. O controle externo atinge qualquer tipo de ato, seja ato vinculado ou discricion\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o controle or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro tamb\u00e9m deve ser exercido com o apoio do sistema de controle interno de cada Poder \u2013 ERRADAS;<\/p>\n b) a primeira parte do enunciado est\u00e1 relativamente correta, se consideramos o sentido amplo do controle externo. Por\u00e9m, quando retratamos o sentido estrito, passa-se a estar errado. Isso porque, o sentido estrito \u00e9 o controle or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro exercido pelos Tribunais de Contas \u2013 e n\u00e3o pelos Tribunais administrativos \u2013 ERRADA;<\/p>\n d) est\u00e1 correta conforme a previs\u00e3o institu\u00edda nos art. 70 e 71 da CF\/88. Vale a lembran\u00e7a: embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 71, mencione que o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (a n\u00edvel federal), \u00e9 importante asseverar que essa atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o se traduz em subordina\u00e7\u00e3o, pois se assim for entendido, estar-se-\u00e1 confundindo a fun\u00e7\u00e3o com a natureza do \u00f3rg\u00e3o \u2013 ERRADA;<\/p>\n e) n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Poder Executivo com aux\u00edlio da Corregedoria, porque n\u00e3o seria Controle Externo, mas sim Controle Interno \u2013 CORRETA.<\/p>\n Gabarito: alternativa D.<\/p>\n ____<\/p>\n \u00c9 isso a\u00ed, pessoal! Um grande abra\u00e7o a todos! N\u00e3o deixe de nos seguir nas redes sociais:<\/p>\n Grande abra\u00e7o,<\/p>\n Herbert Almeida<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fala, galerinha! Seguem os coment\u00e1rios da prova de Direito Administrativo PC SP, com o gabarito comentado. Neste artigo, faremos os coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Escriv\u00e3o. As quest\u00f5es de investigar est\u00e3o comentadas no seguinte artigo:\u00a0https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-administrativo-pc-sp-gabarito-comentado\/ Al\u00e9m disso, todas as quest\u00f5es est\u00e3o comentadas em v\u00eddeo, no Youtube, no seguinte link (investigador e escriv\u00e3o):\u00a0https:\/\/youtu.be\/5RlBkPRgFIM?t=31m27s Desde j\u00e1, adiante que […]<\/p>\n","protected":false},"author":129,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-126094","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nESCRIV\u00c3O<\/span><\/h3>\n
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