![\"RGF\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/18101328\/GD_20190930191746realtorios_rreo_rgf.png\")
<\/figure>\n\n\n\nAconselho uma leitura r\u00e1pida neste cap\u00edtulo da norma antes de avan\u00e7ar para o pr\u00f3ximo t\u00f3pico do artigo, para uma melhor compreens\u00e3o do tema como um todo.<\/p>\n\n\n\n
Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal<\/strong> (RGF)<\/h2>\n\n\n\nComo instrumento de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal previsto na LRF, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) foi exigido de modo a comportar informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. Vale salientar que ao contr\u00e1rio do RREO que \u00e9 bimestral, o RGF dever\u00e1 ser publicado a cada quadrimestre apenas e ser\u00e1 emitido pelos titulares dos Poderes.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta o que deve estar contido neste relat\u00f3rio. Esse artigo \u00e9 cobrado com uma certa frequ\u00eancia em concursos, sobretudo comparando-o com o artigo 52 e 53 da norma, que disp\u00f5e sobre o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 55. O relat\u00f3rio conter\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\nI – comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:<\/em><\/p>\n\n\n\na) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;<\/em><\/p>\n\n\n\nb) d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\nc) concess\u00e3o de garantias;<\/em><\/p>\n\n\n\nd) opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita;<\/em><\/p>\n\n\n\ne) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;<\/em><\/p>\n\n\n\nII – indica\u00e7\u00e3o das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nSobre esse tema, vale ressaltar que assim como o RREO, o \u00faltimo relat\u00f3rio do ano do RGF dever\u00e1 conter ainda alguns demonstrativos adicionais, presente no inciso III do art. 55:<\/p>\n\n\n\n
III – demonstrativos, no \u00faltimo quadrimestre:<\/em><\/p>\n\n\n\na) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;<\/em><\/p>\n\n\n\nb) da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas:<\/em><\/p>\n\n\n\n1) liquidadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n2) empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condi\u00e7\u00f5es do inciso II do art. 41;<\/em><\/p>\n\n\n\n3) empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas at\u00e9 o limite do saldo da disponibilidade de caixa;<\/em><\/p>\n\n\n\n4) n\u00e3o inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;<\/em><\/p>\n\n\n\nc) do cumprimento do disposto no inciso II e na al\u00ednea b do inciso IV do art. 38.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nDe acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, D\u00edvida Consolidada L\u00edquida, Concess\u00e3o de Garantias e Contrata\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito. Adicionalmente, no site da Secretaria do Tesouro Nacional, \u00e9 poss\u00edvel encontrar o painel do RGF em foco, com os dados para o Poder Executivo e Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da publica\u00e7\u00e3o do RGF ser realizada quadrimestralmente (no fechamento de abril, agosto e dezembro de cada exerc\u00edcio), o painel da STN contempla o detalhamento mensal dos anexos contidos no RGF desde 2008 at\u00e9 o m\u00eas corrente, de forma bem objetiva e com os dados abertos, aconselho a visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que ao estudar o RGF, conseguimos responder tamb\u00e9m a algumas quest\u00f5es sobre o RREO que cobram t\u00f3picos tentando confundir esses dois instrumentos de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Sobre os instrumentos elencados acima, \u00e9 importante destacar que deve ser dada ampla divulga\u00e7\u00e3o a eles, inclusive por meios eletr\u00f4nicos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem ser publicadas as vers\u00f5es simplificadas dos documentos citados. Ou seja, cada ente federativo dever\u00e1 fazer a publica\u00e7\u00e3o dos seus relat\u00f3rios de modo a cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o acerca da transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 concluiu a leitura sobre o RGF, aconselho que fa\u00e7a uma revis\u00e3o dos artigos da LRF e resolva muitas quest\u00f5es de modo a entender a abordagem das bancas sobre esse importante tema. N\u00e3o deixe tamb\u00e9m de revisar as aulas de AFO que aprofunda os conceitos vistos neste artigo.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n
Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n
@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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I – comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n c) concess\u00e3o de garantias;<\/em><\/p>\n\n\n\n d) opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita;<\/em><\/p>\n\n\n\n e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – indica\u00e7\u00e3o das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Sobre esse tema, vale ressaltar que assim como o RREO, o \u00faltimo relat\u00f3rio do ano do RGF dever\u00e1 conter ainda alguns demonstrativos adicionais, presente no inciso III do art. 55:<\/p>\n\n\n\n III – demonstrativos, no \u00faltimo quadrimestre:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas:<\/em><\/p>\n\n\n\n 1) liquidadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n 2) empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condi\u00e7\u00f5es do inciso II do art. 41;<\/em><\/p>\n\n\n\n 3) empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas at\u00e9 o limite do saldo da disponibilidade de caixa;<\/em><\/p>\n\n\n\n 4) n\u00e3o inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;<\/em><\/p>\n\n\n\n c) do cumprimento do disposto no inciso II e na al\u00ednea b do inciso IV do art. 38.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, D\u00edvida Consolidada L\u00edquida, Concess\u00e3o de Garantias e Contrata\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito. Adicionalmente, no site da Secretaria do Tesouro Nacional, \u00e9 poss\u00edvel encontrar o painel do RGF em foco, com os dados para o Poder Executivo e Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n Apesar da publica\u00e7\u00e3o do RGF ser realizada quadrimestralmente (no fechamento de abril, agosto e dezembro de cada exerc\u00edcio), o painel da STN contempla o detalhamento mensal dos anexos contidos no RGF desde 2008 at\u00e9 o m\u00eas corrente, de forma bem objetiva e com os dados abertos, aconselho a visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que ao estudar o RGF, conseguimos responder tamb\u00e9m a algumas quest\u00f5es sobre o RREO que cobram t\u00f3picos tentando confundir esses dois instrumentos de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Sobre os instrumentos elencados acima, \u00e9 importante destacar que deve ser dada ampla divulga\u00e7\u00e3o a eles, inclusive por meios eletr\u00f4nicos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem ser publicadas as vers\u00f5es simplificadas dos documentos citados. Ou seja, cada ente federativo dever\u00e1 fazer a publica\u00e7\u00e3o dos seus relat\u00f3rios de modo a cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o acerca da transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 concluiu a leitura sobre o RGF, aconselho que fa\u00e7a uma revis\u00e3o dos artigos da LRF e resolva muitas quest\u00f5es de modo a entender a abordagem das bancas sobre esse importante tema. N\u00e3o deixe tamb\u00e9m de revisar as aulas de AFO que aprofunda os conceitos vistos neste artigo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
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