{"id":1260871,"date":"2023-09-04T08:00:00","date_gmt":"2023-09-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1260871"},"modified":"2023-08-28T10:10:48","modified_gmt":"2023-08-28T13:10:48","slug":"rreo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/rreo\/","title":{"rendered":"RREO – Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Prezados estrategistas, diversos concursos p\u00fablicos cobram os instrumentos de transpar\u00eancia na gest\u00e3o fiscal, em especial, o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), por esse motivo iremos fazer uma importante revis\u00e3o neste artigo.<\/p>\n\n\n\n

No presente artigo iremos aprofundar os estudos neste importante relat\u00f3rio e revisar os principais artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal que tratam sobre ele.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os instrumentos de transpar\u00eancia, a Lei de Responsabilidade Fiscal os define em sua se\u00e7\u00e3o I (Da Transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Fiscal) do Cap\u00edtulo IX (DA TRANSPAR\u00caNCIA, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O):<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 48. S\u00e3o instrumentos de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, aos quais ser\u00e1 dada ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico: os planos, or\u00e7amentos e leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; as presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio; o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal; e as vers\u00f5es simplificadas desses documentos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"RREO\"
RREO<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dessa forma, a LRF define os seguintes instrumentos de transpar\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         PPA, LDO e LOA;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         RREO;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         RGF;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre os instrumentos elencados acima, \u00e9 importante destacar que deve ser dada ampla divulga\u00e7\u00e3o a eles, inclusive por meios eletr\u00f4nicos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem ser publicadas as vers\u00f5es simplificadas dos documentos citados. Vamos focar o estudo agora no RREO, um queridinho das bancas examinadoras.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A LRF veio regulamentar e dispor sobre o RREO, cumprindo uma exig\u00eancia prevista na CF\/88:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 165: \u00a7 3\u00ba O Poder Executivo publicar\u00e1, at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre, relat\u00f3rio resumido da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O RREO abrange todos os poderes, mas ele \u00e9 publicado pelo Poder Executivo apenas, as bancas costumam tentar confundir dizendo que cada poder ir\u00e1 elaborar o seu pr\u00f3prio RREO, n\u00e3o acredite nisso. Outro ponto importante \u00e9 que esse relat\u00f3rio deve ser elaborado a cada bimestre, respeitando o disposto no art. 52 da LRF:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 52. O relat\u00f3rio a que se refere o \u00a7 3o do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o (RREO) abranger\u00e1 todos os Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ser\u00e1 publicado at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre e composto de:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio, que especificar\u00e1, por categoria econ\u00f4mica, as:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previs\u00e3o atualizada;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dota\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio, a despesa liquidada e o saldo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – demonstrativos da execu\u00e7\u00e3o das:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) receitas, por categoria econ\u00f4mica e fonte, especificando a previs\u00e3o inicial, a previs\u00e3o atualizada para o exerc\u00edcio, a receita realizada no bimestre, a realizada no exerc\u00edcio e a previs\u00e3o a realizar;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) despesas, por categoria econ\u00f4mica e grupo de natureza da despesa, discriminando dota\u00e7\u00e3o inicial, dota\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exerc\u00edcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) despesas, por fun\u00e7\u00e3o e subfun\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vale salientar tamb\u00e9m o disposto no art. 53 da LRF que disp\u00f5e sobre os demonstrativos que devem acompanhar o RREO. Aconselho uma leitura atenta sobre esse artigo pois ele costuma ser cobrado com uma certa frequ\u00eancia em diversas provas de concursos p\u00fablicos. Ressalta-se que o relat\u00f3rio referente ao \u00faltimo bimestre do exerc\u00edcio dever\u00e1 vir acompanhado de alguns demonstrativos extras conforme disposto abaixo. Fique atento pois as bancas costumam explorar essas diferen\u00e7as presentes no relat\u00f3rio do \u00faltimo bimestre:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 53. Acompanhar\u00e3o o Relat\u00f3rio Resumido (RREO) demonstrativos relativos a:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – apura\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolu\u00e7\u00e3o, assim como a previs\u00e3o de seu desempenho at\u00e9 o final do exerc\u00edcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – receitas e despesas previdenci\u00e1rias a que se refere o inciso IV do art. 50;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – resultados nominal e prim\u00e1rio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – Restos a Pagar, detalhando, por Poder e \u00f3rg\u00e3o referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1o O relat\u00f3rio referente ao \u00faltimo bimestre do exerc\u00edcio ser\u00e1 acompanhado tamb\u00e9m de demonstrativos:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – do atendimento do disposto no inciso III do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, conforme o \u00a7 3o do art. 32;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – das proje\u00e7\u00f5es atuariais dos regimes de previd\u00eancia social, geral e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – da varia\u00e7\u00e3o patrimonial, evidenciando a aliena\u00e7\u00e3o de ativos e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dela decorrentes.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Normalmente as bancas tentam confundir os candidatos, trocando as disposi\u00e7\u00f5es do RREO com as disposi\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), fique atento. Ao contr\u00e1rio do RREO, o RGF \u00e9 divulgado a cada quadrimestre. Irei escrever um outro artigo destacando os principais pontos de cobran\u00e7a do RGF.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conclu\u00edmos este importante t\u00f3pico de prepara\u00e7\u00e3o para a sua prova sobre o RREO. Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores. Mantenha a const\u00e2ncia nos estudos e as revis\u00f5es frequentes para alcan\u00e7ar seu cargo de sonhos.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezados estrategistas, diversos concursos p\u00fablicos cobram os instrumentos de transpar\u00eancia na gest\u00e3o fiscal, em especial, o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), por esse motivo iremos fazer uma importante revis\u00e3o neste artigo. 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