{"id":1260699,"date":"2023-09-05T14:00:00","date_gmt":"2023-09-05T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1260699"},"modified":"2023-08-24T14:52:29","modified_gmt":"2023-08-24T17:52:29","slug":"modalidades-iss-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/modalidades-iss-sp\/","title":{"rendered":"Modalidades licitat\u00f3rias na Lei 8.666\/93: t\u00f3picos para o ISS SP"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre as modalidades licitat\u00f3rias na lei 8.666\/93, com foco no concurso do ISS SP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Modalidades<\/figure>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Lei 8.666\/93: per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, antes de abordarmos as modalidades licitat\u00f3rias, sob a \u00e9gide da Lei 8.666\/93, cabe-nos tecer alguns coment\u00e1rios sobre o atual per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que envolve este diploma normativo.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, devemos lembrar que, em 01\/04\/2021, foi publicada a Lei 14.133\/21 (nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos), com o objetivo de substituir integralmente a Lei 8.666\/93 e alguns outros normativos atinentes \u00e0s licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, a fim de resultar em uma brusca ruptura dos par\u00e2metros vigentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a Lei 14.133\/21 estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a nova lei, a Lei 8.666\/93 seria integralmente revogada apenas ap\u00f3s o decurso de 2 (dois) anos da publica\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/21. Ou seja, a revoga\u00e7\u00e3o deveria ocorrer, a priori<\/em>, em 01\/04\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Nesse \u00ednterim, poderia o gestor p\u00fablico optar por utilizar qualquer um dos dois diplomas normativos gerais de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, com o advento da Lei Complementar n\u00ba 198\/2023, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o supramencionado foi estendido at\u00e9 o dia 30\/12\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, at\u00e9 a data de efetiva revoga\u00e7\u00e3o da Lei 8.666\/93, permanecem v\u00e1lidas as disposi\u00e7\u00f5es desta lei, motivo pela qual ela continua sendo alvo de cobran\u00e7a das bancas examinadoras de concursos p\u00fablicos (como \u00e9 o caso da VUNESP<\/a> no concurso do ISS SP).<\/p>\n\n\n\n

Modalidades licitat\u00f3rias para o ISS SP, sob a \u00e9gide da Lei 8.666\/93<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Por todo o exposto, considera-se imprescind\u00edvel, para a prova do ISS SP, que o concurseiro conhe\u00e7a os aspectos gerais sobre as modalidades licitat\u00f3rias previstas na Lei 8.666\/93.<\/p>\n\n\n\n

Assim, cabe tratar, com suficiente detalhamento, cada uma dessas modalidades. Vamos iniciar o estudo deste tema?<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, vale lembrar que existem, na Lei 8.666\/93, 5 (cinco) modalidades licitat\u00f3rias, a saber: concorr\u00eancia, tomada de pre\u00e7os, convite, concurso e leil\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, devemos saber que a modalidade do preg\u00e3o n\u00e3o encontra previs\u00e3o nesse diploma geral de licita\u00e7\u00f5es e contratos. O preg\u00e3o foi regulamentado por meio da Lei 10.520\/02. Portanto, cuidado com as pegadinhas!<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, cabe esclarecer que conjuntos de procedimentos espec\u00edficos utilizados nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aplic\u00e1veis a depender do valor do objeto ou de sua natureza.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, para o concurso do ISS SP, vale ressaltar que a escolha entre as modalidades licitat\u00f3rias da concorr\u00eancia, da tomada de pre\u00e7os e do convite, em regra, perpassa pela an\u00e1lise do valor do objeto contratado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no caso do concurso e do leil\u00e3o, a modalidade licitat\u00f3ria utilizada depende da natureza do objeto a ser contratado.<\/p>\n\n\n\n

Modalidades licitat\u00f3rias para o ISS SP, sob a \u00e9gide da Lei 8.666\/93: concorr\u00eancia<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Lei 8.666\/93, a concorr\u00eancia consiste na modalidade licitat\u00f3ria entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos m\u00ednimos exigidos no edital.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a concorr\u00eancia refere-se \u00e0 modalidade licitat\u00f3ria mais ampliativa em \u00e2mbito da Lei 8.666\/93.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quanto ao valor das contrata\u00e7\u00f5es, a concorr\u00eancia consiste em modalidade obrigat\u00f3ria para a contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n