{"id":125977,"date":"2018-06-12T13:00:08","date_gmt":"2018-06-12T16:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=125977"},"modified":"2018-06-12T10:14:41","modified_gmt":"2018-06-12T13:14:41","slug":"comentarios-as-questoes-de-processo-civil-trt-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-as-questoes-de-processo-civil-trt-rj\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es de Processo Civil – TRT-RJ"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas na prova de Analista Judici\u00e1rio – \u00c1rea Judici\u00e1ria do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o. S\u00e3o quest\u00f5es da AOCP fresquinhas para voc\u00ea treinar. N\u00e3o identificamos a possibilidade de recursos em rela\u00e7\u00e3o a essas quest\u00f5es. N\u00e3o obstante, caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate:<\/p>\n

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Vamos \u00e0s quest\u00f5es<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 56 \u2013 AOCP\/TRT-1\u00aa Regi\u00e3o\/2018<\/strong><\/p>\n

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Para o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, s\u00e3o exemplos de t\u00edtulos executivos judiciais _____________________ e ______________________, n\u00e3o se enquadrando na mesma classifica\u00e7\u00e3o ____________________ e ______________________.<\/p>\n

(A) decis\u00e3o homologat\u00f3ria de autocomposi\u00e7\u00e3o extrajudicial \/ senten\u00e7a arbitral \/ o cr\u00e9dito decorrente de foro laud\u00eamio \/ o contrato de seguro de vida em caso de morte<\/p>\n

(B) certid\u00e3o de d\u00edvida ativa formal \/ certid\u00e3o de partilha \/ a senten\u00e7a arbitral \/ a nota promiss\u00f3ria<\/p>\n

(C) senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria \/ instrumento de transa\u00e7\u00e3o referendado pelo minist\u00e9rio p\u00fablico \/ warrant \/ cheque<\/p>\n

(D) senten\u00e7a estrangeira homologada \/ decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \/ o acordo referendado pelo MP \/ a senten\u00e7a arbitral<\/p>\n

(E) escritura p\u00fablica \/ certid\u00e3o expedida por serventia notarial \/ a letra de c\u00e2mbio formal \/ a certid\u00e3o de partilha<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o quer que o candidato aponte a alternativa que apresenta dois t\u00edtulos executivos judiciais seguidos de dois t\u00edtulos executivos extrajudiciais.<\/p>\n

Vejamos cada uma das alternativas:<\/p>\n

Alternativa A: <\/strong><\/p>\n

decis\u00e3o homologat\u00f3ria de autocomposi\u00e7\u00e3o extrajudicial \u2192 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, III)<\/p>\n

senten\u00e7a arbitral \u2192 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, VII)<\/p>\n

o cr\u00e9dito decorrente de foro laud\u00eamio \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, VII)<\/p>\n

o contrato de seguro de vida em caso de morte \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, VI)<\/p>\n

Alternativa B:<\/strong><\/p>\n

certid\u00e3o de d\u00edvida ativa formal \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, IX)<\/p>\n

certid\u00e3o de partilha \u2192 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, IV)<\/p>\n

a senten\u00e7a arbitral \u2192 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, VII)<\/p>\n

a nota promiss\u00f3ria \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, I)<\/p>\n

Alternativa C<\/strong>:<\/p>\n

senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria \u2192 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, VI)<\/p>\n

instrumento de transa\u00e7\u00e3o referendado pelo minist\u00e9rio p\u00fablico \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, IV)<\/p>\n

warrant \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, I)<\/p>\n

cheque \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, I)<\/p>\n

Alternativa D<\/strong>:<\/p>\n

senten\u00e7a estrangeira homologada \u2192 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, VIII)<\/p>\n

decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u2192 N\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo<\/p>\n

o acordo referendado pelo MP \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, IV)<\/p>\n

a senten\u00e7a arbitral \u2192 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, VII)<\/p>\n

Alternativa E: <\/strong><\/p>\n

escritura p\u00fablica \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, II)<\/p>\n

certid\u00e3o expedida por serventia notarial \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, IX)<\/p>\n

a letra de c\u00e2mbio formal \u2192 t\u00edtulo executivo extrajudicial (art. 784, I)<\/p>\n

a certid\u00e3o de partilha \u2192 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, IV)<\/p>\n

A alternativa A<\/strong>, portanto, \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 57 \u2013 AOCP\/TRT-1\u00aa Regi\u00e3o\/2018<\/strong><\/p>\n

Mateus realizou um contrato escrito para compra de um ve\u00edculo de propriedade de Gabriel, no qual aquele pagaria a este o valor de dez mil reais pelo bem, no prazo de trinta dias da entrega, em dinheiro e diretamente na resid\u00eancia de Gabriel. Ocorre que Gabriel encontrava-se de mudan\u00e7a e, na pressa de perfectibilizar o neg\u00f3cio, realizou a entrega do bem, por\u00e9m n\u00e3o informou seu novo endere\u00e7o. Diante da impossibilidade de realizar o pagamento conforme disposi\u00e7\u00e3o contratual, Mateus buscou a tutela jurisdicional estatal para se ver livre de sua obriga\u00e7\u00e3o, depositando o valor em ju\u00edzo. De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, em sede de A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa do r\u00e9u, assinale a alternativa correta.<\/p>\n

(A) Poder\u00e1 alegar, diante de inexist\u00eancia de tentativa de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento extrajudicial por parte do autor, que estar\u00e1 este eivado pela falta de interesse de agir.<\/p>\n

(B) Poder\u00e1 alegar a inexigibilidade do t\u00edtulo ou inexequibilidade da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(C) Poder\u00e1 solicitar a condena\u00e7\u00e3o do autor em perdas e danos e indeniza\u00e7\u00e3o de frutos, com base na mora no pagamento.<\/p>\n

(D) Poder\u00e1 alegar que foi justa a recusa, o dep\u00f3sito n\u00e3o se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento, ou o dep\u00f3sito n\u00e3o \u00e9 integral.<\/p>\n

(E) Poder\u00e1 requerer a revis\u00e3o do contrato ou neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o cobra o conhecimento do art. 544 do CPC e as limita\u00e7\u00f5es \u00e0 ampla defesa existentes no procedimento especial de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento (arts. 539 a 549, do CPC). Vejamos:<\/p>\n

Art. 544. \u00a0Na contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u poder\u00e1 alegar que:<\/p>\n

I – n\u00e3o houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida;<\/p>\n

II – foi justa a recusa;<\/p>\n

III – o dep\u00f3sito n\u00e3o se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento;<\/p>\n

IV – o dep\u00f3sito n\u00e3o \u00e9 integral.<\/p>\n

De acordo com o artigo transcrito, o r\u00e9u s\u00f3 pode em sua defesa: que n\u00e3o houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida; que foi justa a recusa; que o dep\u00f3sito n\u00e3o se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; ou que o dep\u00f3sito n\u00e3o \u00e9 integral.<\/p>\n

Sendo assim, a \u00fanica alternativa de resposta poss\u00edvel \u00e9 a alternativa D<\/strong>.<\/p>\n

\u00a0—<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 58 \u2013 AOCP\/TRT-1\u00aa Regi\u00e3o\/2018<\/strong><\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, quanto \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiro, assinale a alternativa INCORRETA.<\/p>\n

(A) Essa modalidade de a\u00e7\u00e3o presta-se ao livramento de constri\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio de terceiro n\u00e3o envolvido com a lide principal.<\/p>\n

(B) Essa modalidade de a\u00e7\u00e3o viabiliza prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria ou dominial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(C) Essa modalidade de a\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel diante de gravame judicial e atos administrativos.<\/p>\n

(D) Contra os embargos do credor com garantia real, o embargado somente poder\u00e1 alegar que: o devedor comum \u00e9 insolvente; o t\u00edtulo \u00e9 nulo ou n\u00e3o obriga a terceiro; outra \u00e9 a coisa dada em garantia.<\/p>\n

(E) A senten\u00e7a de proced\u00eancia determinar\u00e1 o desfazimento da constri\u00e7\u00e3o, determinar\u00e1 ordem de manuten\u00e7\u00e3o\/reintegra\u00e7\u00e3o de posse, levantamento da cau\u00e7\u00e3o, se houver, e declarar\u00e1 o dom\u00ednio.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A alternativa A <\/strong>est\u00e1 correta. De fato, a A\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiro presta-se ao livramento de constri\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio de terceiro envolvido com a lide principal. \u00c9 o que pode ser extra\u00eddo do art. 674, caput<\/em>, do CPC. Confiram:<\/p>\n

Art. 674. \u00a0Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiro.<\/p>\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1, igualmente, correta. A A\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiro al\u00e9m de ter a fun\u00e7\u00e3o de viabilizar a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria tamb\u00e9m tem a fun\u00e7\u00e3o de viabilizar a prote\u00e7\u00e3o dominial. Vejam o art. 677, \u00a7 2\u00ba, do CPC:<\/p>\n

2o\u00a0O possuidor direto pode alegar, al\u00e9m da sua posse, o dom\u00ednio alheio.<\/p>\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. A A\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiro n\u00e3o pode ser oposta contra atos administrativos. A constri\u00e7\u00e3o de que trata o art. 674 \u00e9 uma constri\u00e7\u00e3o judicial, sendo que contra atos administrativos o que caber\u00e1 ser\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/p>\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, tratando-se de c\u00f3pia do art. 680. Vejam:<\/p>\n

Art. 680. \u00a0Contra os embargos do credor com garantia real, o embargado somente poder\u00e1 alegar que:<\/p>\n

I – o devedor comum \u00e9 insolvente;<\/p>\n

II – o t\u00edtulo \u00e9 nulo ou n\u00e3o obriga a terceiro;<\/p>\n

III – outra \u00e9 a coisa dada em garantia.<\/p>\n

E a alternativa E<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 correta. \u00c9 o que se depreende do art. 681. Vejamos:<\/p>\n

Art. 681. \u00a0Acolhido o pedido inicial, o ato de constri\u00e7\u00e3o judicial indevida ser\u00e1 cancelado, com o reconhecimento do dom\u00ednio, da manuten\u00e7\u00e3o da posse ou da reintegra\u00e7\u00e3o definitiva do bem ou do direito ao embargante.<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 59 \u2013 AOCP\/TRT-1\u00aa Regi\u00e3o\/2018<\/strong><\/p>\n

Marlene ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra Salete, sendo que seu pedido foi julgado procedente, condenando a r\u00e9 em dez mil reais. Transitada em julgado a senten\u00e7a, Salete n\u00e3o realizou o pagamento, mesmo diante de intima\u00e7\u00e3o solicitada por Marlene para que viesse a cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o definida em senten\u00e7a. Diante da inadimpl\u00eancia, Marlene requereu a instaura\u00e7\u00e3o da fase de cumprimento de senten\u00e7a visando for\u00e7ar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o definida pelo t\u00edtulo judicial. De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, quanto ao procedimento de Cumprimento de Senten\u00e7a Por Quantia Certa, assinale a alternativa correta.<\/p>\n

(A) Caso Salete realize impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a manejado por Marlene, n\u00e3o poder\u00e1 ela se valer de pedido de suspens\u00e3o do cumprimento de senten\u00e7a, visto que o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 veda tal possibilidade.<\/p>\n

(B) Caso Salete realize impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a manejado por Marlene, limitando sua alega\u00e7\u00e3o a excesso de execu\u00e7\u00e3o sem apresentar mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor que entende devido, sua impugna\u00e7\u00e3o sofrer\u00e1 rejei\u00e7\u00e3o liminar.<\/p>\n

(C) Para que possa Marlene manejar seu cumprimento de senten\u00e7a, poder\u00e1 ela realizar a mera alega\u00e7\u00e3o do valor que se entende devido, sendo tal ato suficiente para basear o pedido de instaura\u00e7\u00e3o do cumprimento de senten\u00e7a de pagamento de quantia, cabendo ao alegado devedor discutir o valor, caso equivocado.<\/p>\n

(D) Caso Salete verifique a possibilidade e interesse de manejo de impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a, ser\u00e1 ela obrigada a realizar a garantia do ju\u00edzo, sendo aceitas tanto a cau\u00e7\u00e3o quanto eventual penhora j\u00e1 realizada nos autos.<\/p>\n

(E) Caso Salete verifique a possibilidade e interesse de manejo de impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a, ter\u00e1 ela o prazo de 15 (quinze) dias para tanto, contados da intima\u00e7\u00e3o para cumprir a senten\u00e7a.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

A alternativa A <\/strong>est\u00e1 incorreta. A suspens\u00e3o \u00e9 sim poss\u00edvel, com base no art. 525, \u00a7 6\u00ba, do CPC. Vejamos:<\/p>\n

6\u00ba\u00a0A apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede<\/u><\/strong> a pr\u00e1tica dos atos executivos, inclusive os de expropria\u00e7\u00e3o, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o ju\u00edzo com penhora, cau\u00e7\u00e3o ou dep\u00f3sito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo<\/u><\/strong>, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o for manifestamente suscet\u00edvel de causar ao executado grave dano de dif\u00edcil ou incerta repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A alternativa B <\/strong>est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Quando Salete realiza a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a manejado por Marlene, limitando sua alega\u00e7\u00e3o a excesso de execu\u00e7\u00e3o sem apresentar mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor que entende devido, recai sobre ela a disciplina dos \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do art. 525, do CPC. Confiram:<\/p>\n

4o\u00a0Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execu\u00e7\u00e3o, pleiteia quantia superior \u00e0 resultante da senten\u00e7a, cumprir-lhe-\u00e1 declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu c\u00e1lculo.<\/p>\n

5o\u00a0Na hip\u00f3tese do \u00a7 4o, n\u00e3o apontado o valor correto ou n\u00e3o apresentado o demonstrativo, a impugna\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liminarmente rejeitada, se o excesso de execu\u00e7\u00e3o for o seu \u00fanico fundamento, ou, se houver outro, a impugna\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada, mas o juiz n\u00e3o examinar\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta. N\u00e3o basta apresentar o valor que se entende devido. \u00c9 preciso que o requerimento seja instru\u00eddo com demonstrativo discriminado e atualizado do cr\u00e9dito, devendo a peti\u00e7\u00e3o conter todos os requisitos do art. 524, do CPC.<\/p>\n

A alternativa D <\/strong>est\u00e1 incorreta. A impugna\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da garantia do ju\u00edzo. Confiram o que disp\u00f5e o art. 525, caput<\/em>:<\/p>\n

Art. 525. \u00a0Transcorrido o prazo previsto no\u00a0art. 523<\/a>\u00a0sem o pagamento volunt\u00e1rio, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intima\u00e7\u00e3o, apresente, nos pr\u00f3prios autos, sua impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E a alternativa E<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta. O termo inicial do para impugnar come\u00e7a do fim do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento, previsto no art. 523. Vejam o art. 523 c\/c o art. 525:<\/p>\n

Art. 523. No caso de condena\u00e7\u00e3o em quantia certa, ou j\u00e1 fixada em liquida\u00e7\u00e3o, e no caso de decis\u00e3o sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da senten\u00e7a far-se-\u00e1 a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o d\u00e9bito, no prazo de 15 (quinze) dias<\/u>, acrescido de custas, se houver.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Art. 525. Transcorrido o prazo previsto noart. 523 sem o pagamento volunt\u00e1rio, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias <\/u>para que o executado, independentemente de penhora ou nova intima\u00e7\u00e3o, apresente, nos pr\u00f3prios autos, sua impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

—<\/p>\n

Quest\u00e3o 60 \u2013 AOCP\/TRT-1\u00aa Regi\u00e3o\/2018<\/strong><\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, em rela\u00e7\u00e3o ao Processo de Execu\u00e7\u00e3o, assinale a alternativa correta.<\/p>\n

(A) Em que pese a caracter\u00edstica de devedor, este n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a arcar com as consequ\u00eancias da mora como juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, tendo-se em vista que a mora \u00e9 um assunto de direito material e n\u00e3o processual, n\u00e3o podendo, portanto, ser trazido \u00e0 tona em procedimento execut\u00f3rio.<\/p>\n

(B) A execu\u00e7\u00e3o deve suprir a necessidade do credor, visando ao adimplemento, sempre da maneira mais completa poss\u00edvel, independentemente das consequ\u00eancias que resultem ao devedor\/executado.<\/p>\n

(C) No processo de conhecimento, oferecida a contesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao autor alterar o pedido ou desistir da a\u00e7\u00e3o sem o consentimento do r\u00e9u. De outra monta, desconsiderando a exist\u00eancia de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, no processo de execu\u00e7\u00e3o, ocorre uma maleabilidade desta regra processual de base, sendo que o credor poder\u00e1 desistir de toda a execu\u00e7\u00e3o, de parte dela ou at\u00e9 mesmo de determinados atos executivos.<\/p>\n

(D) A execu\u00e7\u00e3o deve propiciar ao exequente exatamente aquilo que obteria com o adimplemento volunt\u00e1rio do devedor, ou seja, exatamente o que consta no t\u00edtulo, n\u00e3o sendo, portanto, cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o por perdas e danos nos casos de impossibilidade de entrega de coisa ou recusa da presta\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer.<\/p>\n

(E) S\u00e3o exemplos de atos expropriat\u00f3rios: penhora, arresto, exibi\u00e7\u00e3o de documentos, busca e apreens\u00e3o, imiss\u00e3o de posse.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Vejamos alternativa por alternativa:<\/p>\n

A alternativa A <\/strong>est\u00e1 incorreta. Ao contr\u00e1rio do que afirma a quest\u00e3o, o devedor \u00e9 respons\u00e1vel pela mora e arcar\u00e1 com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria caso tenha feito o pagamento indevido.<\/p>\n

A alternativa B<\/strong>, igualmente, est\u00e1 incorreta. A execu\u00e7\u00e3o deve suprir a necessidade do credor, visando ao adimplemento, mas isso deve ser feito da maneira menos gravosa poss\u00edvel para o executado, e n\u00e3o independentemente das consequ\u00eancias que resultem ao devedor. Confiram o teor do art. 805, caput, <\/em>do CPC:<\/p>\n

Art. 805. \u00a0Quando por v\u00e1rios meios o exequente puder promover a execu\u00e7\u00e3o, o juiz mandar\u00e1 que se fa\u00e7a pelo modo menos gravoso para o executado.<\/p>\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. De fato, no processo de conhecimento, oferecida a contesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao autor alterar o pedido ou desistir da a\u00e7\u00e3o sem o consentimento do r\u00e9u (art. 329, incisos, do CPC). Por outro lado, desconsiderando a exist\u00eancia de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, no processo de execu\u00e7\u00e3o, ocorre uma maleabilidade desta regra processual de base, sendo que o credor poder\u00e1 desistir de toda a execu\u00e7\u00e3o, de parte dela ou at\u00e9 mesmo de determinados atos executivos (art. 775). Vejamos:<\/p>\n

Art. 329. \u00a0O autor poder\u00e1:<\/p>\n

I – at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do r\u00e9u;<\/p>\n

II – at\u00e9 o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do r\u00e9u, assegurado o contradit\u00f3rio mediante a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o deste no prazo m\u00ednimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0Aplica-se o disposto neste artigo \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o e \u00e0 respectiva causa de pedir.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Art. 775. \u00a0O exequente tem o direito de desistir de toda a execu\u00e7\u00e3o ou de apenas alguma medida executiva.<\/p>\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta. N\u00e3o sendo poss\u00edvel o adimplemento exato do que foi pedido, a execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 consistir em perdas e danos ou outra forma de adimplemento. \u00c9 que o chamamos de tutela pelo equivalente em dinheiro.<\/p>\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, tamb\u00e9m. A expropria\u00e7\u00e3o consiste em: (i) adjudica\u00e7\u00e3o; (ii) aliena\u00e7\u00e3o; (iii) e apropria\u00e7\u00e3o de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens (art. 825, do CPC).<\/p>\n

—<\/p>\n

E a\u00ed galera, como foram na prova? Espero que tenham gabaritado!<\/p>\n

Fizemos coment\u00e1rios completos para que voc\u00eas possam estudar e aprender com seus eventuais erros. Espero que tenham gostado.<\/p>\n

Bons estudos.<\/p>\n

Ricardo Torques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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