{"id":1259410,"date":"2023-09-04T08:00:00","date_gmt":"2023-09-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1259410"},"modified":"2023-08-24T14:49:53","modified_gmt":"2023-08-24T17:49:53","slug":"sistema-interamericano-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sistema-interamericano-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Resumo PP-ES"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

\"Sistema
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Resumo PP-ES<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Estrategista. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso da Pol\u00edcia Penal do Esp\u00edrito Santo (PP-ES)acabou de ser publicado S\u00e3o ofertadas 600 vagas + CR<\/strong> para Inspetor Penitenci\u00e1rio<\/strong><\/a>,<\/strong> com exig\u00eancia de n\u00edvel m\u00e9dio<\/strong> de escolaridade. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 R$<\/strong> 4.341,06<\/strong>. J\u00e1 a prova est\u00e1 prevista para o dia 08 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas entre os dias 25 de julho e 24 de agosto<\/strong>, no site da banca organizadora, IBADE<\/strong><\/a>, ao custo de R$ 68,80.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje abordaremos o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?<\/h2>\n\n\n\n

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos \u00e9 o sistema de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos<\/strong> composto pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/strong> (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos <\/strong>(Corte IDH).<\/p>\n\n\n\n

Atua juntamente com o Sistema Global (ou Onusiano), mas exclusivo dos pa\u00edses da Am\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

Surgiu com a Declara\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos e com a Carta da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) \u00e9 o principal \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos<\/strong> do Sistema Regional Americano.<\/p>\n\n\n\n

Foi criada em 1959, na 5\u00aa Reuni\u00e3o de consultas dos Ministros de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, realizada em Santiago do Chile em 1959, foi aprovada mo\u00e7\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o voltado para a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos no seio da OEA.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, em 1967, o Protocolo de Buenos Aires emendou a Carta da OEA para nela inserir a Comiss\u00e3o IDH, a qual passou a ser o principal \u00f3rg\u00e3o da OEA.<\/p>\n\n\n\n

Composi\u00e7\u00e3o da CIDH<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 composta por 7 comiss\u00e1rios,<\/strong> pessoas de alta autoridade moral e not\u00f3rio saber na \u00e1rea de direitos humanos indicados por Estados da OEA e eleitos pela Assembleia da organiza\u00e7\u00e3o, para um mandato de quatro anos,<\/strong> com a possibilidade de uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Andr\u00e9 de Carvalho Ramos (ACR), \u201cincumbe \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos a tarefa principal de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos Estados por descumprimento dos direitos civis e pol\u00edticos expressos na Carta e na Declara\u00e7\u00e3o Americana.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n

Em 1969 foi aprovado o texto da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, tamb\u00e9m conhecida como Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica. Essa Conven\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 1978, ap\u00f3s obter as 11 ratifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o deu \u00e0 Comiss\u00e3o novas atribui\u00e7\u00f5es e criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, como o segundo \u00f3rg\u00e3o de supervis\u00e3o do sistema interamericano de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ACR explica que:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA partir da entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o passou a ter papel d\u00faplice.<\/strong> Em primeiro lugar, continuou a ser um \u00f3rg\u00e3o principal da OEA,<\/strong> encarregado de zelar pelos direitos humanos de modo amplo, incumbido at\u00e9 mesmo do processamento de peti\u00e7\u00f5es individuais retratando viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos protegidos pela Carta da OEA e pela Declara\u00e7\u00e3o Americana. Em segundo lugar, a Comiss\u00e3o passou a ser tamb\u00e9m \u00f3rg\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, <\/strong>analisando peti\u00e7\u00f5es individuais e interpondo a\u00e7\u00e3o de responsabilidade internacional contra um Estado perante a Corte.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n

Trata-se de importante \u00f3rg\u00e3o do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A Corte IDH \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o judicial, <\/strong>sendo o \u00f3rg\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, composta por sete ju\u00edzes, escolhidos pelos Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para ser juiz da Corte IDH \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento dos seguintes requisitos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. ser jurista da mais alta autoridade moral;<\/li>\n\n\n\n
  2. ter reconhecida compet\u00eancia em mat\u00e9ria de direitos humanos;<\/li>\n\n\n\n
  3. reunir as condi\u00e7\u00f5es requeridas para o exerc\u00edcio das mais elevadas fun\u00e7\u00f5es judiciais de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos, e;<\/li>\n\n\n\n
  4. ter a nacionalidade de um dos Estados da OEA.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O mandato dos ju\u00edzes \u00e9 de 6 anos,<\/strong> assegurada uma reelei\u00e7\u00e3o.<\/strong> O Brasil j\u00e1 teve dois ju\u00edzes na Corte IDH:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Juiz Can\u00e7ado Trindade (1995-2006 \u2013 dois mandatos) e<\/li>\n\n\n\n
    2. Juiz Roberto Caldas (2013-2018 \u2013 mandato \u00fanico, tendo renunciado por motivos pessoais antes do seu fim do seu per\u00edodo).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Possui jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa<\/strong> (processo) e consultiva<\/strong> (pode emitir pareceres ou opini\u00f5es consultivas, n\u00e3o vinculantes).<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o \u2013 Sistema Interamericano de Direitos Humanos<\/h2>\n\n\n\n

      Chegamos ao final do nosso artigo sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital da PP-ES, invista nos cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n

      Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n

      Saiba mais: Concurso Pol\u00edcia Penal ES<\/a><\/h2>\n\n\n\n
      \n\n\n\n

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