![\"V\u00edcios](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/12\/13171938\/vade-mecum-estatua-e-malhete-advogados-e-juizes-de-direito.png\")
<\/figure>\n\n\n\nNo pr\u00f3ximo t\u00f3pico do artigo vamos conhecer um pouco melhor o conceito de cada um desses v\u00edcios de compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
V\u00edcios dos atos administrativos<\/strong><\/h2>\n\n\n\nV\u00edcio de Compet\u00eancia dos atos administrativos<\/strong><\/p>\n\n\n\nA incompet\u00eancia ocorre quando a pr\u00e1tica do ato n\u00e3o se inserir nas atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei para aquele agente. Este v\u00edcio pode se manifestar de tr\u00eas formas distintas: excesso de poder; usurpa\u00e7\u00e3o de poder; e fun\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n\n\n\n
Dentro desse escopo, quando o agente excede os limites da sua compet\u00eancia ele estar\u00e1 ocorrendo o excesso de poder, um dos tipos do v\u00edcio de compet\u00eancia. Isso ocorre quando o agente realiza, por exemplo, uma atribui\u00e7\u00e3o que a compet\u00eancia \u00e9 do seu chefe imediato e n\u00e3o sua. Em regra, o excesso de poder \u00e9 pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o, ou seja, a autoridade competente poder\u00e1 ratificar o ato praticado pela autoridade incompetente, suprimindo o v\u00edcio do ato. Contudo, existem situa\u00e7\u00f5es em que o excesso de poder ser\u00e1 insan\u00e1vel, como no caso da compet\u00eancia exclusiva. Atos de compet\u00eancia exclusiva n\u00e3o poder\u00e3o ser convalidados.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a fun\u00e7\u00e3o de fato ocorre quando a investidura do agente n\u00e3o ocorreu de forma normal ou regular, por exemplo, quando o agente \u00e9 investido em um cargo e depois descobre-se que ele n\u00e3o cumpria os requisitos para a posse. Os atos praticados pelo agente de fato s\u00e3o contemplados pela teoria da apar\u00eancia de legalidade. Isso porque os particulares n\u00e3o teriam, a priori, como identificar a falha na investidura do agente p\u00fablico. Dessa forma, havendo boa-f\u00e9 por parte do particular, considera-se o ato v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o diferente ocorre com o usurpador de fun\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 o caso em que o agente n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com o Estado e se faz passar por agente p\u00fablico (colocando um uniforme de Policial, por exemplo). Nessa situa\u00e7\u00e3o o ato \u00e9 considerado como inexistente, n\u00e3o cabe convalida\u00e7\u00e3o e \u00e9 um crime, devendo o agente ser punido.<\/p>\n\n\n\n
V\u00edcio de Incapacidade dos atos administrativos<\/strong><\/p>\n\n\n\nEsses s\u00e3o os casos em que o agente possui a compet\u00eancia legal para exercer as atribui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o poder\u00e1 exerc\u00ea-la em virtude de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o. De acordo com Di Pietro, nos dois casos cabe convalida\u00e7\u00e3o, desde que por autoridade que n\u00e3o esteja na mesma situa\u00e7\u00e3o de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O impedimento \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o absoluta e deve ser declarada pela pr\u00f3pria autoridade, s\u00e3o os casos, por exemplo, em que o agente tem um interesse direto na mat\u00e9ria. Por outro lado, no caso de suspei\u00e7\u00e3o a presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa e a autoridade n\u00e3o tem o dever de se declarar suspeita. S\u00e3o os casos de amizade \u00edntima ou a inimizade not\u00f3ria dos interessados.<\/p>\n\n\n\n
V\u00edcio de<\/strong> Finalidade<\/strong> dos atos administrativos<\/strong><\/p>\n\n\n\nNesses v\u00edcios de finalidade, chamados de desvio de finalidade, o agente \u00e9 competente para desempenhar o ato, por\u00e9m o faz com finalidade diversa. Dessa forma, o ato sofre de v\u00edcio insan\u00e1vel sendo, portanto, um ato nulo, n\u00e3o sujeito \u00e0 convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, os atos n\u00e3o atendem ao interesse p\u00fablico (fim geral) nem ao fim definido na regra de compet\u00eancia para o ato (fim espec\u00edfico). Um exemplo cl\u00e1ssico desse tipo de v\u00edcio ocorre quando um chefe por inimizade com um servidor resolve remov\u00ea-lo para o interior do Estado alegando falta de servidor. Contudo, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o, verifica-se que haviam muitos servidores no interior do Estado e que o ato de remo\u00e7\u00e3o foi baseado exclusivamente na inimizade que o chefe tinha com o servidor. Nesse exemplo, o ato seria considerado nulo e n\u00e3o se sujeitaria a convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esses s\u00e3o os v\u00edcios mais cobrados nas provas de concurso p\u00fablico, contudo aconselho a leitura da aula completa no site do Estrat\u00e9gia pois l\u00e1 tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados os v\u00edcios de forma, motivo e objeto.<\/p>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea finalizou a leitura do artigo, tente responder a algumas perguntas relacionadas aos v\u00edcios dos atos administrativos, listadas abaixo. Caso sinta dificuldade, torne a ler o material para consolidar a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os v\u00edcios dos atos administrativos? O que caracteriza o v\u00edcio de incompet\u00eancia? O que caracteriza o v\u00edcio de incapacidade? Qual a diferen\u00e7a de excesso de poder para fun\u00e7\u00e3o de fato e usurpador de fun\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s responder essas perguntas, acredito que voc\u00ea estar\u00e1 um passo mais perto de sua aprova\u00e7\u00e3o e pronto para resolver diversas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores. Caso sinta alguma dificuldade ou sinta necessidade de se aprofundar mais sobre a mat\u00e9ria, n\u00e3o deixe de consultar o material do Estrat\u00e9gia Concursos pois certamente ele ir\u00e1 te ajudar em sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n
Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n
@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n
A incompet\u00eancia ocorre quando a pr\u00e1tica do ato n\u00e3o se inserir nas atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei para aquele agente. Este v\u00edcio pode se manifestar de tr\u00eas formas distintas: excesso de poder; usurpa\u00e7\u00e3o de poder; e fun\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n\n\n\n
Dentro desse escopo, quando o agente excede os limites da sua compet\u00eancia ele estar\u00e1 ocorrendo o excesso de poder, um dos tipos do v\u00edcio de compet\u00eancia. Isso ocorre quando o agente realiza, por exemplo, uma atribui\u00e7\u00e3o que a compet\u00eancia \u00e9 do seu chefe imediato e n\u00e3o sua. Em regra, o excesso de poder \u00e9 pass\u00edvel de convalida\u00e7\u00e3o, ou seja, a autoridade competente poder\u00e1 ratificar o ato praticado pela autoridade incompetente, suprimindo o v\u00edcio do ato. Contudo, existem situa\u00e7\u00f5es em que o excesso de poder ser\u00e1 insan\u00e1vel, como no caso da compet\u00eancia exclusiva. Atos de compet\u00eancia exclusiva n\u00e3o poder\u00e3o ser convalidados.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a fun\u00e7\u00e3o de fato ocorre quando a investidura do agente n\u00e3o ocorreu de forma normal ou regular, por exemplo, quando o agente \u00e9 investido em um cargo e depois descobre-se que ele n\u00e3o cumpria os requisitos para a posse. Os atos praticados pelo agente de fato s\u00e3o contemplados pela teoria da apar\u00eancia de legalidade. Isso porque os particulares n\u00e3o teriam, a priori, como identificar a falha na investidura do agente p\u00fablico. Dessa forma, havendo boa-f\u00e9 por parte do particular, considera-se o ato v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00e3o diferente ocorre com o usurpador de fun\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 o caso em que o agente n\u00e3o possui rela\u00e7\u00e3o com o Estado e se faz passar por agente p\u00fablico (colocando um uniforme de Policial, por exemplo). Nessa situa\u00e7\u00e3o o ato \u00e9 considerado como inexistente, n\u00e3o cabe convalida\u00e7\u00e3o e \u00e9 um crime, devendo o agente ser punido.<\/p>\n\n\n\n
V\u00edcio de Incapacidade dos atos administrativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esses s\u00e3o os casos em que o agente possui a compet\u00eancia legal para exercer as atribui\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o poder\u00e1 exerc\u00ea-la em virtude de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o. De acordo com Di Pietro, nos dois casos cabe convalida\u00e7\u00e3o, desde que por autoridade que n\u00e3o esteja na mesma situa\u00e7\u00e3o de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O impedimento \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o absoluta e deve ser declarada pela pr\u00f3pria autoridade, s\u00e3o os casos, por exemplo, em que o agente tem um interesse direto na mat\u00e9ria. Por outro lado, no caso de suspei\u00e7\u00e3o a presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa e a autoridade n\u00e3o tem o dever de se declarar suspeita. S\u00e3o os casos de amizade \u00edntima ou a inimizade not\u00f3ria dos interessados.<\/p>\n\n\n\n V\u00edcio de<\/strong> Finalidade<\/strong> dos atos administrativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesses v\u00edcios de finalidade, chamados de desvio de finalidade, o agente \u00e9 competente para desempenhar o ato, por\u00e9m o faz com finalidade diversa. Dessa forma, o ato sofre de v\u00edcio insan\u00e1vel sendo, portanto, um ato nulo, n\u00e3o sujeito \u00e0 convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos, os atos n\u00e3o atendem ao interesse p\u00fablico (fim geral) nem ao fim definido na regra de compet\u00eancia para o ato (fim espec\u00edfico). Um exemplo cl\u00e1ssico desse tipo de v\u00edcio ocorre quando um chefe por inimizade com um servidor resolve remov\u00ea-lo para o interior do Estado alegando falta de servidor. Contudo, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o, verifica-se que haviam muitos servidores no interior do Estado e que o ato de remo\u00e7\u00e3o foi baseado exclusivamente na inimizade que o chefe tinha com o servidor. Nesse exemplo, o ato seria considerado nulo e n\u00e3o se sujeitaria a convalida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esses s\u00e3o os v\u00edcios mais cobrados nas provas de concurso p\u00fablico, contudo aconselho a leitura da aula completa no site do Estrat\u00e9gia pois l\u00e1 tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados os v\u00edcios de forma, motivo e objeto.<\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea finalizou a leitura do artigo, tente responder a algumas perguntas relacionadas aos v\u00edcios dos atos administrativos, listadas abaixo. Caso sinta dificuldade, torne a ler o material para consolidar a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o os v\u00edcios dos atos administrativos? O que caracteriza o v\u00edcio de incompet\u00eancia? O que caracteriza o v\u00edcio de incapacidade? Qual a diferen\u00e7a de excesso de poder para fun\u00e7\u00e3o de fato e usurpador de fun\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s responder essas perguntas, acredito que voc\u00ea estar\u00e1 um passo mais perto de sua aprova\u00e7\u00e3o e pronto para resolver diversas quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores. Caso sinta alguma dificuldade ou sinta necessidade de se aprofundar mais sobre a mat\u00e9ria, n\u00e3o deixe de consultar o material do Estrat\u00e9gia Concursos pois certamente ele ir\u00e1 te ajudar em sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
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