{"id":125920,"date":"2018-06-11T23:30:09","date_gmt":"2018-06-12T02:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=125920"},"modified":"2018-06-12T15:52:00","modified_gmt":"2018-06-12T18:52:00","slug":"direito-administrativo-pc-sp-gabarito-comentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-administrativo-pc-sp-gabarito-comentado\/","title":{"rendered":"Direito Administrativo PC SP gabarito comentado (Investigador)"},"content":{"rendered":"

Fala, galerinha! Seguem os coment\u00e1rios da prova de Direito Administrativo PC SP, com o gabarito comentado.<\/p>\n

Neste artigo, nos comentamos as quest\u00f5es de Investigador<\/strong>. Por outro lado, as quest\u00f5es de Escrevente est\u00e3o no seguinte artigo:\u00a0https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-administrativo-pcsp-escrivao-gabarito\/<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, todas as quest\u00f5es (investigador e escriv\u00e3o) j\u00e1 est\u00e3o comentadas no Youtube :\u00a0https:\/\/youtu.be\/5RlBkPRgFIM?t=31m27s<\/a><\/p>\n

Desde j\u00e1, adiante que n\u00e3o vejo possibilidade de recursos em nenhuma quest\u00e3o de Direito Administrativo, tanto para Investigador como para Escriv\u00e3o.<\/p>\n

De qualquer forma, entendo que as quest\u00f5es a seguir podem servir de aprendizado para quem fez a prova ou para quem pretende prestar concursos futuros da Vunesp ou da \u00e1rea policial (lembrando que PF e PRF est\u00e3o chegando).<\/p>\n

Seguem os coment\u00e1rios!<\/p>\n

INVESTIGADOR<\/span><\/h3>\n
    \n
  1. (Vunesp \u2013 Investigador\/PC SP\/2018) <\/strong>Lei estadual que vede a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para o recrutamento de estagi\u00e1rios pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades do poder p\u00fablico estadual fere o princ\u00edpio da<\/li>\n<\/ol>\n

    (A) continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

    (B) seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

    (C) efici\u00eancia.<\/p>\n

    (D) legalidade.<\/p>\n

    (E) impessoalidade.<\/p>\n

    Coment\u00e1rio<\/strong>: o processo seletivo tem o objetivo de garantir um procedimento ison\u00f4mico para a sele\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 vaga de est\u00e1gio, evitando com que as nomea\u00e7\u00f5es sejam feitas por crit\u00e9rios meramente pessoais, como parentesco por exemplo. Logo, a citada lei viola o princ\u00edpio da impessoalidade, que tem como desdobramento o princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n

    De certa forma, a lei tamb\u00e9m viola o princ\u00edpio da efici\u00eancia, uma vez que o procedimento permitiria a contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios mais capacitados. Contudo, a viola\u00e7\u00e3o aqui \u00e9 apenas indireta, j\u00e1 que primariamente h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n

    Gabarito: alternativa E.<\/p>\n

      \n
    1. (Vunesp \u2013 Investigador\/PC SP\/2018) <\/strong>Advert\u00eancia verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que n\u00e3o cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, \u00e9 express\u00e3o do poder<\/li>\n<\/ol>\n

      (A) discricion\u00e1rio.<\/p>\n

      (B) hier\u00e1rquico.<\/p>\n

      (C) disciplinar.<\/p>\n

      (D) de pol\u00edcia.<\/p>\n

      (E) regulamentar.<\/p>\n

      Coment\u00e1rio: comentamos em nossas aulas que o poder disciplinar fundamenta a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos servidores e aos particulares sujeitos \u00e0 disciplina interna da Administra\u00e7\u00e3o. Neste \u00faltimo caso, temos como exemplos as empresas que firmam contratos administrativos com o Poder P\u00fablico e os alunos de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino. No caso, portanto, houve aplica\u00e7\u00e3o do poder disciplinar.<\/p>\n

      O poder discricion\u00e1rio ocorre quando h\u00e1 margem de liberdade; o poder hier\u00e1rquico decorre do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa em uma rela\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o e comando; o poder de pol\u00edcia insere-se na aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es em prol da coletividade; por fim, o poder regulamentar fundamenta a elabora\u00e7\u00e3o de normas administrativas.<\/p>\n

      Gabarito: alternativa C.<\/p>\n

        \n
      1. (Vunesp \u2013 Investigador\/PC SP\/2018) <\/strong>Ao negar pedido de um cidad\u00e3o para ter acesso aos dados estat\u00edsticos sobre os crimes violentos cometidos no \u00e2mbito estadual no \u00faltimo ano, a autoridade administrativa n\u00e3o indicou qualquer fato ou fundamento jur\u00eddico para embasar sua decis\u00e3o, embora a lei exigisse que essa indica\u00e7\u00e3o fosse expressa. Nesse caso, considerando que apesar da aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o os fatos e os fundamentos jur\u00eddicos para a denega\u00e7\u00e3o do pedido existiam e eram v\u00e1lidos, \u00e9 correto afirmar que o ato administrativo em quest\u00e3o possui v\u00edcio de<\/li>\n<\/ol>\n

        (A) compet\u00eancia.<\/p>\n

        (B) forma.<\/p>\n

        (C) objeto.<\/p>\n

        (D) finalidade.<\/p>\n

        (E) motivo.<\/p>\n

        Coment\u00e1rio: essa quest\u00e3o \u00e9 uma pegadinha. Note que os fundamentos para a denega\u00e7\u00e3o do pedido existiam. Portanto, os motivos que levaram \u00e0 decis\u00e3o s\u00e3o verdadeiros e, por isso, n\u00e3o houve v\u00edcio de motivo. No entanto, n\u00e3o houve a motiva\u00e7\u00e3o do ato, isto \u00e9, a indica\u00e7\u00e3o dos fundamentos de fato e de direito. A motiva\u00e7\u00e3o integra a forma do ato e, por isso, houve v\u00edcio de forma. Tome cuidado para n\u00e3o confundir motivo com motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Gabarito: alternativa B.<\/p>\n

          \n
        1. (Vunesp \u2013 Investigador\/PC SP\/2018) <\/strong>O desenvolvimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos obedece a princ\u00edpios pr\u00f3prios, dentre os quais se pode apontar o da<\/li>\n<\/ol>\n

          (A) modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n

          (B) estabilidade.<\/p>\n

          (C) veda\u00e7\u00e3o de equipara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

          (D) delega\u00e7\u00e3o da sua presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          (E) exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido.<\/p>\n

          Coment\u00e1rio: a modicidade tarif\u00e1ria \u00e9 um princ\u00edpio dos servi\u00e7os p\u00fablicos que significa que os servi\u00e7os devem ser remunerados a pre\u00e7os m\u00f3dicos, sendo que o Poder P\u00fablico deve avaliar o poder aquisitivo do usu\u00e1rio para que ele n\u00e3o seja alijado do universo de benefici\u00e1rios do servi\u00e7o (Carvalho Filho, 2017). Logo, o gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n

          \u00a0Estabilidade, veda\u00e7\u00e3o de equipara\u00e7\u00f5es e delega\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o princ\u00edpios. A exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido, por sua vez, sofre grande limita\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os, uma vez que o prestador somente se desobriga do contrato com a tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o que pleitear a rescis\u00e3o. Logo, este tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

          Gabarito: alternativa A.<\/p>\n

            \n
          1. (Vunesp \u2013 Investigador\/PC SP\/2018) <\/strong>A fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, quanto \u00e0 legalidade, legitimidade, economicidade, aplica\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia de receitas, ser\u00e1 exercida<\/li>\n<\/ol>\n

            (A) privativamente, pelo Poder Judici\u00e1rio, mediante controle externo.<\/p>\n

            (B) pelo Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas.<\/p>\n

            (C) de maneira exclusiva, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.<\/p>\n

            (D) pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de controle interno.<\/p>\n

            (E) pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.<\/p>\n

            Coment\u00e1rio: o controle externo, na forma do art. 70 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 de titularidade do Poder Legislativo. Al\u00e9m disso, o controle or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro tamb\u00e9m deve ser exercido com o apoio do sistema de controle interno de cada Poder. Assim, seguindo a sistem\u00e1tica constitucional, o gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n

            Gabarito: alternativa E.<\/p>\n

            ____<\/p>\n

            \u00c9 isso a\u00ed, pessoal! Um grande abra\u00e7o a todos! N\u00e3o deixe de nos seguir nas redes sociais:<\/p>\n