{"id":1258482,"date":"2023-08-30T11:00:00","date_gmt":"2023-08-30T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1258482"},"modified":"2023-08-14T16:45:32","modified_gmt":"2023-08-14T19:45:32","slug":"elementos-dos-atos-administrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/elementos-dos-atos-administrativos\/","title":{"rendered":"Elementos dos atos Administrativos"},"content":{"rendered":"\n

Caros concurseiros, hoje iremos estudar os elementos dos atos administrativos, importante t\u00f3pico da mat\u00e9ria de Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Ao fim deste artigo voc\u00ea ser\u00e1 capaz de responder a algumas perguntas relacionadas aos elementos dos atos administrativos, tais como:<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os elementos dos atos administrativos? Quais as principais caracter\u00edsticas dos elementos dos atos administrativos? Quais s\u00e3o os elementos essenciais e quais os elementos acidentais.<\/p>\n\n\n\n

\"Elementos
Elementos dos atos Administrativos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As respostas a essas quest\u00f5es v\u00e3o ajudar a entender melhor os atos administrativos, um dos t\u00f3picos mais relevantes no estudo da disciplina de Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Elementos dos atos administrativos<\/h2>\n\n\n\n

Em primeiro lugar \u00e9 importante destacar que, em regra, s\u00e3o considerados como elementos essenciais dos atos administrativos: a compet\u00eancia, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Um mnem\u00f4nico que pode te auxiliar no aprendizado desses atributos \u00e9: ComFiForMOb, com o in\u00edcio da palavra de cada um dos elementos essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos elementos essenciais, a doutrina tamb\u00e9m aponta alguns elementos acidentais: o Termo, a Condi\u00e7\u00e3o e o Modo ou Encargo. \u00c9 importante saber que eles existem, contudo n\u00e3o \u00e9 nosso objetivo aprofundar muito essa parte do tema nesse artigo.<\/p>\n\n\n\n

Cuidado ainda para n\u00e3o confundir os atributos (Presun\u00e7\u00e3o de veracidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade) dos atos administrativos com os elementos de forma\u00e7\u00e3o dos atos administrativos (compet\u00eancia, finalidade, forma, motivo e objeto). Normalmente as bancas examinadoras tentam fazer esse tipo de confus\u00e3o nas quest\u00f5es para induzir o candidato ao erro.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse elemento dos atos administrativos \u00e9 caracterizado como o poder atribu\u00eddo ao agente para o desempenho espec\u00edfico de suas fun\u00e7\u00f5es. As compet\u00eancias s\u00e3o definidas e delimitadas por lei. Vale ressaltar que a compet\u00eancia \u00e9 de uso obrigat\u00f3rio (poder-dever de agir), sendo irrenunci\u00e1veis (titular n\u00e3o pode abrir m\u00e3o), intransfer\u00edveis (n\u00e3o pode transferir a titularidade a terceiro), imodific\u00e1veis (n\u00e3o \u00e9 alterada por vontade do titular) e imprescrit\u00edveis (n\u00e3o se perde com o tempo, mesmo sem o seu uso).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por meio deste elemento dos atos administrativos que decorrem a delega\u00e7\u00e3o e a avoca\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. Sobre a delega\u00e7\u00e3o vale ressaltar que n\u00e3o s\u00e3o todos os atos administrativos que a admitem. N\u00e3o podem ser objeto de delega\u00e7\u00e3o (a) a edi\u00e7\u00e3o de atos de car\u00e1ter normativo; (b) a decis\u00e3o de recursos administrativos; e (c) as mat\u00e9rias de compet\u00eancia exclusiva do \u00f3rg\u00e3o ou autoridade.<\/p>\n\n\n\n

Finalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o elemento dos atos administrativos da finalidade, o objetivo \u00e9 o interesse p\u00fablico a atingir. Nesse caso, todo ato administrativo deve ser praticado com o fim p\u00fablico. Dessa forma, a finalidade divide-se em finalidade geral (sentido amplo) e finalidade espec\u00edfica (sentido estrito). A primeira \u00e9 sempre a satisfa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, pois \u00e9 nisso que se pauta toda a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Enquanto a finalidade espec\u00edfica \u00e9 aquela que a lei elegeu para o ato em espec\u00edfico e, por isso, \u00e9 vari\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade \u00e9 um elemento vinculado do ato administrativo. De acordo com a doutrina sobre o tema, o desvio de finalidade ou de poder \u00e9 um v\u00edcio insan\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Forma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse elemento dos atos administrativos \u00e9 como o ato administrativo se manifesta no mundo externo, por outras palavras, forma \u00e9 o revestimento exteriorizador do ato administrativo. Por exemplo, o ato pode ser externalizado por meio de um decreto, edital, licen\u00e7a. Em regra, o ato \u00e9 exteriorizado por meio escrito, por\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es especiais pode ser feito por meio de sinais ou imagens como s\u00edmbolos de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

Motivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse elemento dos atos administrativos, tamb\u00e9m chamado de causa, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de direito ou de fato que determina ou autoriza a realiza\u00e7\u00e3o do ato administrativo. Vale ressaltar que o motivo pode ser tanto vinculado, nos casos em que est\u00e1 previsto em lei, como discricion\u00e1rio, nos casos em que s\u00e3o deixados a crit\u00e9rio do administrador.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que n\u00e3o se deve confundir o motivo com a motiva\u00e7\u00e3o. O motivo \u00e9 o que leva a administra\u00e7\u00e3o a praticar o ato. Por outro lado, a motiva\u00e7\u00e3o ocorre quando a administra\u00e7\u00e3o \u201cdemonstra\u201d os seus motivos, consignando o porqu\u00ea de t\u00ea-lo praticado.<\/p>\n\n\n\n

Objeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse elemento dos atos administrativos representa o efeito jur\u00eddico produzido pelo ato administrativo, ou seja, aquilo que o ato enuncia, prescreve ou disp\u00f5e. Sobre o objeto \u00e9 importante destacar que pode ser vinculado ou discricion\u00e1rio. Ser\u00e1 vinculado quando a lei estabelecer exatamente o conte\u00fado do ato e discricion\u00e1rio quando n\u00e3o definir exatamente o objeto, deixando uma margem de escolha ao agente.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar ainda que o objeto n\u00e3o se confunde com a finalidade, pois enquanto que o primeiro \u00e9 o efeito imediato, o segundo \u00e9 o efeito mediato do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, conclu\u00edmos o t\u00f3pico de elementos dos atos administrativos e acredito que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para resolver quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores para solidificar o conhecimento sobre a mat\u00e9ria. Aconselho o estudo do material do Estrat\u00e9gia Concursos para consolidar o aprendizado desse importante tema.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

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@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caros concurseiros, hoje iremos estudar os elementos dos atos administrativos, importante t\u00f3pico da mat\u00e9ria de Direito Administrativo. Ao fim deste artigo voc\u00ea ser\u00e1 capaz de responder a algumas perguntas relacionadas aos elementos dos atos administrativos, tais como: Quais s\u00e3o os elementos dos atos administrativos? Quais as principais caracter\u00edsticas dos elementos dos atos administrativos? 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