Nooops!!!!<\/strong><\/p>\n\n\n\nO Tribunal de origem, malgrado tenha afastado a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, ou seja, tenha reconhecido que a flu\u00eancia do tempo n\u00e3o extinguira a pretens\u00e3o do exequente, identificou que a ina\u00e7\u00e3o do exequente foi significativa na convic\u00e7\u00e3o de que o direito n\u00e3o mais se exerceria. Como consequ\u00eancia, excluiu do montante devido os juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde o momento da suspens\u00e3o do feito.<\/p>\n\n\n\n
O instituto da supressio<\/em> n\u00e3o se confunde com a extin\u00e7\u00e3o dos direitos, de exig\u00eancia ou formativos, pela prescri\u00e7\u00e3o ou pela decad\u00eancia<\/strong>, embora tais institutos tenham como ponto comum seu fundamento na necessidade de estabiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\nA supressio<\/em> consubstancia-se na impossibilidade de se exercer um direito por parte de seu titular em raz\u00e3o de seu n\u00e3o exerc\u00edcio por certo per\u00edodo vari\u00e1vel de tempo e que, em raz\u00e3o dessa omiss\u00e3o, gera da parte contr\u00e1ria uma expectativa leg\u00edtima de que n\u00e3o seria mais exig\u00edvel. Portanto, pelo n\u00e3o exerc\u00edcio do direito pass\u00edvel de ser exercido por um lapso temporal – n\u00e3o determin\u00e1vel a priori<\/em> – a outra parte da rela\u00e7\u00e3o obrigacional confia que a situa\u00e7\u00e3o se estabilizou e que n\u00e3o ser\u00e1 compelida a cumpri-la, revelando-se, pois, certo abrandamento do princ\u00edpio pacta sunt servanda<\/em>, n\u00e3o mais tomado no sentido absoluto t\u00edpico de sua formula\u00e7\u00e3o liberal.<\/p>\n\n\n\nH\u00e1, por conseguinte, um deslocamento do eixo meramente temporal e, em decorr\u00eancia, subjetivamente indiferente, para a an\u00e1lise da omiss\u00e3o do credor distendida no tempo e do correlato efeito quanto \u00e0 expectativa do devedor na preserva\u00e7\u00e3o da estabilidade jur\u00eddica<\/strong> gerada por aquele comportamento. A omiss\u00e3o, portanto, ganha relev\u00e2ncia jur\u00eddica ao provocar na outra parte a convic\u00e7\u00e3o de que o direito subjetivo n\u00e3o mais ser\u00e1 exercido.<\/p>\n\n\n\nPortanto, para a configura\u00e7\u00e3o da supressio<\/em> e a decorrente perda do direito subjetivo de exig\u00eancia ou formativo, deve-se perquirir, concretamente, acerca da relev\u00e2ncia jur\u00eddica da omiss\u00e3o da parte e de sua repercuss\u00e3o na convic\u00e7\u00e3o da outra parte, confiante de que o direito n\u00e3o ser\u00e1 exercido. Torna-se patente, por conseguinte, que o instituto da supressio<\/em> constitui fragmento do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, em sua fei\u00e7\u00e3o limitadora de direitos e, por esse motivo, \u00e9 tratado pela doutrina como o exerc\u00edcio inadmiss\u00edvel de direitos. Embora reconhecido pela jurisprud\u00eancia antes mesmo de sua previs\u00e3o normativa, atualmente o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva tem assento no art. 422 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\nContrariamente, na prescri\u00e7\u00e3o – extin\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o – e na decad\u00eancia – extin\u00e7\u00e3o do direito potestativo ou formativo – n\u00e3o h\u00e1 que se indagar acerca da observ\u00e2ncia da boa-f\u00e9 ou do dever de lealdade ou confian\u00e7a, porquanto seu elemento operativo \u00e9 a simples flu\u00eancia do tempo legalmente determinado. Assim, independentemente da conduta do credor, o mero transcurso do tempo implicar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do direito de seu titular.<\/p>\n\n\n\n
Curiosamente, o desenvolvimento do instituto da supressio<\/em>, como de outros relacionados \u00e0 inadmissibilidade do exerc\u00edcio de direitos, liga-se exatamente ao fen\u00f4meno inflacion\u00e1rio e ao abrandamento do princ\u00edpio do nominalismo, para, com fundamento na boa-f\u00e9 em sua vertente objetiva, interferir no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nNo caso presente, contudo, a supressio <\/em>n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o, porquanto n\u00e3o se permite o reconhecimento de que a suspens\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de bens, tenha incutido no executado a expectativa leg\u00edtima de que n\u00e3o seria mais exercido. Ora, o direito do exequente foi efetivamente exercido ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o e ao ser dado in\u00edcio ao cumprimento da senten\u00e7a transitada em julgado. Conquanto determinadas vicissitudes a que est\u00e3o sujeitos os processos judiciais possam implicar delongas em seu desenvolvimento ou mesmo na concretiza\u00e7\u00e3o do direito das partes, tais circunst\u00e2ncias n\u00e3o podem ser consideradas verdadeiramente significativas, de modo a qualificar uma omiss\u00e3o como relevante para a extin\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\nEm casos tais, o exequente permanece em uma situa\u00e7\u00e3o de espera, e o elemento significativo para a circunst\u00e2ncia da suspens\u00e3o do processo – e o protraimento da concretiza\u00e7\u00e3o do direito reconhecido na senten\u00e7a – n\u00e3o \u00e9 sua omiss\u00e3o, mas a aus\u00eancia de patrim\u00f4nio pass\u00edvel de excuss\u00e3o para o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o. Infere-se, pois, que n\u00e3o se pode caracterizar a relev\u00e2ncia jur\u00eddica da paralisa\u00e7\u00e3o do processo como causa para a extin\u00e7\u00e3o do direito, integral ou parcialmente, pela ocorr\u00eancia da supressio<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
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