![\"Introdu\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/01163050\/direito-administrativo-300x158-1.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nEssas quest\u00f5es s\u00e3o fundamentais para a compreens\u00e3o da disciplina e para acertar algumas importantes quest\u00f5es no concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo<\/strong><\/h2>\n\n\n\nIntrodu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo \u2013 Direito p\u00fablico x Direito privado<\/strong><\/p>\n\n\n\nEm primeiro lugar \u00e9 importante diferenciar o direito privado do direito p\u00fablico. O primeiro ramo do direito \u00e9 o conjunto de normas jur\u00eddicas que regem a vida dos indiv\u00edduos entre si, rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre os particulares, como os contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou o direito comercial. O segundo ramo, por outro lado, trata do conjunto de normas que regulam as rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e os indiv\u00edduos, como os atos administrativos e as desapropria\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Algumas das principais disciplinas estudadas dentro do Direito P\u00fablico s\u00e3o: Direito constitucional, Direito administrativo, Direito tribut\u00e1rio, Direito penal, Direito processual e Direito Financeiro (or\u00e7ament\u00e1rio). No Direito Privado est\u00e3o o Direito civil e o Direito comercial.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a atua\u00e7\u00e3o do Estado, vale ressaltar que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que direito privado deve aplicar-se subsidiariamente ou, ainda, predominantemente. Por\u00e9m, em nenhum caso, o Estado ir\u00e1 atuar com exclusividade de direito privado. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o de afastamento total das regras de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
No Direito P\u00fablico temos, em regra, uma rela\u00e7\u00e3o do Estado com os indiv\u00edduos, rege-se pela verticalidade e pela estrita legalidade. Por sua vez, o direito privado rege a rela\u00e7\u00e3o entre indiv\u00edduos, predomina a horizontalidade e rege-se pela autonomia de vontades.<\/p>\n\n\n\n
Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo – Conceito<\/strong><\/p>\n\n\n\nAgora que j\u00e1 entendemos um pouco melhor sobre a diferen\u00e7a entre o Direito P\u00fablico e Privado, vamos continuar essa introdu\u00e7\u00e3o da disciplina com entendimento do conceito de Direito Administrativo, um ramo do Direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o direito administrativo \u00e9 “o ramo do direito p\u00fablico que tem por objeto os \u00f3rg\u00e3os, agentes e pessoas jur\u00eddicas administrativas que integram a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a atividade jur\u00eddica n\u00e3o contenciosa que exerce e os bens que se utiliza para a consecu\u00e7\u00e3o de seus fins de natureza p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo brasileiro sintetiza-se no \u201cconjunto harm\u00f4nico de princ\u00edpios jur\u00eddicos que regem os \u00f3rg\u00e3os, os agentes e as atividades p\u00fablicas tendentes a realizar concreta, direta e indiretamente os fins desejados pelo Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dada essas defini\u00e7\u00f5es apresentadas por esses ilustres escritores, pode-se observar que o Direito administrativo \u00e9 o conjunto de normas (regras e princ\u00edpios) que rege as rela\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (entre pessoas jur\u00eddicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e agentes p\u00fablicos), no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa e tem como objetivo cumprir os fins estatais.<\/p>\n\n\n\n
Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo – Objeto<\/strong><\/p>\n\n\n\nContinuando a nossa introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo, vamos passar agora para a conceitua\u00e7\u00e3o do objeto da disciplina. Vale ressaltar que o objeto n\u00e3o se resume \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre o direito p\u00fablico. Uma vez que, mesmo em rela\u00e7\u00f5es tipicamente de direito privado, ocorrer\u00e1, por vezes, a aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios inerentes ao Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Vamos observar a defini\u00e7\u00e3o do objeto de Direito Administrativo apresentado por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2011):<\/p>\n\n\n\n
\u201c[…] todas as rela\u00e7\u00f5es internas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades administrativas, uns com os outros, e entre a administra\u00e7\u00e3o e seus agentes, estatut\u00e1rios e celetistas \u2013, todas as rela\u00e7\u00f5es entre a administra\u00e7\u00e3o e os administrados, regidas predominantemente pelo direito p\u00fablico ou pelo direito privado, bem como atividades de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em sentido material exercidas por particulares sob regime de direito p\u00fablico, a exemplo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos mediante contratos de concess\u00e3o ou de permiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, pode-se observar que objeto de estudo do direito administrativo \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o sendo considerado a fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou de governo, nem as compet\u00eancias t\u00edpicas dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio (fun\u00e7\u00e3o normativa e fun\u00e7\u00e3o jurisdicional). Cuidado com quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos que tentam te enganar com fun\u00e7\u00f5es ou compet\u00eancias erradas sobre o Direito administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o Direito Administrativo ir\u00e1 regulamentar a fun\u00e7\u00e3o administrativa e as rela\u00e7\u00f5es internas da Administra\u00e7\u00e3o (\u00f3rg\u00e3os, entidades e agentes p\u00fablicos), bem como as rela\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o com particulares.<\/p>\n\n\n\n
Esses s\u00e3o alguns dos principais t\u00f3picos necess\u00e1rios para fazer uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina de Direito Administrativo. O Blog do Estrat\u00e9gia tem um conjunto de artigos sobre os principais t\u00f3picos de Direito Administrativo, aconselho a leitura.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, recomendo o material do Estrat\u00e9gia Concurso da disciplina de Direito Administrativo pois ele \u00e9 bem completo, como exerc\u00edcios comentados, v\u00eddeo-aulas e PDF com muita teoria relevante para ajudar em sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n
Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n
@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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Em primeiro lugar \u00e9 importante diferenciar o direito privado do direito p\u00fablico. O primeiro ramo do direito \u00e9 o conjunto de normas jur\u00eddicas que regem a vida dos indiv\u00edduos entre si, rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre os particulares, como os contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou o direito comercial. O segundo ramo, por outro lado, trata do conjunto de normas que regulam as rela\u00e7\u00f5es entre o Estado e os indiv\u00edduos, como os atos administrativos e as desapropria\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Algumas das principais disciplinas estudadas dentro do Direito P\u00fablico s\u00e3o: Direito constitucional, Direito administrativo, Direito tribut\u00e1rio, Direito penal, Direito processual e Direito Financeiro (or\u00e7ament\u00e1rio). No Direito Privado est\u00e3o o Direito civil e o Direito comercial.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a atua\u00e7\u00e3o do Estado, vale ressaltar que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que direito privado deve aplicar-se subsidiariamente ou, ainda, predominantemente. Por\u00e9m, em nenhum caso, o Estado ir\u00e1 atuar com exclusividade de direito privado. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o de afastamento total das regras de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
No Direito P\u00fablico temos, em regra, uma rela\u00e7\u00e3o do Estado com os indiv\u00edduos, rege-se pela verticalidade e pela estrita legalidade. Por sua vez, o direito privado rege a rela\u00e7\u00e3o entre indiv\u00edduos, predomina a horizontalidade e rege-se pela autonomia de vontades.<\/p>\n\n\n\n
Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo – Conceito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Agora que j\u00e1 entendemos um pouco melhor sobre a diferen\u00e7a entre o Direito P\u00fablico e Privado, vamos continuar essa introdu\u00e7\u00e3o da disciplina com entendimento do conceito de Direito Administrativo, um ramo do Direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o direito administrativo \u00e9 “o ramo do direito p\u00fablico que tem por objeto os \u00f3rg\u00e3os, agentes e pessoas jur\u00eddicas administrativas que integram a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a atividade jur\u00eddica n\u00e3o contenciosa que exerce e os bens que se utiliza para a consecu\u00e7\u00e3o de seus fins de natureza p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo brasileiro sintetiza-se no \u201cconjunto harm\u00f4nico de princ\u00edpios jur\u00eddicos que regem os \u00f3rg\u00e3os, os agentes e as atividades p\u00fablicas tendentes a realizar concreta, direta e indiretamente os fins desejados pelo Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n Dada essas defini\u00e7\u00f5es apresentadas por esses ilustres escritores, pode-se observar que o Direito administrativo \u00e9 o conjunto de normas (regras e princ\u00edpios) que rege as rela\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (entre pessoas jur\u00eddicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e agentes p\u00fablicos), no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o administrativa e tem como objetivo cumprir os fins estatais.<\/p>\n\n\n\n Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo – Objeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Continuando a nossa introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Administrativo, vamos passar agora para a conceitua\u00e7\u00e3o do objeto da disciplina. Vale ressaltar que o objeto n\u00e3o se resume \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre o direito p\u00fablico. Uma vez que, mesmo em rela\u00e7\u00f5es tipicamente de direito privado, ocorrer\u00e1, por vezes, a aplica\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios inerentes ao Direito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n Vamos observar a defini\u00e7\u00e3o do objeto de Direito Administrativo apresentado por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2011):<\/p>\n\n\n\n \u201c[…] todas as rela\u00e7\u00f5es internas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades administrativas, uns com os outros, e entre a administra\u00e7\u00e3o e seus agentes, estatut\u00e1rios e celetistas \u2013, todas as rela\u00e7\u00f5es entre a administra\u00e7\u00e3o e os administrados, regidas predominantemente pelo direito p\u00fablico ou pelo direito privado, bem como atividades de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em sentido material exercidas por particulares sob regime de direito p\u00fablico, a exemplo da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos mediante contratos de concess\u00e3o ou de permiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, pode-se observar que objeto de estudo do direito administrativo \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o sendo considerado a fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou de governo, nem as compet\u00eancias t\u00edpicas dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio (fun\u00e7\u00e3o normativa e fun\u00e7\u00e3o jurisdicional). Cuidado com quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos que tentam te enganar com fun\u00e7\u00f5es ou compet\u00eancias erradas sobre o Direito administrativo.<\/p>\n\n\n\n Assim, o Direito Administrativo ir\u00e1 regulamentar a fun\u00e7\u00e3o administrativa e as rela\u00e7\u00f5es internas da Administra\u00e7\u00e3o (\u00f3rg\u00e3os, entidades e agentes p\u00fablicos), bem como as rela\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o com particulares.<\/p>\n\n\n\n Esses s\u00e3o alguns dos principais t\u00f3picos necess\u00e1rios para fazer uma introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina de Direito Administrativo. O Blog do Estrat\u00e9gia tem um conjunto de artigos sobre os principais t\u00f3picos de Direito Administrativo, aconselho a leitura.<\/p>\n\n\n\n Adicionalmente, recomendo o material do Estrat\u00e9gia Concurso da disciplina de Direito Administrativo pois ele \u00e9 bem completo, como exerc\u00edcios comentados, v\u00eddeo-aulas e PDF com muita teoria relevante para ajudar em sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
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