{"id":1257457,"date":"2023-09-12T11:00:00","date_gmt":"2023-09-12T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1257457"},"modified":"2023-08-30T10:36:46","modified_gmt":"2023-08-30T13:36:46","slug":"auxilio-acidente-trf3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/auxilio-acidente-trf3\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-acidente para o TRF3"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"432\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/03112309\/trf3.jpeg\" alt=\"Aux\u00edlio-acidente para o TRF3\" class=\"wp-image-827674\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/03112309\/trf3.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/03112309\/trf3-300x169.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/03112309\/trf3-610x343.jpeg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Aux\u00edlio-acidente para o TRF3<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Fala, pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre um assunto previsto no edital do Concurso do TRF3, qual seja, a cobran\u00e7a acerca do Aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, dentre os benef\u00edcios da previd\u00eancia social, abordaremos as previs\u00f5es sobre o aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1, rumo ao TRF3!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color\" id=\"h-auxilio-acidente\">Aux\u00edlio-acidente<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color\" id=\"h-previsao-legal-e-fato-gerador-do-auxilio-acidente\">Previs\u00e3o legal e fato gerador do aux\u00edlio-acidente<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei 8.213\/91 prev\u00ea, em seus artigos 18, inciso I, e 86, a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente para o segurado que cumprir os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>O fato gerador corresponde \u00e0 hip\u00f3tese f\u00e1tica que autoriza a concess\u00e3o do benef\u00edcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, temos que o segurado ter\u00e1 direito a receber aux\u00edlio-acidente quando, ap\u00f3s se consolidarem as les\u00f5es decorrentes de acidente, se verificar que houve <strong>redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho que exercia <\/strong><strong>habitualmente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>acidente pode ser de qualquer natureza<\/strong>, n\u00e3o se exigindo que necessariamente seja um acidente ligado ao trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, se, <strong>por exemplo<\/strong>, um segurado empregado que trabalha como pedreiro se acidentar em casa de folga, quebrar a perna e, ap\u00f3s as les\u00f5es se consolidarem, perder parcialmente a capacidade laboral por andar mancando, ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CUIDADO!<\/strong> N\u00e3o podemos confundir o aux\u00edlio-acidente com o aux\u00edlio-doen\u00e7a (aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, conforme dito acima, no aux\u00edlio-acidente h\u00e1 a concess\u00e3o de uma forma de <strong>indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> para o segurado que voltou a trabalhar mas com redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade<strong>.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, no aux\u00edlio-doen\u00e7a o segurado est\u00e1 incapaz temporariamente de retornar \u00e0 sua atividade, isso \u00e9, n\u00e3o consegue continuar, por ora, trabalhando nem mesmo com redu\u00e7\u00e3o da capacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, destaca-se a previs\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do artigo 86 da Lei 8.213\/91:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-small-font-size is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u00a7 4\u00ba A perda da audi\u00e7\u00e3o, em qualquer grau, somente proporcionar\u00e1 a concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, quando, al\u00e9m do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doen\u00e7a, resultar, comprovadamente, na redu\u00e7\u00e3o ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color\" id=\"h-carencia-e-qualidade-de-segurado\">Car\u00eancia e qualidade de segurado<\/h3>\n\n\n\n<p>Como se sabe, n\u00e3o \u00e9 apenas trabalhar e ter direito aos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado cumpra os requisitos de (i) cumprir a car\u00eancia e (ii) e de possuir a qualidade de segurado.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>car\u00eancia <\/strong>consiste no n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para ter direito a um benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, <strong>no caso do aux\u00edlio-acidente N\u00c3O H\u00c1 exig\u00eancia de car\u00eancia m\u00ednima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, um segurado que se filiou hoje ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social e se acidentou, perdendo capacidade laboral, ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-acidente da mesma forma que algu\u00e9m que sofre o mesmo cen\u00e1rio e trabalha h\u00e1 30 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a <strong>qualidade de segurado<\/strong> fica mantida enquanto houver contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, embora o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8213compilado.htm#:~:text=I%20%2D%20sem%20limite%20de%20prazo%2C%20quem%20est%C3%A1%20em%20gozo%20de%20benef%C3%ADcio%2C%20exceto%20do%20aux%C3%ADlio%2Dacidente\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inciso I do artigo 15<\/a> da Lei 8.213\/91 afirme que o segurado mant\u00e9m essa qualidade sem limite de prazo, independentemente de contribui\u00e7\u00f5es, quando estiver em gozo de benef\u00edcio, <strong>o aux\u00edlio-acidente \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o segurado continua trabalhando, sendo o aux\u00edlio-acidente apenas uma indeniza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o substitui o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Tanto \u00e9 assim que o artigo 31 afirma que o valor mensal do aux\u00edlio-acidente integra o sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, para fins de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio de qualquer aposentadoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Igualmente, \u00a7 3\u00ba do artigo 86 afirma que o recebimento de sal\u00e1rio ou concess\u00e3o de outro benef\u00edcio (exceto aposentadorias) n\u00e3o prejudica a continuidade do recebimento do aux\u00edlio-acidente<em>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, destaca-se que o artigo 18, \u00a7 1\u00ba, afirma que todos os seguradores podem receber o aux\u00edlio-acidente, <strong>menos o segurado contribuinte individual<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, embora alguns questionem a constitucionalidade desse dispositivo, fato \u00e9 que se encontra em vigor e voc\u00ea deve levar essa previs\u00e3o para sua prova.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color\" id=\"h-data-de-inicio-do-beneficio-dib-e-renda-mensal-inicial-rmi\">Data de In\u00edcio do Benef\u00edcio (DIB) e Renda Mensal Inicial (RMI)<\/h3>\n\n\n\n<p>O segurado ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-acidente <strong>a partir do dia seguinte ao da cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>, independentemente de qualquer remunera\u00e7\u00e3o ou rendimento auferido pelo acidentado, <strong>vedada sua acumula\u00e7\u00e3o com qualquer aposentadoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>renda mensal inicial (RMI) <\/strong>do aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 de <strong>50% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio (SB)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, calcula-se o SB de acordo com os artigos 28 e seguintes da Lei 8.213\/91, n\u00e3o podendo a RMI ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, nem superior ao do limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o (teto do RGPS).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color\" id=\"h-data-de-cessacao-do-beneficio-dcb-de-auxilio-acidente\">Data de Cessa\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio (DCB) de aux\u00edlio-acidente<\/h3>\n\n\n\n<p>Primeiramente, evidencia-se que, como dito acima, n\u00e3o se pode cumular o aux\u00edlio-acidente com qualquer aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, uma das causas de cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-acidente \u00e9 justamente o<strong> in\u00edcio de qualquer aposentadoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o segurado percebe o aux\u00edlio-acidente at\u00e9 a v\u00e9spera de sua aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>em caso de \u00f3bito<\/strong> do segurado, o aux\u00edlio-acidente tamb\u00e9m ser\u00e1 pago at\u00e9 a v\u00e9spera desse incidente.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, \u00e9 importante destacar que <strong>o segurado em gozo de aux\u00edlio-acidente, concedido judicial ou administrativamente, poder\u00e1 ser convocado a qualquer momento para avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram sua concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o<\/strong>, nos termos do artigo 101 da Lei 8.213\/91.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o\/per\u00edcia, o benef\u00edcio ser\u00e1 <strong>suspenso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-vivid-cyan-blue-color has-text-color\" id=\"h-conclusao\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, pessoal, esse foi nosso resumo sobre o aux\u00edlio-acidente para o Concurso do TRF3!<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, n\u00e3o deixe de conferir a literalidade dos dispositivos que se relacionam com este tema direto na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8213compilado.htm#:~:text=Subse%C3%A7%C3%A3o%20XI-,Do%20Aux%C3%ADlio%2DAcidente,-Art.%2086.%20O\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Confira os concursos p\u00fablicos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos Carreiras Jur\u00eddicas<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"assinatura-de-concursos\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Assinatura de 1 ano ou 2 anos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, confira as vagas e oportunidades dos&nbsp;<strong>concursos 2023<\/strong>&nbsp;navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-e-vagas-previstas-para-2023\">Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n<p>Ademais, al\u00e9m deste artigo sobre o Aux\u00edlio-acidente para o Concurso do TRF3, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#policial\">Concursos Policiais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#fiscal\">Concursos Fiscais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#controle\">Concursos Controle<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#tribunais\">Concursos Tribunais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#ministerios-publicos\">Concursos em Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#defensorias-publicas\">Concursos em Defensorias<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#legislativa\">Concursos Legislativos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#saude\">Concursos da \u00e1rea da Sa\u00fade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#bancaria\">Concursos da \u00e1rea banc\u00e1ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#educacao\">Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#prefeituras\">Concursos para Prefeituras<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#outros\">Concursos outras oportunidades<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#concursos-estado\">Concursos 2023 por Estado<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\" style=\"font-size:clamp(14.642px, 0.915rem + ((1vw - 3.2px) * 0.721), 22px);\"><strong>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos Abertos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\" style=\"font-size:clamp(16.293px, 1.018rem + ((1vw - 3.2px) * 0.854), 25px);\"><em><strong>Quer saber tudo sobre os concursos previstos? Confira nossos artigos completos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, al\u00e9m deste artigo sobre o Aux\u00edlio-acidente para o Concurso do TRF3, confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2023<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-trf-3\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concurso TRF3<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre um assunto previsto no edital do Concurso do TRF3, qual seja, a cobran\u00e7a acerca do Aux\u00edlio-acidente. Portanto, dentre os benef\u00edcios da previd\u00eancia social, abordaremos as previs\u00f5es sobre o aux\u00edlio-acidente. Vamos l\u00e1, rumo ao TRF3! 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