{"id":1257429,"date":"2023-08-30T08:00:00","date_gmt":"2023-08-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1257429"},"modified":"2023-08-14T16:44:49","modified_gmt":"2023-08-14T19:44:49","slug":"concentracao-centr-iss-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concentracao-centr-iss-sp\/","title":{"rendered":"Concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o: conceitos para o ISS SP"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo aprenderemos alguns conceitos b\u00e1sicos de direito administrativo para o ISS SP<\/a>, principalmente no que tange \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o e \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

\"Concentra\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Sobre o concurso do ISS SP, compete-nos esclarecer que o edital j\u00e1 foi publicado e que as provas para o cargo de auditor fiscal tribut\u00e1rio est\u00e3o marcadas para ocorrer nas datas de 24\/09\/2023 e de 01\/10\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a banca examinadora contratada para realizar o concurso foi a Funda\u00e7\u00e3o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao tema deste artigo (concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o para o ISS SP), devemos esclarecer tratar-se de um t\u00f3pico basilar do estudo do direito administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, considera-se muito importante que o concurseiro tenha total dom\u00ednio sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, trataremos a seguir sobre os principais t\u00f3picos relativos \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o e \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o administrativa para o concurso do ISS SP.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o para o ISS SP: conceitos introdut\u00f3rios sobre a Organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, em \u00e2mbito do estudo da concentra\u00e7\u00e3o e da centraliza\u00e7\u00e3o para o ISS SP, considera-se pertinente relembrar alguns conceitos gerais acerca da organiza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, todos sabemos que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil goza de uma certa organiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, as compet\u00eancias administrativas acabam sendo distribu\u00eddas entre \u00f3rg\u00e3os e entidades a fim de possibilitar efici\u00eancia e o adequado funcionamento da m\u00e1quina estatal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, em resumo, podemos dizer que a Administra\u00e7\u00e3o Direta<\/mark><\/strong> consiste nas estruturas administrativas organizadas em \u00f3rg\u00e3os e que, em regra, manifestam a vontade de um determinado Poder da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando tratamos da Administra\u00e7\u00e3o Direta em \u00e2mbito de um Poder, estamos tratando de uma \u00fanica pessoa jur\u00eddica organizada em estruturas administrativas inferiores.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m pode ser organizada em estruturas componentes da Administra\u00e7\u00e3o Indireta<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, existem diversas pessoas jur\u00eddicas formadas para receber a outorga e\/ou a atribui\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas ou de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, integram a Administra\u00e7\u00e3o Indireta, em regra, as autarquias, as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, as empresas p\u00fablicas e as sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, no que tange \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cabe-nos relembrar tamb\u00e9m a teoria do \u00f3rg\u00e3o (ou da imputa\u00e7\u00e3o volitiva)<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a supracitada teoria, o agente p\u00fablico, quando no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, materializa a vontade da pessoa jur\u00eddica \u00e0 qual representa. Ou seja, o agente p\u00fablico n\u00e3o manifesta sua vontade pessoal, mas a da pessoa jur\u00eddica \u00e0 qual encontra-se vinculada.<\/p>\n\n\n\n

Concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o para o ISS SP<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pois bem, agora que j\u00e1 relembramos alguns conceitos b\u00e1sicos podemos tratar especificamente acerca da concentra\u00e7\u00e3o e da centraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Conforme citado anteriormente, em \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, as estruturas administrativas exercem suas compet\u00eancias a fim de externalizar a vontade da pessoa jur\u00eddica que integram.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do Governo Federal cria pol\u00edticas p\u00fablicas com o intuito de materializar as prioridades do Poder Executivo Federal nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, neste exemplo, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica, ele \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o integrante da estrutura do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, trata-se de caso de desconcentra\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> das atividades administrativas, com o objetivo de buscar a especializa\u00e7\u00e3o e possibilitar o adequado funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo ocorre quando o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade cria secretarias destinadas a tratar sobre mat\u00e9rias espec\u00edficas relacionadas \u00e0 pasta.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, existe, em \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, fica f\u00e1cil perceber uma desconcentra\u00e7\u00e3o das atividades atribu\u00eddas ao Minist\u00e9rio para a sua Secretaria.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, o que ocorre, na pr\u00e1tica, \u00e9 que a m\u00e1quina p\u00fablica \u00e9 muito grande. Assim, tratar de assuntos t\u00e3o diversos de forma concentrada inviabilizaria as rotinas administrativas. Por isso, faz-se uso da desconcentra\u00e7\u00e3o como uma forma de organizar e de especializar a atividade administrativa, todavia, mantendo-se as atividades \u201csob o guarda-chuva\u201d de uma mesma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, ficou claro o que \u00e9 desconcentra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Mas e a concentra\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

Ora, a concentra\u00e7\u00e3o consiste no caminho inverso, quando a pessoa jur\u00eddica agrega atividades j\u00e1 desconcentradas ou mesmo quando ela n\u00e3o desconcentra.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando o Governo Federal faz op\u00e7\u00e3o por extinguir um minist\u00e9rio e agregar \u00e0s suas atividades a um outro minist\u00e9rio preexistente. Assim, neste caso, trata-se de uma concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Centraliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, em \u00e2mbito do estudo da concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o para o ISS SP, precisamos apresentar tamb\u00e9m os conceitos de centraliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, a rela\u00e7\u00e3o de centraliza\u00e7\u00e3o\/descentraliza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancias de pessoas jur\u00eddicas diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o caso t\u00edpico de descentraliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> administrativa ocorre com a institui\u00e7\u00e3o de entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta.<\/p>\n\n\n\n

Assim, ocorre a cria\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas diversas do ente p\u00fablico criado, com o intuito de garantir maior autonomia na atua\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando o Poder Executivo Federal criou a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (ANATEL) ele fez uso de uma descentraliza\u00e7\u00e3o por outorga.<\/p>\n\n\n\n

Por oportuno, a fim de melhor compreender o tema concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o para o ISS SP, devemos tratar sobre os tipos de descentraliza\u00e7\u00e3o, a saber:<\/p>\n\n\n\n