{"id":1257322,"date":"2023-08-26T14:00:00","date_gmt":"2023-08-26T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1257322"},"modified":"2023-08-14T16:35:45","modified_gmt":"2023-08-14T19:35:45","slug":"principios-fundamentais-cf-88","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principios-fundamentais-cf-88\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios Fundamentais na CF\/88: Resumo ISS-SP"},"content":{"rendered":"\n

Princ\u00edpios Fundamentais na CF\/88: Resumo ISS-SP<\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Coruja. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso ISS-SP est\u00e1 na pra\u00e7a. S\u00e3o ofertadas 50 vagas<\/strong> para Auditor Fiscal<\/strong><\/a>,<\/strong> sendo 50 para a especialidade Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/a> e 10<\/strong> para Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, ambas com exig\u00eancia de n\u00edvel superior<\/strong> de escolaridade. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 R$<\/strong> 26.049,51<\/strong>. J\u00e1 as provas est\u00e3o previstas para os dias 24 de setembro e 01 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje abordaremos o tema Princ\u00edpios Fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com um resumo para o ISS-SP.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

\"Princ\u00edpios
Princ\u00edpios Fundamentais: Resumo ISS-SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Regras e Princ\u00edpios – Princ\u00edpios Fundamentais na CF\/88<\/h2>\n\n\n\n

As normas se dividem em dois tipos: regras<\/strong> e princ\u00edpios<\/strong>. Em outras palavras, regras e princ\u00edpios s\u00e3o esp\u00e9cies do g\u00eanero normas.<\/p>\n\n\n\n

As regras s\u00e3o mais concretas<\/strong>, servindo para definir condutas, n\u00e3o admitindo o cumprimento ou descumprimento parcial, seguindo a l\u00f3gica do \u201ctudo ou nada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 J\u00e1 os princ\u00edpios s\u00e3o mais abstratos: <\/strong>n\u00e3o definem condutas, mas sim diretrizes para que se alcance a m\u00e1xima concretiza\u00e7\u00e3o da norma. Os princ\u00edpios podem ser cumpridos apenas parcialmente. No caso de colis\u00e3o entre princ\u00edpios, o conflito \u00e9 apenas aparente, ou seja, um n\u00e3o ser\u00e1 exclu\u00eddo pelo outro.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios Fundamentais na CF\/88<\/h2>\n\n\n\n

Princ\u00edpios Fundamentais s\u00e3o os valores que orientaram o Poder Constituinte Origin\u00e1rio<\/strong> na elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, s\u00e3o suas escolhas pol\u00edticas fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os princ\u00edpios fundamentais est\u00e3o dispostos no T\u00edtulo I, o qual \u00e9 composto por quatro artigos: O art. 1\u00ba trata dos fundamentos da Rep\u00fablica<\/strong> Federativa do Brasil (RFB); o art. 2\u00ba, do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes<\/strong>; o art. 3\u00ba, dos objetivos fundamentais<\/strong>; e o art. 4\u00ba, dos princ\u00edpios da RFB nas rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o aluno saiba distinguir o conte\u00fado de cada um desses artigos, uma vez que as quest\u00f5es de prova, muitas vezes, querem que o candidato assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil – Princ\u00edpios Fundamentais na CF\/88<\/h3>\n\n\n\n

Os fundamentos da RFB est\u00e3o previstos no art. 1\u00ba da nossa Carta Magna:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 1\u00ba A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada pela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos:<\/p>\n\n\n\n

I – a soberania;<\/p>\n\n\n\n

II – a cidadania<\/p>\n\n\n\n

III – a dignidade da pessoa humana;<\/p>\n\n\n\n

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;       <\/p>\n\n\n\n

V – o pluralismo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para memorizar esse artigo temos o mnem\u00f4nico: \u201cSOCIDIVAPLU\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A soberania<\/strong> \u00e9 um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade n\u00e3o se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional. A soberania \u00e9 considerada um poder supremo<\/strong> e independente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A cidadania<\/strong>, por sua vez, \u00e9 simultaneamente um objeto e um direito fundamental das pessoas; ela representa um verdadeiro status do ser humano: o de ser cidad\u00e3o e, com isso, ter assegurado o seu direito de participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A dignidade da pessoa humana<\/strong> \u00e9 outro fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e consiste no valor fonte do ordenamento jur\u00eddico, a base de todos os direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

A eleva\u00e7\u00e3o dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa<\/strong> a essa condi\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que o nosso Estado \u00e9 capitalista, e, simultaneamente, demonstra que o trabalho tem um valor social.<\/p>\n\n\n\n

O pluralismo pol\u00edtico<\/strong> visa garantir a inclus\u00e3o dos diferentes grupos sociais no processo pol\u00edtico nacional, outorgando aos cidad\u00e3os liberdade de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos Fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/h3>\n\n\n\n

Princ\u00edpios Fundamentais na CF\/88 – Os objetivos fundamentais s\u00e3o as finalidades<\/strong> que devem ser perseguidas pelo Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 3\u00ba Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil:<\/p>\n\n\n\n

I – construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

II – garantir o desenvolvimento nacional;<\/p>\n\n\n\n

III – erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais;<\/p>\n\n\n\n

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Aqui tamb\u00e9m temos um mnem\u00f4nico para facilitar a memoriza\u00e7\u00e3o: \u201cCONGA ERRA PRO\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais – Princ\u00edpios Fundamentais na CF\/88<\/h2>\n\n\n\n

Em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, a Rep\u00fablica Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n