![\"Est\u00e1gios](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/12\/22154007\/boneco-deitado-no-dinheiro.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nO t\u00f3pico est\u00e1gios da despesa \u00e9 muito relevante e costuma cair com bastante frequ\u00eancia em concursos p\u00fablicos. Vamos abordar a teoria e legisla\u00e7\u00e3o relacionada aos est\u00e1gios da despesa, bem como um mnem\u00f4nico que ir\u00e1 ajudar na hora de guardar os conceitos aprendidos nesse artigo. Dessa forma, aconselho uma leitura atenta a partir de agora para guardar os principais conceitos que ser\u00e3o apresentados ao longo deste artigo.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1gios da despesa<\/strong><\/h2>\n\n\n\nFixa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nA fixa\u00e7\u00e3o ou programa\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 o primeiro est\u00e1gio da despesa e insere-se no processo de planejamento. Os outros tr\u00eas est\u00e1gios da despesa (empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento) pertencem \u00e0 etapa de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, por esse motivo parte da doutrina considera que existem apenas tr\u00eas est\u00e1gios da despesa. Cabe destacar que n\u00e3o \u00e9 permitida a invers\u00e3o dos est\u00e1gios da despesa.<\/p>\n\n\n\n
Para ajudar a guardar a sequ\u00eancia dos est\u00e1gios, \u00e9 utilizado o mnem\u00f4nico FELP, referente \u00e0s iniciais de cada um dos est\u00e1gios da despesa.<\/p>\n\n\n\n
A despesa \u00e9 fixada por meio da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de cr\u00e9ditos adicionais (suplementar, especial e extraordin\u00e1rio) no decorrer da vig\u00eancia do exerc\u00edcio. Vale ressaltar que a fixa\u00e7\u00e3o da despesa dever\u00e1 obedecer ao princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, ou seja, as despesas fixadas n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores \u00e0s receitas previstas.<\/p>\n\n\n\n
Empenho<\/strong><\/p>\n\n\n\nDe acordo com o artigo 58 da Lei n 4.320 de 1964:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 58. O empenho de despesa \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nOu seja, uma vez cumpridos os requisitos acordados com a Administra\u00e7\u00e3o, o credor ter\u00e1 direito ao pagamento previamente acordado. Cria-se, portanto, um compromisso da Administra\u00e7\u00e3o para com o credor.<\/p>\n\n\n\n
Um ponto muito explorado sobre o empenho \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o do art. 60 da Lei n 4.320 de 1964 que disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 60. \u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho.<\/em><\/p>\n\n\n\n\u00a7 1\u00ba Em casos especiais previstos na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ser\u00e1 dispensada a emiss\u00e3o da nota de empenho.<\/em><\/p>\n\n\n\n\u00a7 2\u00ba Ser\u00e1 feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante n\u00e3o se possa determinar.<\/em><\/p>\n\n\n\n\u00a7 3\u00ba \u00c9 permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nSobre esse artigo \u00e9 importante destacar tamb\u00e9m que \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho. <\/strong>Em alguns casos excepcionais, a legisla\u00e7\u00e3o permite que seja dispensada a nota de empenho, por\u00e9m o mesmo n\u00e3o ocorre com o empenho que \u00e9 sempre obrigat\u00f3rio. Esse ponto \u00e9 um dos mais cobrados nesse est\u00e1gio da despesa.<\/p>\n\n\n\nExistem tr\u00eas modalidades de empenho: global, ordin\u00e1rio e por estimativa. <\/strong>A primeira modalidade \u00e9 utilizada nos casos em que j\u00e1 \u00e9 conhecido o montante global, por\u00e9m ele ser\u00e1 pago de forma parcelada, seria o caso do pagamento de alugu\u00e9is e sal\u00e1rios, por exemplo. Por sua vez, o empenho ordin\u00e1rio refere-se aquele em que o montante \u00e9 conhecido e o pagamento ocorre de uma \u00fanica vez. Por fim, o empenho por estimativa \u00e9 aquele em que o pagamento ir\u00e1 ocorrer de forma parcelada e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar o montante total, como, por exemplo, contas de luz, \u00e1gua e telefone.<\/p>\n\n\n\nLiquida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nEsse est\u00e1gio da despesa procede o est\u00e1gio do empenho e antecede o pagamento. Vale ressaltar que de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o o pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 62. O pagamento da despesa s\u00f3 ser\u00e1 efetuado quando ordenado ap\u00f3s sua regular liquida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nA liquida\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o, por parte da Administra\u00e7\u00e3o, do direito adquirido pelo credor. Ou seja, \u00e9 nesse est\u00e1gio que a Administra\u00e7\u00e3o ir\u00e1 verificar se o objeto foi efetivamente realizado, a quantia a ser paga e a quem se deve pagar essa quantia:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 63. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito.<\/em><\/p>\n\n\n\n\u00a7 1\u00b0 Essa verifica\u00e7\u00e3o tem por fim apurar:<\/em><\/p>\n\n\n\nI – a origem e o objeto do que se deve pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\nII – a import\u00e2ncia exata a pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\nIII – a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nImagine que uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica adquiriu novos computadores para os seus servidores desempenharem suas tarefas. O est\u00e1gio de liquida\u00e7\u00e3o nesse caso iria consistir em verificar se esses computadores est\u00e3o funcionando, se est\u00e3o de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do edital, a quantia exata a ser paga por esses equipamentos e, ainda, a quem se deve pagar essa quantia. <\/p>\n\n\n\n
Pagamento<\/h2>\n\n\n\n
Por fim, o \u00faltimo est\u00e1gio da despesa refere-se ao pagamento. Esse \u00e9 o est\u00e1gio mais simples de ser memorizado, pois o seu nome j\u00e1 \u00e9 bem intuitivo, n\u00e3o \u00e9 verdade?! Ele consiste na entrega de numer\u00e1rio ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou cr\u00e9dito em conta.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o tema, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 64. A ordem de pagamento \u00e9 o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.<\/em><\/p>\n\n\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A ordem de pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ser exarada em documentos processados pelos servi\u00e7os de contabilidade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nOu seja, a ordem de pagamento nada mais \u00e9 que a assinatura do gestor p\u00fablico determinando o pagamento de determinada quantia para quitar a despesa proveniente do objeto previamente empenhado e liquidado.<\/p>\n\n\n\n
Dica final, aproveitem esse momento pr\u00e9-edital para intensificar os estudos e sair na frente da concorr\u00eancia. Quando o edital for publicado (deve ser em breve) muitos t\u00f3picos j\u00e1 ter\u00e3o sido estudados e ficar\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem revisados.<\/p>\n\n\n\n
Finalizamos assim a revis\u00e3o do Est\u00e1gios da despesa. Em breve, ser\u00e1 publicado tamb\u00e9m um artigo contendo os est\u00e1gios da receita p\u00fablica o qual aconselho leitura por ser de elevada import\u00e2ncia para fins de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n
Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n
@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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A fixa\u00e7\u00e3o ou programa\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 o primeiro est\u00e1gio da despesa e insere-se no processo de planejamento. Os outros tr\u00eas est\u00e1gios da despesa (empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento) pertencem \u00e0 etapa de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, por esse motivo parte da doutrina considera que existem apenas tr\u00eas est\u00e1gios da despesa. Cabe destacar que n\u00e3o \u00e9 permitida a invers\u00e3o dos est\u00e1gios da despesa.<\/p>\n\n\n\n
Para ajudar a guardar a sequ\u00eancia dos est\u00e1gios, \u00e9 utilizado o mnem\u00f4nico FELP, referente \u00e0s iniciais de cada um dos est\u00e1gios da despesa.<\/p>\n\n\n\n
A despesa \u00e9 fixada por meio da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de cr\u00e9ditos adicionais (suplementar, especial e extraordin\u00e1rio) no decorrer da vig\u00eancia do exerc\u00edcio. Vale ressaltar que a fixa\u00e7\u00e3o da despesa dever\u00e1 obedecer ao princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, ou seja, as despesas fixadas n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores \u00e0s receitas previstas.<\/p>\n\n\n\n
Empenho<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 58 da Lei n 4.320 de 1964:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 58. O empenho de despesa \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, uma vez cumpridos os requisitos acordados com a Administra\u00e7\u00e3o, o credor ter\u00e1 direito ao pagamento previamente acordado. Cria-se, portanto, um compromisso da Administra\u00e7\u00e3o para com o credor.<\/p>\n\n\n\n Um ponto muito explorado sobre o empenho \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o do art. 60 da Lei n 4.320 de 1964 que disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 60. \u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Em casos especiais previstos na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ser\u00e1 dispensada a emiss\u00e3o da nota de empenho.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Ser\u00e1 feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante n\u00e3o se possa determinar.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba \u00c9 permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Sobre esse artigo \u00e9 importante destacar tamb\u00e9m que \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho. <\/strong>Em alguns casos excepcionais, a legisla\u00e7\u00e3o permite que seja dispensada a nota de empenho, por\u00e9m o mesmo n\u00e3o ocorre com o empenho que \u00e9 sempre obrigat\u00f3rio. Esse ponto \u00e9 um dos mais cobrados nesse est\u00e1gio da despesa.<\/p>\n\n\n\n Existem tr\u00eas modalidades de empenho: global, ordin\u00e1rio e por estimativa. <\/strong>A primeira modalidade \u00e9 utilizada nos casos em que j\u00e1 \u00e9 conhecido o montante global, por\u00e9m ele ser\u00e1 pago de forma parcelada, seria o caso do pagamento de alugu\u00e9is e sal\u00e1rios, por exemplo. Por sua vez, o empenho ordin\u00e1rio refere-se aquele em que o montante \u00e9 conhecido e o pagamento ocorre de uma \u00fanica vez. Por fim, o empenho por estimativa \u00e9 aquele em que o pagamento ir\u00e1 ocorrer de forma parcelada e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar o montante total, como, por exemplo, contas de luz, \u00e1gua e telefone.<\/p>\n\n\n\n Liquida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse est\u00e1gio da despesa procede o est\u00e1gio do empenho e antecede o pagamento. Vale ressaltar que de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o o pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 62. O pagamento da despesa s\u00f3 ser\u00e1 efetuado quando ordenado ap\u00f3s sua regular liquida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A liquida\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o, por parte da Administra\u00e7\u00e3o, do direito adquirido pelo credor. Ou seja, \u00e9 nesse est\u00e1gio que a Administra\u00e7\u00e3o ir\u00e1 verificar se o objeto foi efetivamente realizado, a quantia a ser paga e a quem se deve pagar essa quantia:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 63. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00b0 Essa verifica\u00e7\u00e3o tem por fim apurar:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – a origem e o objeto do que se deve pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – a import\u00e2ncia exata a pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Imagine que uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica adquiriu novos computadores para os seus servidores desempenharem suas tarefas. O est\u00e1gio de liquida\u00e7\u00e3o nesse caso iria consistir em verificar se esses computadores est\u00e3o funcionando, se est\u00e3o de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do edital, a quantia exata a ser paga por esses equipamentos e, ainda, a quem se deve pagar essa quantia. <\/p>\n\n\n\n Por fim, o \u00faltimo est\u00e1gio da despesa refere-se ao pagamento. Esse \u00e9 o est\u00e1gio mais simples de ser memorizado, pois o seu nome j\u00e1 \u00e9 bem intuitivo, n\u00e3o \u00e9 verdade?! Ele consiste na entrega de numer\u00e1rio ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou cr\u00e9dito em conta.<\/p>\n\n\n\n Sobre o tema, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 64. A ordem de pagamento \u00e9 o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A ordem de pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ser exarada em documentos processados pelos servi\u00e7os de contabilidade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, a ordem de pagamento nada mais \u00e9 que a assinatura do gestor p\u00fablico determinando o pagamento de determinada quantia para quitar a despesa proveniente do objeto previamente empenhado e liquidado.<\/p>\n\n\n\n Dica final, aproveitem esse momento pr\u00e9-edital para intensificar os estudos e sair na frente da concorr\u00eancia. Quando o edital for publicado (deve ser em breve) muitos t\u00f3picos j\u00e1 ter\u00e3o sido estudados e ficar\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem revisados.<\/p>\n\n\n\n Finalizamos assim a revis\u00e3o do Est\u00e1gios da despesa. Em breve, ser\u00e1 publicado tamb\u00e9m um artigo contendo os est\u00e1gios da receita p\u00fablica o qual aconselho leitura por ser de elevada import\u00e2ncia para fins de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nPagamento<\/h2>\n\n\n\n
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