{"id":1256994,"date":"2023-08-24T11:00:00","date_gmt":"2023-08-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=1256994"},"modified":"2023-08-14T16:29:47","modified_gmt":"2023-08-14T19:29:47","slug":"plano-plurianual-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/plano-plurianual-a\/","title":{"rendered":"Plano Plurianual AFT"},"content":{"rendered":"\n

Prezado Estrategista, prepare-se para a carreira fiscal com nosso artigo sobre o Plano Plurianual.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo concurso para Auditor Fiscal do Trabalho foi cobrado o Plano Plurianual no Edital. Esse t\u00f3pico tem uma elevada relev\u00e2ncia e muito provavelmente ir\u00e1 ser cobrado no iminente concurso para AFT que j\u00e1 foi autorizado.<\/p>\n\n\n\n

Caso sinta necessidade, ap\u00f3s a leitura deste artigo, de modo a complementar o seu conhecimento, aconselho a revis\u00e3o da aula correspondente no curso de Auditor Fiscal do Trabalho do Estrat\u00e9gia Concursos, bem como a leitura dos artigos citados ao longo deste artigo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"Plano<\/figure>\n\n\n\n

Plano Plurianual<\/h2>\n\n\n\n

O Plano Plurianual (PPA) \u00e9 uma das leis or\u00e7ament\u00e1rias previstas constitucionalmente. Adicionalmente, \u00e9 uma ferramenta fundamental de planejamento e gest\u00e3o p\u00fablica utilizada pelo governo para estabelecer diretrizes, metas e programas de m\u00e9dio prazo. Sobre ele, a CF de 1988 disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 165 (…)A lei que instituir o plano plurianual estabelecer\u00e1, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar ainda que o per\u00edodo de vig\u00eancia do PPA n\u00e3o se confunde com o per\u00edodo de vig\u00eancia do mandato do chefe do Poder Executivo (muito cobrado em concursos p\u00fablicos!), isso porque o PPA entra em vigor no segundo ano de mandato e acaba no primeiro ano do mandato subsequente.<\/p>\n\n\n\n

Sua finalidade \u00e9 orientar as a\u00e7\u00f5es do governo, definindo prioridades e garantindo a coer\u00eancia e continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas ao longo de um per\u00edodo de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

O Plano Plurianual \u00e9 uma lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo e possui uma natureza plurianual, tendo uma dura\u00e7\u00e3o de quatro anos. Em sua estrutura b\u00e1sica s\u00e3o dispostas as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. As diretrizes s\u00e3o os princ\u00edpios norteadores que devem orientar a execu\u00e7\u00e3o do plano plurianual. Os objetivos s\u00e3o as metas amplas que se deseja alcan\u00e7ar durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do plano. Por fim, as metas s\u00e3o os resultados esperados em cada per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o do PPA.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que cada ente federativo ir\u00e1 elaborar o seu pr\u00f3prio PPA, ou seja, a Uni\u00e3o ter\u00e1 o seu, os Estados e os munic\u00edpios tamb\u00e9m. Como o PPA \u00e9 elaborado ao longo do primeiro ano do mandato para ter vig\u00eancia nos quatro anos seguintes (do segundo ano do mandato ao primeiro do subsequente), a vig\u00eancia do PPA Federal e Estadual n\u00e3o ir\u00e1 coincidir com a vig\u00eancia do PPA dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a carta magna, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos ser\u00e3o elaborados em conson\u00e2ncia com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. Al\u00e9m disso, os projetos de lei relativos ao plano plurianual devem ser apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar ainda que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, as emendas ao projeto de lei do or\u00e7amento anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compat\u00edveis com o plano plurianual.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel federal, a elabora\u00e7\u00e3o do PPA come\u00e7a a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional at\u00e9 quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente, ou seja, at\u00e9 o dia 31 de agosto. Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o por parte dos Congressistas, o plano \u00e9 devolvido ao executivo para a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O plano plurianual tem uma elevada participa\u00e7\u00e3o social em sua elabora\u00e7\u00e3o, abrindo plen\u00e1rias estaduais nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal durante sua elabora\u00e7\u00e3o. Nessa etapa, a sociedade far\u00e1 a sua colabora\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es sobre como o Governo Federal dever\u00e1 aplicar os recursos p\u00fablicos, podendo contribuir e evidenciar problemas regionais que poder\u00e3o ser abordados durante a execu\u00e7\u00e3o do plano plurianual. Esse ano de 2023 \u00e9 ano de elabora\u00e7\u00e3o do PPA, dessa forma o governo federal ir\u00e1 realizar as plen\u00e1rias do dia 11 de maio a 14 de julho nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Dica final, aproveitem esse momento pr\u00e9-edital para intensificar os estudos e sair na frente da concorr\u00eancia. Quando o edital for publicado (deve ser em breve) muitos t\u00f3picos j\u00e1 ter\u00e3o sido estudados e ficar\u00e3o mais f\u00e1ceis de serem revisados.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, aconselho resolver quest\u00f5es de diferentes bancas examinadoras sobre esse assunto de modo a consolidar o conhecimento sobre a mat\u00e9ria. Como o \u00faltimo concurso foi organizado pela banca Cespe (Cebraspe), aconselho come\u00e7ar por quest\u00f5es dessa banca examinadora. Finalizamos assim a revis\u00e3o do plano plurianual. Como esse tema \u00e9 grande e as bancas costumam cobr\u00e1-lo com bastante frequ\u00eancia, aconselho a leitura da aula na \u00e1rea do assinante para se aprofundar melhor sobre o tema. Em breve, iremos publicar tamb\u00e9m artigos sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias focadas no concurso de Auditor Fiscal do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado Estrategista, prepare-se para a carreira fiscal com nosso artigo sobre o Plano Plurianual. No \u00faltimo concurso para Auditor Fiscal do Trabalho foi cobrado o Plano Plurianual no Edital. Esse t\u00f3pico tem uma elevada relev\u00e2ncia e muito provavelmente ir\u00e1 ser cobrado no iminente concurso para AFT que j\u00e1 foi autorizado. 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