![\"Princ\u00edpios](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/09083115\/Orcamento-Base-Zero-Conceito-e-Aplicacao-1.png\")
Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\nDe acordo com a defini\u00e7\u00e3o apresentada no site da C\u00e2mara dos Deputados:<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs princ\u00edpios s\u00e3o normas gerais que, pela sua relev\u00e2ncia, abrang\u00eancia e valor intr\u00ednseco, fundamentam o sistema jur\u00eddico. Permitem a interpreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Desde seus prim\u00f3rdios, a institui\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria foi cercada de uma s\u00e9rie de princ\u00edpios e regras com a finalidade de aumentar-lhe a consist\u00eancia no cumprimento de sua principal finalidade pol\u00edtica: auxiliar o controle parlamentar sobre o governo. Os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios s\u00e3o premissas a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nOu seja, os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios devem ser observados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tanto na elabora\u00e7\u00e3o quanto na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Vamos agora nos debru\u00e7ar no conceito de alguns dos principais princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n
Unidade<\/strong><\/p>\n\n\n\nEsse princ\u00edpio disp\u00f5e que or\u00e7amento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um or\u00e7amento para dado exerc\u00edcio financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. O principal objetivo desse princ\u00edpio \u00e9 permitir ao Legislativo e \u00e0 sociedade uma vis\u00e3o geral e um controle direto das opera\u00e7\u00f5es financeiras de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Totalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\nPara parte da doutrina esse princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da Unidade, pois o princ\u00edpio da totalidade possibilita a coexist\u00eancia de v\u00e1rios or\u00e7amentos aut\u00f4nomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma vis\u00e3o ao mesmo tempo segregada e geral das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Universalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\nEsse princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio prev\u00ea que o or\u00e7amento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.<\/p>\n\n\n\n
O princ\u00edpio da Unidade tamb\u00e9m est\u00e1 destacado nos artigos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei 4.320\/64:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 2\u00b0 A Lei do Or\u00e7amento conter\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o da receita e despesa de forma a evidenciar a pol\u00edtica econ\u00f4mica financeira e o programa de trabalho do Gov\u00earno, obedecidos os princ\u00edpios de unidade universalidade e anualidade.<\/em><\/p>\n\n\n\nArt. 3\u00ba A Lei de Or\u00e7amentos compreender\u00e1 t\u00f4das as receitas, inclusive as de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas em lei.<\/em><\/p>\n\n\n\nArt. 4\u00ba A Lei de Or\u00e7amento compreender\u00e1 t\u00f4das as despesas pr\u00f3prias dos \u00f3rg\u00e3os do Gov\u00earno e da administra\u00e7\u00e3o centralizada, ou que, por interm\u00e9dio d\u00eales se devam realizar, observado o disposto no artigo 2\u00b0.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nComo pode ser observado, a Lei 4.320, em 1964, j\u00e1 dispunha sobre a obrigatoriedade de se terem todas as receitas e todas as despesas do Estado no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Anualidade ou Periodicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\nEsse princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 cobrado com bastante frequ\u00eancia nas provas de concursos p\u00fablicos. Ele disp\u00f5e que o or\u00e7amento deve ser elaborado e autorizado para um determinado per\u00edodo de tempo, chamado exerc\u00edcio financeiro. No Brasil, atualmente, o exerc\u00edcio financeiro corresponde ao civil.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente quando esse princ\u00edpio \u00e9 cobrado, tamb\u00e9m \u00e9 cobrado as suas exce\u00e7\u00f5es que s\u00e3o: cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rio autorizados nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio subsequente, conforme disp\u00f5e o \u00a7 2\u00ba do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00a7 2\u00ba Os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios ter\u00e3o vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, ser\u00e3o incorporados ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro subseq\u00fcente.<\/em>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nEsses s\u00e3o alguns dos principais princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Como esse tema \u00e9 grande e as bancas costumam cobr\u00e1-lo com bastante frequ\u00eancia, irei escrever outro artigo complementar com outros importantes princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Aconselho a leitura, para isso \u00e9 s\u00f3 acessar a minha p\u00e1gina de artigos aqui no site do Estrat\u00e9gia e voc\u00ea ter\u00e1 acesso a esse e muitos outros artigos que ajudar\u00e3o na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, aconselho resolver quest\u00f5es de diferentes bancas examinadoras sobre esse assunto de modo a consolidar o conhecimento sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n
Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n
@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n
Ou seja, os princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios devem ser observados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tanto na elabora\u00e7\u00e3o quanto na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Vamos agora nos debru\u00e7ar no conceito de alguns dos principais princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n
Unidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse princ\u00edpio disp\u00f5e que or\u00e7amento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um or\u00e7amento para dado exerc\u00edcio financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. O principal objetivo desse princ\u00edpio \u00e9 permitir ao Legislativo e \u00e0 sociedade uma vis\u00e3o geral e um controle direto das opera\u00e7\u00f5es financeiras de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Totalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para parte da doutrina esse princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da Unidade, pois o princ\u00edpio da totalidade possibilita a coexist\u00eancia de v\u00e1rios or\u00e7amentos aut\u00f4nomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma vis\u00e3o ao mesmo tempo segregada e geral das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Universalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio prev\u00ea que o or\u00e7amento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.<\/p>\n\n\n\n O princ\u00edpio da Unidade tamb\u00e9m est\u00e1 destacado nos artigos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei 4.320\/64:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 2\u00b0 A Lei do Or\u00e7amento conter\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o da receita e despesa de forma a evidenciar a pol\u00edtica econ\u00f4mica financeira e o programa de trabalho do Gov\u00earno, obedecidos os princ\u00edpios de unidade universalidade e anualidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba A Lei de Or\u00e7amentos compreender\u00e1 t\u00f4das as receitas, inclusive as de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas em lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba A Lei de Or\u00e7amento compreender\u00e1 t\u00f4das as despesas pr\u00f3prias dos \u00f3rg\u00e3os do Gov\u00earno e da administra\u00e7\u00e3o centralizada, ou que, por interm\u00e9dio d\u00eales se devam realizar, observado o disposto no artigo 2\u00b0.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Como pode ser observado, a Lei 4.320, em 1964, j\u00e1 dispunha sobre a obrigatoriedade de se terem todas as receitas e todas as despesas do Estado no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Anualidade ou Periodicidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 cobrado com bastante frequ\u00eancia nas provas de concursos p\u00fablicos. Ele disp\u00f5e que o or\u00e7amento deve ser elaborado e autorizado para um determinado per\u00edodo de tempo, chamado exerc\u00edcio financeiro. No Brasil, atualmente, o exerc\u00edcio financeiro corresponde ao civil.<\/p>\n\n\n\n Normalmente quando esse princ\u00edpio \u00e9 cobrado, tamb\u00e9m \u00e9 cobrado as suas exce\u00e7\u00f5es que s\u00e3o: cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rio autorizados nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio subsequente, conforme disp\u00f5e o \u00a7 2\u00ba do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988:<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00a7 2\u00ba Os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios ter\u00e3o vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, ser\u00e3o incorporados ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro subseq\u00fcente.<\/em>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Esses s\u00e3o alguns dos principais princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Como esse tema \u00e9 grande e as bancas costumam cobr\u00e1-lo com bastante frequ\u00eancia, irei escrever outro artigo complementar com outros importantes princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Aconselho a leitura, para isso \u00e9 s\u00f3 acessar a minha p\u00e1gina de artigos aqui no site do Estrat\u00e9gia e voc\u00ea ter\u00e1 acesso a esse e muitos outros artigos que ajudar\u00e3o na sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Adicionalmente, aconselho resolver quest\u00f5es de diferentes bancas examinadoras sobre esse assunto de modo a consolidar o conhecimento sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
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