{"id":1256282,"date":"2023-08-23T08:00:00","date_gmt":"2023-08-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1256282"},"modified":"2023-08-14T16:25:44","modified_gmt":"2023-08-14T19:25:44","slug":"empresa-empresario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/empresa-empresario\/","title":{"rendered":"Empresa e Empres\u00e1rio: Resumo ISS-SP"},"content":{"rendered":"\n<p>Veja neste artigo um resumo sobre o tema Empresa e Empres\u00e1rio, com foco no concurso do ISS-SP.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/27181608\/4045060-1-1024x909.jpg\" alt=\"Empresa e Empres\u00e1rio: Resumo ISS-SP\" class=\"wp-image-1256287\" style=\"width:671px;height:595px\" width=\"671\" height=\"595\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/27181608\/4045060-1-1024x909.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/27181608\/4045060-1-300x266.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/27181608\/4045060-1-768x682.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/27181608\/4045060-1-1536x1363.jpg 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/27181608\/4045060-1-610x541.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/27181608\/4045060-1-150x133.jpg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/27181608\/4045060-1.jpg 1812w\" sizes=\"auto, (max-width: 671px) 100vw, 671px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Empresa e Empres\u00e1rio: Resumo ISS-SP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Coruja. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>O edital do concurso ISS-SP est\u00e1 na pra\u00e7a. S\u00e3o ofertadas <strong>50 vagas<\/strong> para&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/iss-sp-17\/\"><strong>Auditor Fiscal<\/strong><\/a><strong>,<\/strong> sendo 50 para a especialidade <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/iss-sao-paulo-auditor-fiscal-tributario-municipal-r-area-de-especializacao-gestao-tributaria-pacote-2023-pos-edital-cartao-12x\/\"><strong>Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/a> e <strong>10<\/strong> para <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/05-iss-sp-auditor-fiscal-tributario-municipal-area-de-especializacao-tecnologia-da-informacao-pacote-2023-pos-edital\/\"><strong>Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, ambas com exig\u00eancia de<strong> n\u00edvel superior<\/strong> de escolaridade. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de at\u00e9 <strong>R$<\/strong> <strong>26.049,51<\/strong>. J\u00e1 as provas est\u00e3o previstas para os dias 24 de setembro e 01 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo de hoje abordaremos o tema Empresa e Empres\u00e1rio, previstos na mat\u00e9ria de Direito Empresarial, com um resumo para o ISS-SP.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-teoria-da-empresa-empresa-e-empresario\">Teoria da Empresa &#8211; Empresa e Empres\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>O Direito Empresarial, da forma como \u00e9 entendido atualmente, foi desenvolvido com o C\u00f3digo Civil de 2002, influenciado pelo <strong>C\u00f3digo Civil Italiano<\/strong> de 1942.<\/p>\n\n\n\n<p>Anteriormente, a principal legisla\u00e7\u00e3o em vigor que era o <strong>C\u00f3digo Comercial de 1850<\/strong> tratava do comerciante e dos atos de com\u00e9rcio. O C\u00f3digo Civil de 2002 revogou parcialmente o C\u00f3digo Comercial de 1850. Permanece em vigor a segunda parte, que trata do <strong>Direito Mar\u00edtimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-e-o-empresario-empresa-e-empresario\">Quem \u00e9 o empres\u00e1rio? &#8211; Empresa e Empres\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o art. 966, do CC, \u201cconsidera-se empres\u00e1rio quem exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Na teoria da empresa encontramos tr\u00eas elementos de fundamental import\u00e2ncia, o <strong>estabelecimento<\/strong>, sendo este o complexo de bens para o exerc\u00edcio da empresa, <strong>empresa<\/strong> que \u00e9 a atividade econ\u00f4mica e <strong>empres\u00e1rio<\/strong> que consiste na pessoa que exerce essa atividade da forma abaixo descrita, podendo ser pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, empres\u00e1rio \u00e9 a pessoa que exerce:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Profissionalmente:<\/strong> \u00c9 uma express\u00e3o sin\u00f4nima de habitualidade e diferente de espor\u00e1dica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atividade Econ\u00f4mica:<\/strong> \u00c9 a empresa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Organizada:<\/strong> Organizar \u00e9 articular os fatores de produ\u00e7\u00e3o. O exerc\u00edcio da empresa pelo empres\u00e1rio precisa ser feito por meio da organiza\u00e7\u00e3o de pessoas e meios para alcan\u00e7ar seus objetivos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os:<\/strong> \u00c9 fazer a atividade e colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico esses produtos ou servi\u00e7os para que sejam adquiridos, \u00e9 o mesmo que produzir e vender bens ou servi\u00e7os ao mercado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A defini\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio do Artigo 966 aplica-se ao <strong>empres\u00e1rio individual<\/strong> e \u00e0 <strong>sociedade empres\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>OBS: N\u00e3o confundir tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o de um s\u00f3cio de uma sociedade com o termo empres\u00e1rio. Esse conceito de empres\u00e1rio do artigo 966 aplica-se \u00e0 sociedade e n\u00e3o ao seu s\u00f3cio. Ent\u00e3o, t\u00e9cnica e juridicamente falando, n\u00e3o dever\u00edamos chamar um s\u00f3cio de empres\u00e1rio j\u00e1 que h\u00e1 uma diferen\u00e7a de natureza jur\u00eddica entre eles.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-nao-e-empresario\">Quem N\u00c3O \u00e9 empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O art. 966, do CC, al\u00e9m de prever que \u00e9 empres\u00e1rio, traz em seu par\u00e1grafo \u00fanico, quem N\u00c3O \u00e9 considerado empres\u00e1rio. Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 966 (&#8230;)<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se considera empres\u00e1rio quem exerce <strong>profiss\u00e3o intelectual<\/strong>, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o constituir elemento de empresa.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O elemento de empresa a que se refere a parte final do dispositivo est\u00e1 relacionado \u00e0 <strong>organiza\u00e7\u00e3o dos fatores de produ\u00e7\u00e3o <\/strong>feita pelo empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o exemplo do dentista que, sozinho, n\u00e3o \u00e9 empres\u00e1rio, por\u00e9m, se abre uma cl\u00ednica e contrata outros dentistas e oferece outros servi\u00e7os, em que os clientes n\u00e3o procuram mais o dentista, mas sim a cl\u00ednica, passando, nesse caso, a ser empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-empresario-individual\">Empres\u00e1rio Individual<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma pessoa f\u00edsica que responde de maneira <strong>ilimitada<\/strong> pelo exerc\u00edcio da empresa. Nesse caso, os bens pessoais do empres\u00e1rio individual ser\u00e3o usados para pagamento das d\u00edvidas que o empres\u00e1rio fizer em decorr\u00eancia da atividade de maneira ilimitada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Requisitos para poder ser empres\u00e1rio:<\/strong> ser <strong>plenamente capaz<\/strong> e <strong>n\u00e3o estar impedido por lei<\/strong> de exercer atividade de empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impedidos-por-lei\">Impedidos por lei<\/h3>\n\n\n\n<p>A lei diz expressamente que determinadas pessoas, por causa do cargo que ocupam ou da condi\u00e7\u00e3o que est\u00e3o, n\u00e3o podem ser empres\u00e1rias, s\u00e3o chamados de legalmente impedidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos alguns exemplos de pessoas impedidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ju\u00edzes<\/li>\n\n\n\n<li>Servidores P\u00fablicos Federais<\/li>\n\n\n\n<li>Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/li>\n\n\n\n<li>Militares<\/li>\n\n\n\n<li>O falido<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas pessoas podem ser s\u00f3cias de sociedade como cotista ou acionista.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-incapaz-exercendo-empresa\">Incapaz exercendo empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, o incapaz n\u00e3o pode exercer empresa, ou seja, ser empres\u00e1rio. Por\u00e9m, h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o a essa regra.<\/p>\n\n\n\n<p>Um <strong>incapaz pode continuar uma empresa,<\/strong> mas n\u00e3o pode exercer sozinho os atos da vida civil, dever\u00e1 ser devidamente representado em caso de incapacidade absoluta ou assistido em caso de incapacidade relativa, nomeando, assim, com a aprova\u00e7\u00e3o do juiz, um ou mais gerentes.<\/p>\n\n\n\n<p>O incapaz nunca pode iniciar uma empresa, mas <strong>pode continuar uma empresa<\/strong> nesses casos espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se ele era capaz e se tornou incapaz;<\/li>\n\n\n\n<li>Se ele recebeu a empresa como heran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-empresa-e-empresario-resumo-iss-sp\">Conclus\u00e3o \u2013 Empresa e Empres\u00e1rio: Resumo ISS-SP<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegamos ao final do nosso artigo sobre Empresa e Empres\u00e1rio, com um resumo para o ISS-SP. Esperamos que as informa\u00e7\u00f5es aqui sejam \u00fateis para sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para uma prepara\u00e7\u00e3o completa, focada no edital do ISS-SP, invista nos <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/iss-sp-17\/\"><strong>cursos do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/a><strong>. <\/strong>L\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os t\u00f3picos exigidos no edital deste concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/\"><strong>Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/a> Afinal, a \u00fanica maneira de consolidar o conte\u00fado de maneira satisfat\u00f3ria \u00e9 atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos a todos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias-bibliograficas-empresa-e-empresario-resumo-iss-sp\">Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas &#8211; Empresa e Empres\u00e1rio: Resumo ISS-SP<\/h3>\n\n\n\n<p>ISS-S\u00e3o Paulo &#8211; Direito Empresarial &#8211; 2023 (P\u00f3s-Edital)<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos Abertos<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#0078bd\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\">Concursos 2023<\/mark><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\r\n  <div class=\"row\">\r\n\r\n    <div class=\"col-sm\">\r\n      <div class=\"banner-fiscal-01\" id=\"box-assinatura\">\r\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Concurso ISS SP<\/h3>\r\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\r\n        <div class=\"box-botao\">\r\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/iss-sp-17\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a>\r\n        <\/div>\r\n      <\/div>\r\n    \r\n    <\/div>\r\n\r\n  <\/div>\r\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      \n    <\/div><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja neste artigo um resumo sobre o tema Empresa e Empres\u00e1rio, com foco no concurso do ISS-SP. 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