{"id":1253283,"date":"2023-09-13T08:00:00","date_gmt":"2023-09-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1253283"},"modified":"2023-08-14T17:04:07","modified_gmt":"2023-08-14T20:04:07","slug":"abuso-poder-iss-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/abuso-poder-iss-sp\/","title":{"rendered":"Uso e abuso de poder: resumo para o ISS SP"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Neste artigo estudaremos sobre o uso e o abuso de poder<\/strong>, t\u00f3pico de direito administrativo constante no edital do ISS SP<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Uso<\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, vale ressaltar que o concurso do ISS SP j\u00e1 possui edital \u201cna pra\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para uma prepara\u00e7\u00e3o em alto n\u00edvel, faz-se necess\u00e1rio focar e conhecer as caracter\u00edsticas da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, a Funda\u00e7\u00e3o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)<\/a> foi a contratada para conduzir o certame.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema uso e abuso de poder, devemos ressaltar que este se trata de um dos t\u00f3picos b\u00e1sicos do estudo do direito administrativo. Assim, \u00e9 muito importante dominar este tema para garantir todas as eventuais quest\u00f5es que possam \u201caparecer\u201d na prova do ISS SP.<\/p>\n\n\n\n

Introduzindo o assunto<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A priori, devemos esclarecer que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica goza de certos \u201cpoderes\u201d no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, como bem sabemos, o Poder P\u00fablico, em regra, atua em uma rela\u00e7\u00e3o de desigualdade com os particulares, a fim de garantir a supremacia do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, essa superioridade encontra limita\u00e7\u00f5es na constitui\u00e7\u00e3o, nas leis, nos princ\u00edpios etc., n\u00e3o podendo ser compreendida como algo absoluto.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, quando constatado a exist\u00eancia de excessos por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, exsurge o dever de corre\u00e7\u00e3o das irregularidades cometidas sem preju\u00edzo do dever de indenizar os prejudicados e de responsabilizar os agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o uso do poder faz parte da rotina administrativa e condiz com a busca pelo interesse p\u00fablico, desde que exercido nos limites legais.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o abuso de poder deve ser reprimido, a fim de n\u00e3o desconfigurar as prerrogativas administrativas em detrimento da vontade individual de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, aprenderemos sobre o abuso de poder, bem como, sobre os seus \u201ctipos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, antes disso, precisamos contextualizar, para o ISS SP, sobre os elementos dos atos administrativos, um t\u00f3pico muito importante para classificar os tipos de abuso de poder.<\/p>\n\n\n\n

Elementos dos atos administrativos: pr\u00e9-requisito para compreender o abuso de poder para o ISS SP<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, a fim de compreender os tipos de abuso de poder para o ISS SP, precisamos conhecer os elementos dos atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme aprenderemos a seguir, os \u201ctipos\u201d de abuso de poder guardam rela\u00e7\u00e3o com os elementos dos atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pode-se antecipar o assunto afirmando que o abuso de poder consiste em v\u00edcio inerente a alguns elementos de forma\u00e7\u00e3o dos atos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, consistem em elementos dos atos administrativos:<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancia<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Conforme a doutrina administrativa, a compet\u00eancia refere-se ao poder atribu\u00eddo legalmente ao agente p\u00fablico para praticar o ato.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando a lei atribui a um Secret\u00e1rio de Estado a compet\u00eancia para expedir decis\u00e3o definitiva sobre determinada mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Para o estudo do abuso de poder para o ISS SP, o elemento da compet\u00eancia possui grande import\u00e2ncia, conforme aprenderemos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Forma<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por outro lado, a forma refere-se ao modo de externaliza\u00e7\u00e3o do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, trata-se do padr\u00e3o definido por lei para a confirma\u00e7\u00e3o do ato administrativo no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Finalidade<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para compreender os tipos de abuso de poder para o ISS SP, o elemento da finalidade possui grande import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a finalidade consiste no resultado esperado do ato que, em regra, equivale ao fim p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a finalidade geral dos atos administrativos equivale \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, vale ressaltar que, a depender das disposi\u00e7\u00f5es legais, os atos administrativos tamb\u00e9m podem gozar de uma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a finalidade espec\u00edfica refere-se \u00e0quela positivada no diploma legal.<\/p>\n\n\n\n

Motivo<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O motivo, por sua vez, consiste em elemento do ato administrativo que pode ser vinculado ou discricion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a doutrina, refere-se \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de fato ou de direito que autorizam a realiza\u00e7\u00e3o do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Objeto<\/mark><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Por fim, o objeto consiste no conte\u00fado do ato administrativo. Ou seja, refere-se ao efeito jur\u00eddico do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Abuso de poder para o ISS SP<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, agora que j\u00e1 rememoramos os conceitos inerentes aos elementos dos atos administrativos, podemos tratar especificamente sobre os tipos de abuso de poder.<\/p>\n\n\n\n

Conforme aprendemos anteriormente, o abuso de poder consiste no exerc\u00edcio ileg\u00edtimo das prerrogativas jur\u00eddicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, para o concurso do ISS SP, devemos saber que o abuso de poder consiste em um g\u00eanero do qual podem ser extra\u00eddas duas esp\u00e9cies (tipos).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o abuso de poder na esp\u00e9cie excesso de poder<\/mark><\/strong> ocorre quando o agente p\u00fablico atua \u201cfora\u201d dos limites de sua compet\u00eancia legalmente definida.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, diante do que estudamos previamente, o excesso de poder consiste em um v\u00edcio do elemento compet\u00eancia do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que, em regra, o v\u00edcio de compet\u00eancia \u00e9 san\u00e1vel pela convalida\u00e7\u00e3o do ato por parte da autoridade competente, desde que n\u00e3o se refira a uma situa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando um subordinado pratica um ato administrativo que deveria ter sido praticado por seu superior.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o abuso de poder na esp\u00e9cie desvio de poder<\/mark><\/strong> representa um v\u00edcio de finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o agente p\u00fablico contraria a finalidade definida na lei, consistindo, portanto, em situa\u00e7\u00e3o insan\u00e1vel e um motivo para anula\u00e7\u00e3o do ato.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando um agente p\u00fablico competente para determinar a remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de um servidor (por motivo de interesse p\u00fablico) o faz com o prop\u00f3sito de puni-lo em decorr\u00eancia de inimizade.<\/p>\n\n\n\n

Uso e Abuso de poder para o ISS SP: conclus\u00e3o<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, este foi o nosso resumo sobre o uso e o abuso de poder para o ISS SP.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 uma pr\u00f3xima oportunidade.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Chaves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso ISS SP<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2024<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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