{"id":1249264,"date":"2023-07-17T14:33:39","date_gmt":"2023-07-17T17:33:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1249264"},"modified":"2023-07-17T14:33:42","modified_gmt":"2023-07-17T17:33:42","slug":"sindicancia-vida-pregressa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sindicancia-vida-pregressa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a sindic\u00e2ncia de vida pregressa para concursos"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este artigo tem o objetivo de explicar o que \u00e9 a sindic\u00e2ncia de vida pregressa nos concursos p\u00fablicos. Um concurso p\u00fablico \u00e9 uma oportunidade importante para o candidato a uma posi\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Existem concursos para as mais variadas \u00e1reas, que comportam desde uma forma\u00e7\u00e3o mais b\u00e1sica, como o ensino m\u00e9dio conclu\u00eddo, como um t\u00e9cnico ou auxiliar administrativo, policiais militares, bombeiros, enfermeiros, bem como fun\u00e7\u00f5es que exigem curso superior, em fun\u00e7\u00f5es de maior responsabilidade, como auditores de tribunais de contas, auditores fiscais, delegados, agentes policiais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m aqueles que exigem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para atuar em \u00e1reas que necessitam de especialistas, como peritos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere aos requisitos dos editais de concursos em geral, existem as exig\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o para o cargo p\u00fablico, que delineiam aptid\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para a atua\u00e7\u00e3o normal no cargo pretendido.<\/p>\n\n\n\n

Existem tamb\u00e9m, em editais para fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, exig\u00eancias de cunho f\u00edsico, como para fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria, como certo preparo atl\u00e9tico e idade m\u00e1xima (previstas em leis da categoria profissional do servidor), que visam garantir que o aprovado tenha condi\u00e7\u00f5es de exercer seu cargo \u2013 pois n\u00e3o seria razo\u00e1vel permitir que fosse aprovado um policial acima de uma determinada faixa et\u00e1ria (um idoso, por exemplo), ou que n\u00e3o apresentasse condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas de exercer atividades comuns (persegui\u00e7\u00f5es a p\u00e9, combate f\u00edsico, etc.).<\/p>\n\n\n\n

Mas, nos \u00faltimos anos, visando uma melhor adequa\u00e7\u00e3o <\/strong>de candidatos \u00e0s fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dispon\u00edveis, houve o advento de uma exig\u00eancia adicional: a sindic\u00e2ncia de vida pregressa, <\/strong>uma esp\u00e9cie de investiga\u00e7\u00e3o social<\/strong>, que visa atender aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica explicitados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade da sindic\u00e2ncia de vida pregressa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Todos que se candidatam em concursos possuem uma vida anterior ao concurso em que pleiteiam vaga. Isso \u00e9 bastante claro. E analisar a situa\u00e7\u00e3o de um candidato n\u00e3o \u00e9 abusivo, para que sejam observadas determinadas caracter\u00edsticas necess\u00e1rias ao desempenho do cargo.<\/p>\n\n\n\n

Somente para fins de exemplo, \u00e9 poss\u00edvel pensar em um candidato a uma vaga em uma universidade, que ao perceber que n\u00e3o possui rendimento para custear seus estudos, pode pleitear uma bolsa de estudos. Existem universidades que concedem bolsas de estudos gratuitas a alunos que comprovem insufici\u00eancia de recursos. Entretanto, como as vagas custeadas por bolsas de estudos gratuitas n\u00e3o s\u00e3o infinitas<\/strong>, \u00e9 preciso analisar <\/strong>se o aplicante realmente n\u00e3o possui recursos<\/strong> para custear seus estudos.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige que a universidade tenha uma assistente social<\/strong>, algu\u00e9m cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a de fazer essa an\u00e1lise<\/strong>, que vai envolver investigar<\/strong> o candidato, verificando seu padr\u00e3o econ\u00f4mico de vida \u2013 com o objetivo<\/strong> de verificar o grau de necessidade <\/strong>de quem pleiteia a bolsa. Existe um certo grau de subjetividade nessa atividade, justamente porque \u00e9 necess\u00e1rio juntar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, para enfim autorizar ou n\u00e3o a concess\u00e3o da bolsa.<\/p>\n\n\n\n

De forma an\u00e1loga<\/strong>, existem fun\u00e7\u00f5es estatais que exigem uma certa retid\u00e3o<\/strong>, idoneidade<\/strong>, isen\u00e7\u00e3o<\/strong>, temperan\u00e7a<\/strong>, que \u00e9 imprescind\u00edvel <\/strong>fazer uma an\u00e1lise em perfis que sejam aprovados em provas, para buscar, entre os candidatos, manter os que possuam mais ader\u00eancia <\/strong>destas caracter\u00edsticas. Na verdade, a busca se faz por exclus\u00e3o<\/strong>: quem, eu seu hist\u00f3rico de vida <\/strong>at\u00e9 o concurso, tenha demonstrado suscetibilidade <\/strong>de estar em risco de n\u00e3o cumprir adequadamente suas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>, pode ser eliminado<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

\"Concursos
Concursos para ju\u00edzes est\u00e3o entre preveem sindic\u00e2ncia de vida pregressa.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas analisadas na sindic\u00e2ncia de vida pregressa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A sindic\u00e2ncia de vida pregressa<\/strong> \u00e9 comum, conforme se verifica, em fun\u00e7\u00f5es em que um conflito de interesses <\/strong>possa tornar invi\u00e1vel <\/strong>o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Um exemplo disso \u00e9 a exig\u00eancia de aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito civil, militar e penal<\/strong>, para as fun\u00e7\u00f5es de auditores de controle<\/strong> em tribunais de contas (notadamente no C\u00f3digo de \u00c9tica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a>, o TCU), ou auditores fiscais <\/strong>de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Fun\u00e7\u00f5es como as de procuradores do minist\u00e9rio p\u00fablico <\/strong>e ju\u00edzes de direito <\/strong>tamb\u00e9m podem requerer a investiga\u00e7\u00e3o social, pois tais fun\u00e7\u00f5es determinam um grau de responsabilidade elevado e press\u00e3o de grupos de interesse e da pr\u00f3pria sociedade civil como um todo. E em seus pr\u00f3prios c\u00f3digos de conduta \u00e9 poss\u00edvel verificar este ponto de aten\u00e7\u00e3o, como no C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sindic\u00e2ncia de vida pregressa<\/strong>, as situa\u00e7\u00f5es que podem resultar em elimina\u00e7\u00e3o<\/strong> de um candidato podem ser as mais variadas poss\u00edveis, como omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o<\/strong> na ficha de informa\u00e7\u00f5es pessoais, uso de drogas il\u00edcitas<\/strong>, reincid\u00eancia<\/strong> em transgress\u00f5es ou faltas disciplinares<\/strong> e descumprir habitualmente<\/strong> obriga\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As situa\u00e7\u00f5es mais flagrantes, como mandado de pris\u00e3o<\/strong> em seu nome, pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, participa\u00e7\u00e3o ou filia\u00e7\u00e3o<\/strong> em entidade ou organiza\u00e7\u00e3o<\/strong> cujo funcionamento seja legalmente proibido<\/strong> ou contr\u00e1rio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es constitucionais ou regime vigente, pr\u00e1tica habitual de jogo proibido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00f5es tamb\u00e9m representam problemas, tais como demiss\u00e3o por justa causa<\/strong>, demiss\u00e3o<\/strong> de cargo p\u00fablico<\/strong> ou destitui\u00e7\u00e3o<\/strong> de cargo em comiss\u00e3o<\/strong>, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que esse rol extenso <\/strong>\u00e9 exemplificativo<\/strong>, o que adiciona um car\u00e1ter subjetivo <\/strong>na an\u00e1lise da sindic\u00e2ncia de vida pregressa. <\/strong>Mas, ainda assim, os tribunais superiores, em jurisprud\u00eancia, possuem algumas limita\u00e7\u00f5es nesta j\u00e1 abrangente an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

\"Na
Na sindic\u00e2ncia de vida pregressa, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o hist\u00f3rico criminal que precisa estar limpo.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia na sindic\u00e2ncia de vida pregressa e os limites a ela impostos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar de seu car\u00e1ter aparentemente subjetivo e ilimitado<\/strong>, a sindic\u00e2ncia de vida pregressa <\/strong>possui limites<\/strong>, a serem exercidos com razoabilidade e proporcionalidade.  <\/strong>Tudo isso com base na jurisprud\u00eancia <\/strong>dos tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O STF possui interpreta\u00e7\u00e3o de que a sindic\u00e2ncia de vida pregressa <\/strong>poder\u00e1 ter car\u00e1ter eliminat\u00f3rio<\/strong>, pois uma das caracter\u00edsticas exigidas para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a idoneidade moral<\/strong>, de maneira que \u00e9 correta a elimina\u00e7\u00e3o de quem prove n\u00e3o possuir <\/strong>esta caracter\u00edstica, sendo poss\u00edvel inclusive invocar o princ\u00edpio da moralidade administrativa<\/strong> tamb\u00e9m, nesse caso.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 entendimentos na jurisprud\u00eancia do tribunal constitucional que, em rela\u00e7\u00e3o ao candidato o qual esteja respondendo a a\u00e7\u00e3o penal, sem tr\u00e2nsito em julgado, n\u00e3o pode ser eliminado<\/strong> do certame com base somente nestas circunst\u00e2ncias \u2013 <\/strong>visto que isso representa uma viola\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/strong>. O STJ, por sua vez, tem relativizado <\/strong>essa posi\u00e7\u00e3o<\/strong>, entendendo que, em determinadas fun\u00e7\u00f5es de maior envergadura<\/strong>, isso poderia comprometer institui\u00e7\u00f5es de Estado – o que n\u00e3o poderia ser tolerado. <\/strong>Exemplo disso foi o julgado sobre candidato a delegado de pol\u00edcia<\/strong> que respondia a a\u00e7\u00e3o penal<\/strong> por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha<\/strong> e corrup\u00e7\u00e3o ativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\u00c9
\u00c9 preciso haver equil\u00edbrio entre meios e fins na sindic\u00e2ncia de vida pregressa.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O tribunal da cidadania (STJ) tamb\u00e9m decidiu em uma a\u00e7\u00e3o sobre se a sindic\u00e2ncia de vida pregressa <\/strong>deveria se limitar \u00e0 busca por antecedentes criminais<\/strong>, n\u00e3o podendo ir al\u00e9m desta an\u00e1lise. <\/strong>Entende o tribunal que pode ser analisada a conduta moral e social no decorrer de sua vida, <\/strong>visando aferir o padr\u00e3o comportamental <\/strong>ao candidato de carreira policial<\/strong>, em raz\u00e3o das peculiaridades que exigem retid\u00e3o, lisura e probidade <\/strong>do agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o STJ compreende que a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es <\/strong>de forma proposital<\/strong> do candidato enseja sua elimina\u00e7\u00e3o <\/strong>do concurso p\u00fablico. No caso de transa\u00e7\u00e3o penal, <\/strong>na vis\u00e3o do tribunal da cidadania, esse fato n\u00e3o pode servir de fundamento para a sua elimina\u00e7\u00e3o, uma vez que a transa\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o do autor do fato. <\/strong>Por \u00faltimo, o nome negativado <\/strong>do candidato em servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o SERASA, n\u00e3o pode implicar na sua elimina\u00e7\u00e3o<\/strong>, por ser desprovida esta de razoabilidade e proporcionalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o Este artigo tem o objetivo de explicar o que \u00e9 a sindic\u00e2ncia de vida pregressa nos concursos p\u00fablicos. Um concurso p\u00fablico \u00e9 uma oportunidade importante para o candidato a uma posi\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico. 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