{"id":1249226,"date":"2023-08-27T14:00:00","date_gmt":"2023-08-27T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1249226"},"modified":"2023-07-17T14:19:17","modified_gmt":"2023-07-17T17:19:17","slug":"procurador-tribunal-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/","title":{"rendered":"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong> ao papel do Procurador do Tribunal de Contas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este artigo busca explicar o que faz um procurador de um tribunal de contas. Para compreender a fun\u00e7\u00e3o de um procurador de um tribunal de contas, \u00e9 preciso compreender duas institui\u00e7\u00f5es presentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/a>, o Tribunal de Contas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os Tribunais de Contas da Uni\u00e3o, dos Estados, bem como os Tribunais de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que auxiliam os poderes legislativos de cada ente federativo em suas fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do poder executivo. Essas \u201ccortes de contas\u201d (s\u00e3o esp\u00e9cies de tribunais em car\u00e1ter administrativo) analisam e investigam atos e contratos administrativos do governo e da administra\u00e7\u00e3o indireta (autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista).<\/p>\n\n\n\n

Estas institui\u00e7\u00f5es fazem um necess\u00e1rio escrut\u00ednio dos gastos e contratos firmados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E isso \u00e9 feito levando em considera\u00e7\u00e3o o aspecto cont\u00e1bil, patrimonial (a escritura\u00e7\u00e3o documental), legalidade, legitimidade (se segue as leis e princ\u00edpios v\u00e1lidos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica) discricionariedade e economicidade (se o proceder foi da melhor maneira e de forma menos onerosa para as contas p\u00fablicas).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a, conforme definido pelo art. 127: <\/p>\n\n\n\n

\u201c…incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.\u201d<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Por esta cita\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) possui a fun\u00e7\u00e3o de agir sempre que a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o estatal lesar ou amea\u00e7ar lesar a ordem jur\u00eddica ou interesses sociais e individuais da popula\u00e7\u00e3o. Isso pode ocorrer quando uma obra p\u00fablica gerar preju\u00edzos aos moradores pr\u00f3ximos a ela. Em situa\u00e7\u00e3o como essa, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acionar juridicamente o ente p\u00fablico respons\u00e1vel pela obra, exigindo que ela seja paralisada e\/ou seus moradores pr\u00f3ximos sejam ressarcidos. E o MP executa esta fun\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de seus servidores, os procuradores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O papel dos Tribunais de Contas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da CF\/88, havia uma preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o expandir demais a estrutura estatal, de forma a n\u00e3o deixar, no caso dos tribunais de contas, uma burocracia excessiva \u2013 porque, se cada pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico tivesse um tribunal de contas, bem, com uma federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o), 27 estados (26 estados e o Distrito Federal), 5.543 munic\u00edpios, haveria 5.571 cortes de contas. Isso seria basicamente inadministr\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo a CF\/88 j\u00e1 vedava a cria\u00e7\u00e3o de novos tribunais, conselhos ou cortes de contas, mantendo somente os existentes ao tempo de sua promulga\u00e7\u00e3o: o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados (s\u00e3o 26 estados mais o Distrito Federal, denominados TCEs), os Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios das cidades de S\u00e3o Paulo (TCM-SP), do Rio de Janeiro (TCM-RJ), dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia (TCM-BA), dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s (TCM-GO) e dos Munic\u00edpios do Estado do Par\u00e1 (TCM-PA).<\/p>\n\n\n\n

Estes tribunais de contas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de apoio ao controle externo exercido pelo poder legislativo em sua fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar os atos e contratos realizados pelo poder executivo. Eles devem analisar qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize<\/strong> recursos p\u00fablicos, ou assuma <\/strong>obriga\u00e7\u00f5es de natureza pecuni\u00e1ria.<\/strong>  E essa fiscaliza\u00e7\u00e3o envolve especialistas, como os auditores e conselheiros do tribunal, bem como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio de seus procuradores do tribunal de contas.<\/p>\n\n\n\n

\"Os
Os tribunais de contas, com o minist\u00e9rio p\u00fablico, existem para auxiliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, deve velar <\/strong>pela observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis, e promover a execu\u00e7\u00e3o<\/strong> de ambas; deve promover a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong>, nos termos da lei; e deve promover a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica<\/strong>. Nas duas primeiras formas de atuar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico toma as medidas necess\u00e1rias para fazer cumprir a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o, acionando juridicamente quem est\u00e1 em falta com seu cumprimento. Na terceira fun\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua como entidade independente, que auxilia a pol\u00edcia judici\u00e1ria, ao promover a a\u00e7\u00e3o penal. <\/strong>Tudo isso atrav\u00e9s de seus procuradores <\/strong>(nas diversas demandas poss\u00edveis) e promotores p\u00fablicos <\/strong>(no caso de a\u00e7\u00f5es penais).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o advento da CF\/88, ficou muito mais atuante, porque a CF\/88, ao garantir uma expans\u00e3o de direitos sociais em seu texto, ficou consagrada como a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d. Isso teve como consequ\u00eancia direta uma maior necessidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o de como esses direitos seriam entregues para o cidad\u00e3o comum. Um bom exemplo disso \u00e9 a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade, que, na CF\/88, \u00e9 universal <\/strong>e independe <\/strong>de contribui\u00e7\u00e3o <\/strong>ou nacionalidade.<\/strong>  Isso significa que, independentemente de a pessoa ser brasileira ou estrangeira, ela possui direito \u00e0 sa\u00fade, que \u00e9 universal<\/strong> e gratuita<\/strong>, cabendo, a qualquer um que se sentir lesado ou n\u00e3o atendido, buscar atendimento junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, na pessoa do procurador, sendo que nas cortes de contas ele \u00e9 o procurador do tribunal de contas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"O
O minist\u00e9rio p\u00fablico ajuda a popula\u00e7\u00e3o no acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e o Procurador<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, juntamente com seus procuradores, foi criado pelo Decreto Federal n\u00b0 1.166\/1892<\/a>, ou seja, j\u00e1 existe h\u00e1 mais de um s\u00e9culo.<\/p>\n\n\n\n

Entre os diversos direitos garantidos aos cidad\u00e3os pela CF\/88, h\u00e1 o direito de peti\u00e7\u00e3o aos Poderes P\u00fablicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, bem como o direito de propor a\u00e7\u00e3o popular que vise a anular ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de entidade de que o Estado participe, \u00e0 moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural.<\/p>\n\n\n\n

Com a necessidade de transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es governamentais, em n\u00edvel federal, estadual e at\u00e9 municipal, a popula\u00e7\u00e3o, seja atrav\u00e9s de indiv\u00edduos, seja atrav\u00e9s das organiza\u00e7\u00f5es presentes na sociedade civil, a sociedade passou a exigir presta\u00e7\u00f5es de contas e a respectiva responsabiliza\u00e7\u00e3o de seus gestores p\u00fablicos em n\u00edvel amplo (administradores, prefeitos, governadores, presidentes, vereadores, deputados, senadores, ju\u00edzes do judici\u00e1rio e outros).<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (lei n\u00b0 12527\/2011)<\/a> tamb\u00e9m promoveu uma crescente transpar\u00eancia ativa<\/strong>, determinando que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica divulgue informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sem solicita\u00e7\u00f5es<\/strong>. O advento dessas situa\u00e7\u00f5es, de forma isolada e em conjunto, reconheceu e estimulou a participa\u00e7\u00e3o da sociedade atrav\u00e9s do controle social<\/strong> \u2013 exercido por meio reclama\u00e7\u00f5es ou questionamentos sobre atos administrativos exercidos pelos poderes que possam incorrer em les\u00f5es ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, hist\u00f3rico, cultural, ou ente de que o Estado tenha participa\u00e7\u00e3o, ou mesmo que implique em alguma viola\u00e7\u00e3o da moralidade administrativa. E isso pode ser feito por qualquer cidad\u00e3o, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o popular, ou mesmo atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, da qual o titular \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, em perspectiva de universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos civis<\/strong>, o Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, <\/strong>por meio do procurador do tribunal de contas, que pode atuar como fiscal da lei<\/strong>, em uma a\u00e7\u00e3o popular, <\/strong>visando garantir que a respectiva a\u00e7\u00e3o seja recepcionada pelo juiz natural que dever\u00e1 responder \u00e0 lide \u2013 ou como representante da popula\u00e7\u00e3o, <\/strong>quando atua na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong>, agindo em nome da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\n
\n

Assinatura de Concursos<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n

\n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

<\/p>\n <\/div>\n

\n
\n

Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n

Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n

\n ASSINE AGORA<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n

<\/p>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Introdu\u00e7\u00e3o ao papel do Procurador do Tribunal de Contas Este artigo busca explicar o que faz um procurador de um tribunal de contas. Para compreender a fun\u00e7\u00e3o de um procurador de um tribunal de contas, \u00e9 preciso compreender duas institui\u00e7\u00f5es presentes na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), o Tribunal de Contas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1979,"featured_media":1249229,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[220215,220216,220192,220015,1,220180,214992,2017,214710],"tags":[],"tax_estado":[219964,219965,219966,219967,219968,219969,219963,219970,219971,219972,219973,219974,219975,219976,219977,219978,219979,219980,219981,219982,219983,219984,219985,219986,219987,219988,219989,219990],"class_list":["post-1249226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-reguladora","category-agencia-reguladora-agencia-reguladora","category-anpad","category-cfc","category-cursos-e-concursos","category-controle-gestao","category-concursos-administrativos","category-concursos-legislativos","category-tribunais-de-contas","tax_estado-ac","tax_estado-al","tax_estado-am","tax_estado-ap","tax_estado-ba","tax_estado-ce","tax_estado-concursos-federais","tax_estado-df","tax_estado-es","tax_estado-go","tax_estado-ma","tax_estado-mg","tax_estado-ms","tax_estado-mt","tax_estado-pa","tax_estado-pb","tax_estado-pe","tax_estado-pi","tax_estado-pr","tax_estado-rj","tax_estado-rn","tax_estado-ro","tax_estado-rr","tax_estado-rs","tax_estado-sc","tax_estado-se","tax_estado-sp","tax_estado-to"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que faz um Procurador do Tribunal de Contas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Este artigo busca explicar o que faz um procurador de um tribunal de contas, o minist\u00e9rio p\u00fablico dentro do tribunal de contas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Este artigo busca explicar o que faz um procurador de um tribunal de contas, o minist\u00e9rio p\u00fablico dentro do tribunal de contas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-08-27T17:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1707\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ricardo Pereira de Oliveira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ricardo Pereira de Oliveira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ricardo Pereira de Oliveira\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/bddec4cfff57a846dbc506e0bc7a5b36\"},\"headline\":\"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas\",\"datePublished\":\"2023-08-27T17:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/\"},\"wordCount\":1397,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg\",\"articleSection\":[\"Ag\u00eancia Reguladora\",\"Ag\u00eancia Reguladora\",\"ANPAD\",\"CFC\",\"Concursos P\u00fablicos\",\"Controladorias\/Gest\u00e3o (CGU, CGE, STN, EPPGG)\",\"Executivo (Administrativa)\",\"Legislativo\",\"Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2023\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/\",\"name\":\"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2023-08-27T17:00:00+00:00\",\"description\":\"Este artigo busca explicar o que faz um procurador de um tribunal de contas, o minist\u00e9rio p\u00fablico dentro do tribunal de contas.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1707},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/bddec4cfff57a846dbc506e0bc7a5b36\",\"name\":\"Ricardo Pereira de Oliveira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a16d5759c3d4edc0896235928b70e4a79ec591848bb173a92801d67dcb8492b1?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a16d5759c3d4edc0896235928b70e4a79ec591848bb173a92801d67dcb8492b1?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a16d5759c3d4edc0896235928b70e4a79ec591848bb173a92801d67dcb8492b1?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ricardo Pereira de Oliveira\"},\"description\":\"Formado em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pelo Mackenzie, p\u00f3s-graduado em Marketing pela ESPM. Concurseiro desde 2014. Auditor Fiscal da Receita Municipal de Campo Grande\/MS Ex-Fiscal de Rendas de Tabo\u00e3o da Serra\/SP\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricperogmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas","description":"Este artigo busca explicar o que faz um procurador de um tribunal de contas, o minist\u00e9rio p\u00fablico dentro do tribunal de contas.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas","og_description":"Este artigo busca explicar o que faz um procurador de um tribunal de contas, o minist\u00e9rio p\u00fablico dentro do tribunal de contas.","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2023-08-27T17:00:00+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1707,"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ricardo Pereira de Oliveira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Ricardo Pereira de Oliveira","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/"},"author":{"name":"Ricardo Pereira de Oliveira","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/bddec4cfff57a846dbc506e0bc7a5b36"},"headline":"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas","datePublished":"2023-08-27T17:00:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/"},"wordCount":1397,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg","articleSection":["Ag\u00eancia Reguladora","Ag\u00eancia Reguladora","ANPAD","CFC","Concursos P\u00fablicos","Controladorias\/Gest\u00e3o (CGU, CGE, STN, EPPGG)","Executivo (Administrativa)","Legislativo","Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#respond"]}],"copyrightYear":"2023","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/","name":"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg","datePublished":"2023-08-27T17:00:00+00:00","description":"Este artigo busca explicar o que faz um procurador de um tribunal de contas, o minist\u00e9rio p\u00fablico dentro do tribunal de contas.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/07\/15134101\/businessman-reading-contract-scaled.jpg","width":2560,"height":1707},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-tribunal-contas\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"O que faz um Procurador do Tribunal de Contas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/bddec4cfff57a846dbc506e0bc7a5b36","name":"Ricardo Pereira de Oliveira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a16d5759c3d4edc0896235928b70e4a79ec591848bb173a92801d67dcb8492b1?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a16d5759c3d4edc0896235928b70e4a79ec591848bb173a92801d67dcb8492b1?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a16d5759c3d4edc0896235928b70e4a79ec591848bb173a92801d67dcb8492b1?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ricardo Pereira de Oliveira"},"description":"Formado em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pelo Mackenzie, p\u00f3s-graduado em Marketing pela ESPM. Concurseiro desde 2014. Auditor Fiscal da Receita Municipal de Campo Grande\/MS Ex-Fiscal de Rendas de Tabo\u00e3o da Serra\/SP","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/ricperogmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1249226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1979"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1249226"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1249226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1249283,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1249226\/revisions\/1249283"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1249229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1249226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1249226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1249226"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=1249226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}