![\"Est\u00e1gios](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/07\/06133946\/iss_sp.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nAconselho a leitura tamb\u00e9m do artigo dos est\u00e1gios da receita p\u00fablica que eu escrevi e est\u00e1 dispon\u00edvel aqui no blog do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e1gios da despesa p\u00fablica para o ISS-SP<\/strong><\/h2>\n\n\n\nEm primeiro lugar, cuidado para n\u00e3o confundir os est\u00e1gios da despesa p\u00fablica que iremos ver neste artigo, com os est\u00e1gios da receita, frequentemente as bancas examinadoras tentam induzir os candidatos a erro. Outro ponto que eu pe\u00e7o uma especial aten\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos diferentes tipos de empenho da despesa que iremos estudar no artigo.<\/p>\n\n\n\n
A fixa\u00e7\u00e3o ou programa\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 o primeiro est\u00e1gio da despesa e insere-se no processo de planejamento. Os outros tr\u00eas est\u00e1gios da despesa (empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento) pertencem \u00e0 etapa de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Cabe destacar ainda que n\u00e3o \u00e9 permitida a invers\u00e3o dos est\u00e1gios da despesa.<\/p>\n\n\n\n
Para ajudar a guardar a sequ\u00eancia dos est\u00e1gios da despesa p\u00fablica, eu utilizo o mnem\u00f4nico FELP, referente \u00e0s iniciais de cada um dos est\u00e1gios da despesa.<\/p>\n\n\n\n
A despesa \u00e9 fixada por meio da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de cr\u00e9ditos adicionais (suplementar, especial e extraordin\u00e1rio) no decorrer da vig\u00eancia do exerc\u00edcio. Vale ressaltar que a fixa\u00e7\u00e3o da despesa dever\u00e1 obedecer ao princ\u00edpio do equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, ou seja, as despesas fixadas n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores \u00e0s receitas previstas.<\/p>\n\n\n\n
Ressalte-se ainda que existe uma \u00fanica possibilidade de a despesa n\u00e3o passar por esse est\u00e1gio, ela acontece no caso da abertura de um cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio. Isso acontece porque esse cr\u00e9dito, pela sua urg\u00eancia, n\u00e3o necessita ser aprovado previamente por lei.<\/p>\n\n\n\n
O segunda est\u00e1gio da despesa p\u00fablica \u00e9 o empenho e de acordo com o artigo 58 da Lei n 4.320 de 1964:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 58. O empenho de despesa \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nOu seja, uma vez cumpridos os requisitos acordados com a Administra\u00e7\u00e3o, o credor ter\u00e1 direito ao pagamento previamente acordado. Cria-se, portanto, um compromisso da Administra\u00e7\u00e3o para com o credor.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o supracitada:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 59 – O empenho da despesa n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite dos cr\u00e9ditos concedidos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nAssim, deve-se respeitar o montante de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria autorizada no or\u00e7amento (diretamente ou mediante cr\u00e9ditos adicionais) na hora de promover um novo empenho.<\/p>\n\n\n\n
Sobre esse tema \u00e9 importante destacar que \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho. <\/strong>Em alguns casos excepcionais, a legisla\u00e7\u00e3o permite que seja dispensada a nota de empenho, por\u00e9m o mesmo n\u00e3o ocorre com o empenho que \u00e9 sempre obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\nExistem tr\u00eas modalidade de empenho: global, ordin\u00e1rio e por estimativa. <\/strong>A primeira modalidade \u00e9 utilizada nos casos em que j\u00e1 \u00e9 conhecido o montante global, por\u00e9m ele ser\u00e1 pago de forma parcelada, seria o caso do pagamento de alugu\u00e9is e sal\u00e1rios, por exemplo. Por sua vez, o empenho ordin\u00e1rio refere-se aquele em que o montante \u00e9 conhecido e o pagamento ocorrer\u00e1 de uma \u00fanica vez. Por fim, o empenho por estimativa \u00e9 aquele em que o pagamento ir\u00e1 ocorrer de forma parcelada e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar o montante total, como, por exemplo, contas de luz, \u00e1gua e telefone.<\/p>\n\n\n\nO terceiro est\u00e1gio da despesa p\u00fablica \u00e9 o da liquida\u00e7\u00e3o, ele procede o est\u00e1gio do empenho e antecede o pagamento. Vale ressaltar que de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o o pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 62. O pagamento da despesa s\u00f3 ser\u00e1 efetuado quando ordenado ap\u00f3s sua regular liquida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nA liquida\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o, por parte da Administra\u00e7\u00e3o, do direito adquirido pelo credor. Ou seja, \u00e9 nesse est\u00e1gio que a Administra\u00e7\u00e3o ir\u00e1 verificar se o objeto foi efetivamente realizado, a quantia a ser paga e a quem se deve pagar essa quantia:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 63. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito.<\/em><\/p>\n\n\n\n\u00a7 1\u00b0 Essa verifica\u00e7\u00e3o tem por fim apurar:<\/em><\/p>\n\n\n\nI – a origem e o objeto do que se deve pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\nII – a import\u00e2ncia exata a pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\nIII – a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nImagine que uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica adquiriu novos computadores para os seus servidores desempenharem suas tarefas. O est\u00e1gio de liquida\u00e7\u00e3o nesse caso ir\u00e1 consistir em verificar se esses computadores est\u00e3o funcionando, se est\u00e3o de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do edital, a quantia exata a ser paga por esses equipamentos e, ainda, a quem se deve pagar essa quantia. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o \u00faltimo est\u00e1gio da despesa refere-se ao pagamento. Esse \u00e9 o est\u00e1gio mais simples de ser memorizado, pois o seu nome j\u00e1 \u00e9 bem intuitivo, n\u00e3o \u00e9 verdade?! Ele consiste na entrega de numer\u00e1rio ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou cr\u00e9dito em conta.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o tema, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 64. A ordem de pagamento \u00e9 o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.<\/em><\/p>\n\n\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A ordem de pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ser exarada em documentos processados pelos servi\u00e7os de contabilidade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nOu seja, a ordem de pagamento nada mais \u00e9 que a assinatura do gestor p\u00fablico determinando o pagamento de determinada quantia para quitar a despesa proveniente do objeto previamente empenhado e liquidado. Al\u00e9m disso, ainda vale a leitura do artigo 65 da supracitada lei uma vez que ele tamb\u00e9m \u00e9 objeto de cobran\u00e7a na sua literalidade:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 65. O pagamento da despesa ser\u00e1 efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente institu\u00eddos por estabelecimentos banc\u00e1rios credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\nEntre os quatro est\u00e1gios estudados no presente artigo, aquele que costuma ter uma maior incid\u00eancia de cobran\u00e7a \u00e9 o est\u00e1gio do empenho. Deve-se guardar, sobretudo, que nenhuma despesa poder\u00e1 ser efetuada sem o pr\u00e9vio empenho (podendo ser dispensado em alguns casos APENAS a nota de empenho). Al\u00e9m disso, as modalidades de empenho tamb\u00e9m t\u00eam uma relev\u00e2ncia importante nas provas, devendo o candidato ser capaz de diferenciar o empenho ordin\u00e1rio, por estimativa e global. Guarde tamb\u00e9m que os est\u00e1gios da despesa p\u00fablica n\u00e3o podem ser invertidos.<\/p>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 leu este artigo sobre Est\u00e1gios da despesa p\u00fablica para o ISS-SP, tenho certeza que voc\u00ea est\u00e1 preparado para resolver uma bateria de quest\u00f5es sobre esse assunto, n\u00e3o \u00e9 mesmo? N\u00e3o deixe de resolver muitas quest\u00f5es da banca examinadora para chegar afiado na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n
Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n
Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n
Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n
@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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Ou seja, uma vez cumpridos os requisitos acordados com a Administra\u00e7\u00e3o, o credor ter\u00e1 direito ao pagamento previamente acordado. Cria-se, portanto, um compromisso da Administra\u00e7\u00e3o para com o credor.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o supracitada:<\/p>\n\n\n\n
\u201cArt. 59 – O empenho da despesa n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite dos cr\u00e9ditos concedidos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Assim, deve-se respeitar o montante de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria autorizada no or\u00e7amento (diretamente ou mediante cr\u00e9ditos adicionais) na hora de promover um novo empenho.<\/p>\n\n\n\n Sobre esse tema \u00e9 importante destacar que \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesa sem pr\u00e9vio empenho. <\/strong>Em alguns casos excepcionais, a legisla\u00e7\u00e3o permite que seja dispensada a nota de empenho, por\u00e9m o mesmo n\u00e3o ocorre com o empenho que \u00e9 sempre obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Existem tr\u00eas modalidade de empenho: global, ordin\u00e1rio e por estimativa. <\/strong>A primeira modalidade \u00e9 utilizada nos casos em que j\u00e1 \u00e9 conhecido o montante global, por\u00e9m ele ser\u00e1 pago de forma parcelada, seria o caso do pagamento de alugu\u00e9is e sal\u00e1rios, por exemplo. Por sua vez, o empenho ordin\u00e1rio refere-se aquele em que o montante \u00e9 conhecido e o pagamento ocorrer\u00e1 de uma \u00fanica vez. Por fim, o empenho por estimativa \u00e9 aquele em que o pagamento ir\u00e1 ocorrer de forma parcelada e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel determinar o montante total, como, por exemplo, contas de luz, \u00e1gua e telefone.<\/p>\n\n\n\n O terceiro est\u00e1gio da despesa p\u00fablica \u00e9 o da liquida\u00e7\u00e3o, ele procede o est\u00e1gio do empenho e antecede o pagamento. Vale ressaltar que de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o o pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 62. O pagamento da despesa s\u00f3 ser\u00e1 efetuado quando ordenado ap\u00f3s sua regular liquida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A liquida\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o, por parte da Administra\u00e7\u00e3o, do direito adquirido pelo credor. Ou seja, \u00e9 nesse est\u00e1gio que a Administra\u00e7\u00e3o ir\u00e1 verificar se o objeto foi efetivamente realizado, a quantia a ser paga e a quem se deve pagar essa quantia:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 63. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00b0 Essa verifica\u00e7\u00e3o tem por fim apurar:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – a origem e o objeto do que se deve pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – a import\u00e2ncia exata a pagar;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Imagine que uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica adquiriu novos computadores para os seus servidores desempenharem suas tarefas. O est\u00e1gio de liquida\u00e7\u00e3o nesse caso ir\u00e1 consistir em verificar se esses computadores est\u00e3o funcionando, se est\u00e3o de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do edital, a quantia exata a ser paga por esses equipamentos e, ainda, a quem se deve pagar essa quantia. <\/p>\n\n\n\n Por fim, o \u00faltimo est\u00e1gio da despesa refere-se ao pagamento. Esse \u00e9 o est\u00e1gio mais simples de ser memorizado, pois o seu nome j\u00e1 \u00e9 bem intuitivo, n\u00e3o \u00e9 verdade?! Ele consiste na entrega de numer\u00e1rio ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou cr\u00e9dito em conta.<\/p>\n\n\n\n Sobre o tema, a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 64. A ordem de pagamento \u00e9 o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.<\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A ordem de pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ser exarada em documentos processados pelos servi\u00e7os de contabilidade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Ou seja, a ordem de pagamento nada mais \u00e9 que a assinatura do gestor p\u00fablico determinando o pagamento de determinada quantia para quitar a despesa proveniente do objeto previamente empenhado e liquidado. Al\u00e9m disso, ainda vale a leitura do artigo 65 da supracitada lei uma vez que ele tamb\u00e9m \u00e9 objeto de cobran\u00e7a na sua literalidade:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 65. O pagamento da despesa ser\u00e1 efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente institu\u00eddos por estabelecimentos banc\u00e1rios credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Entre os quatro est\u00e1gios estudados no presente artigo, aquele que costuma ter uma maior incid\u00eancia de cobran\u00e7a \u00e9 o est\u00e1gio do empenho. Deve-se guardar, sobretudo, que nenhuma despesa poder\u00e1 ser efetuada sem o pr\u00e9vio empenho (podendo ser dispensado em alguns casos APENAS a nota de empenho). Al\u00e9m disso, as modalidades de empenho tamb\u00e9m t\u00eam uma relev\u00e2ncia importante nas provas, devendo o candidato ser capaz de diferenciar o empenho ordin\u00e1rio, por estimativa e global. Guarde tamb\u00e9m que os est\u00e1gios da despesa p\u00fablica n\u00e3o podem ser invertidos.<\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 leu este artigo sobre Est\u00e1gios da despesa p\u00fablica para o ISS-SP, tenho certeza que voc\u00ea est\u00e1 preparado para resolver uma bateria de quest\u00f5es sobre esse assunto, n\u00e3o \u00e9 mesmo? N\u00e3o deixe de resolver muitas quest\u00f5es da banca examinadora para chegar afiado na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n Boa prova e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n @profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nQuer saber tudo sobre concursos previstos?
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