{"id":1246958,"date":"2023-08-04T14:00:00","date_gmt":"2023-08-04T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1246958"},"modified":"2023-07-24T12:49:17","modified_gmt":"2023-07-24T15:49:17","slug":"relatorio-gestao-fiscal-iss-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/relatorio-gestao-fiscal-iss-sp\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal para o ISS-SP"},"content":{"rendered":"\n

Prezado, concurseiro! Nessa postagem iremos abordar um dos temas mais interessantes do edital para o concurso do ISS-SP: o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 estudando para o concurso municipal do ISS-SP, j\u00e1 sabe que o aprendizado da disciplina de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (CASP) \u00e9 fundamental para a aprova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, uma boa prepara\u00e7\u00e3o nessa disciplina pode te ajudar em concursos futuros, uma vez que ela costuma ser cobrada nos diversos concursos da \u00e1rea fiscal, inclusive para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal e para diversos fiscos estaduais e municipais.<\/p>\n\n\n\n

Acredito que na prova do ISS-SP deve aparecer uma quest\u00e3o sobre o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal ou sobre o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria. Inclusive, eu escrevi um outro artigo sobre o RREO aqui no Estrat\u00e9gia, aconselho que entrem no meu perfil para a visualiza\u00e7\u00e3o dele na \u00edntegra, pode ajudar na sua prepara\u00e7\u00e3o. Para isso, basta entrar na minha p\u00e1gina aqui do Estrat\u00e9gia clicando no link ao lado do t\u00edtulo onde diz o nome do autor (Carlos Eduardo Cardoso) ou me seguir no Instagram (@profcarloseduardocardoso<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, aconselho que sigam atento com a leitura desse artigo, pois nele iremos realizar uma abordagem te\u00f3rica sobre o tema, com algumas dicas de cobran\u00e7a do assunto e, por fim, um breve resumo contendo os principais t\u00f3picos analisados. Ao fim do tema, espero que voc\u00ea esteja preparado para realizar v\u00e1rias quest\u00f5es sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, os instrumentos de transpar\u00eancia s\u00e3o apresentados na se\u00e7\u00e3o I (Da Transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Fiscal) do Cap\u00edtulo IX (DA TRANSPAR\u00caNCIA, CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O):<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 48. S\u00e3o instrumentos de transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, aos quais ser\u00e1 dada ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico: os planos, or\u00e7amentos e leis de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias; as presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio; o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e o <\/em>Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal<\/em><\/strong>; e as vers\u00f5es simplificadas desses documentos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Relat\u00f3rio<\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a LRF define os seguintes instrumentos de transpar\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         PPA, LDO e LOA;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Presta\u00e7\u00f5es de contas e o respectivo parecer pr\u00e9vio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         RREO;<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00b7         RGF;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao ler esse artigo, fica evidente a elevada import\u00e2ncia que o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal tem para a transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema, vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que as informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira devem ser liberadas em meios eletr\u00f4nicos e em tempo real.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre os instrumentos de transpar\u00eancia, as provas de concurso p\u00fablico costumam cobrar com certa frequ\u00eancia o conhecimento do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal. Dada a import\u00e2ncia desses instrumentos, vou dedicar um artigo a cada um deles para aprofundar o conhecimento. Por enquanto, tente guardar todos os instrumentos de transpar\u00eancia presentes na imagem acima.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em primeiro lugar guarde que o RGF dever\u00e1 ser publicado a cada quadrimestre apenas e ser\u00e1 emitido pelos titulares dos Poderes.<\/p>\n\n\n\n

O art. 55 da LRF apresenta o que deve estar contido no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal. Aconselho uma leitura atenta do dispositivo, pois as bancas examinadoras costumam tentar confundi-lo com o RREO. Assim, como o RREO, o \u00faltimo relat\u00f3rio do ano do RGF dever\u00e1 conter ainda alguns demonstrativos adicionais, presente no inciso III do art. 55:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 55. O relat\u00f3rio conter\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) concess\u00e3o de garantias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

d) opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita;<\/em><\/p>\n\n\n\n

e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – indica\u00e7\u00e3o das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – demonstrativos, <\/em>no \u00faltimo quadrimestre<\/em><\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas:<\/em><\/p>\n\n\n\n

1) liquidadas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

2) empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condi\u00e7\u00f5es do inciso II do art. 41;<\/em><\/p>\n\n\n\n

3) empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas at\u00e9 o limite do saldo da disponibilidade de caixa;<\/em><\/p>\n\n\n\n

4) n\u00e3o inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) do cumprimento do disposto no inciso II e na al\u00ednea b do inciso IV do art. 38.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Reparem que a LRF deu uma aten\u00e7\u00e3o especial aos demonstrativos presentes no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal no \u00faltimo quadrimestre do exerc\u00edcio<\/strong>, tendo que estar presente adicionalmente: um demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; um demonstrativo da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas liquidadas (restos a pagar processados); um demonstrativo da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condi\u00e7\u00f5es do inciso II do art. 41 (restos a pagar n\u00e3o processados); um demonstrativo da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas empenhadas e n\u00e3o liquidadas, inscritas at\u00e9 o limite do saldo da disponibilidade de caixa; um demonstrativo da inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar, das despesas n\u00e3o inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados; um demonstrativo do cumprimento presente na al\u00ednea c) que refere-se ao inciso II e a al\u00ednea b do inciso IV do art. 38 da LRF (transcritos abaixo em negrito).<\/p>\n\n\n\n

Art. 38. A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita destina-se a atender insufici\u00eancia de caixa durante o exerc\u00edcio financeiro e cumprir\u00e1 as exig\u00eancias mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – realizar-se-\u00e1 somente a partir do d\u00e9cimo dia do in\u00edcio do exerc\u00edcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – dever\u00e1 ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, at\u00e9 o dia dez de dezembro de cada ano;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

III – n\u00e3o ser\u00e1 autorizada se forem cobrados outros encargos que n\u00e3o a taxa de juros da opera\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente prefixada ou indexada \u00e0 taxa b\u00e1sica financeira, ou \u00e0 que vier a esta substituir;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – estar\u00e1 proibida:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) enquanto existir opera\u00e7\u00e3o anterior da mesma natureza n\u00e3o integralmente resgatada;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) no \u00faltimo ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na minha opini\u00e3o vale a pena guardar cada um dos t\u00f3picos acima, pois eles s\u00e3o muito cobrados pelas diversas bancas examinadoras. Al\u00e9m disso, ao saber o que deve conter no RGF conseguimos responder tamb\u00e9m muitas quest\u00f5es sobre o RREO que cobram t\u00f3picos tentando confundir esses dois instrumentos de transpar\u00eancia. Para melhor compreens\u00e3o do RREO, n\u00e3o deixe de ler o artigo dedicado a ele.<\/p>\n\n\n\n

Dica final<\/strong>, resolva muitas quest\u00f5es sobre o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, uma vez que tem grandes chances de ser cobrada no concurso do ISS-SP, pois essa \u00e9 uma \u00f3tima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. \u00c9 fundamental que o candidato resolva muitas quest\u00f5es de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobran\u00e7a da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material te\u00f3rico e as quest\u00f5es de concursos p\u00fablicos anteriores. Al\u00e9m disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualiza\u00e7\u00e3o de videoaulas sobre esse assunto presentes no site do Estrat\u00e9gia Concursos e a leitura da Lei de Responsabilidade Fiscal na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Eduardo Cardoso<\/p>\n\n\n\n

Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estrat\u00e9gia quest\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas e materiais sobre concurso, siga-me no Instagram:<\/p>\n\n\n\n

@profcarloseduardocardoso<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/h2>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Prezado, concurseiro! Nessa postagem iremos abordar um dos temas mais interessantes do edital para o concurso do ISS-SP: o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal. Quem est\u00e1 estudando para o concurso municipal do ISS-SP, j\u00e1 sabe que o aprendizado da disciplina de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (CASP) \u00e9 fundamental para a aprova\u00e7\u00e3o. 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