{"id":1246362,"date":"2023-08-01T14:00:00","date_gmt":"2023-08-01T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1246362"},"modified":"2023-07-15T14:55:09","modified_gmt":"2023-07-15T17:55:09","slug":"codigo-etica-ufrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/codigo-etica-ufrj\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00c9tica: o que saber para a UFRJ?"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal! Seguindo nosso objetivo de colaborar com o processo de aprendizagem dos nossos alunos, principalmente aqueles que est\u00e3o em fase prepara\u00e7\u00e3o para o concurso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<\/a>, abordaremos neste artigo um tema muito importante para a prova: o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 um importante instrumento que estabelece os princ\u00edpios \u00e9ticos e as normas de conduta <\/strong>a serem seguidas pelos servidores p\u00fablicos federais. Institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 1.171, de 22 de junho de 1994<\/a>, esse c\u00f3digo visa garantir a integridade, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Neste artigo, iremos explorar os principais pontos<\/strong> desse C\u00f3digo de \u00c9tica, destacando sua import\u00e2ncia, e os pontos relevantes do decreto, que podem ser cobrados no concurso da UFRJ<\/strong>. Vamos nessa?<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"c\u00f3digo<\/figure>\n\n\n\n

C\u00f3digo de \u00c9tica – Aspectos gerais<\/h3>\n\n\n\n

Como citado na introdu\u00e7\u00e3o do artigo, o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal<\/strong> estabelece os princ\u00edpios \u00e9ticos <\/em>que devem nortear a conduta dos servidores p\u00fablicos, independentemente de sua hierarquia ou fun\u00e7\u00e3o exercida<\/em>. Um dos princ\u00edpios fundamentais de acordo com o c\u00f3digo \u00e9 o da moralidade<\/strong>, que exige dos servidores uma conduta pautada pela honestidade, integridade e respeito aos princ\u00edpios \u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o c\u00f3digo estabelece o dever de obedi\u00eancia \u00e0s leis, regulamentos e normas que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, bem como o respeito \u00e0 hierarquia e a disciplina<\/strong>. O decreto determina ainda que os servidores p\u00fablicos devem atuar de forma imparcial e isenta<\/strong>, buscando sempre o interesse p\u00fablico e evitando conflitos de interesse.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica tamb\u00e9m aborda quest\u00f5es como a transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, a honestidade na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>. Os servidores p\u00fablicos s\u00e3o orientados a utilizar os recursos de forma eficiente e econ\u00f4mica, evitando o desperd\u00edcio e o uso indevido dos bens p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, s\u00e3o proibidos de receber vantagens indevidas, subornos ou presentes<\/strong> que possam influenciar sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Uma importante diretriz do C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 a publicidade dos atos administrativos<\/strong>. Os servidores p\u00fablicos devem garantir a transpar\u00eancia e a acessibilidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, respeitando o direito do cidad\u00e3o de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Essa transpar\u00eancia contribui para o fortalecimento da confian\u00e7a e da credibilidade nas institui\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto relevante do c\u00f3digo \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da igualdade e do respeito aos direitos humanos<\/strong>. Os servidores p\u00fablicos devem atuar de forma justa, imparcial e sem discrimina\u00e7\u00e3o, garantindo o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidad\u00e3os. O c\u00f3digo tamb\u00e9m estabelece a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de ass\u00e9dio moral ou sexual<\/strong> no ambiente de trabalho, assegurando um ambiente saud\u00e1vel e respeitoso para todos os servidores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal n\u00e3o se limita apenas a orientar a conduta dos servidores, mas tamb\u00e9m prev\u00ea a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares em caso de viola\u00e7\u00e3o das normas \u00e9ticas<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo de \u00c9tica – Deveres e veda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

Aqui est\u00e1 o ponto com maior probabilidade de cobran\u00e7a na prova<\/strong>: os deveres dos servidores e as veda\u00e7\u00f5es impostas pelo Decreto 1.171\/1994.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal estabelece uma s\u00e9rie de deveres e veda\u00e7\u00f5es que orientam a conduta dos servidores p\u00fablicos. Essas diretrizes t\u00eam como objetivo promover a integridade, a \u00e9tica e a efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A seguir, faremos um resumo <\/strong>dos principais deveres e veda\u00e7\u00f5es previstos no c\u00f3digo, mas \u00e9 fundamental tamb\u00e9m o contato com a \u00edntegra do Decreto 1.171\/1994.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Deveres do Servidor P\u00fablico:<\/h4>\n\n\n\n

Desempenho das atribui\u00e7\u00f5es com zelo e dedica\u00e7\u00e3o:<\/strong> O servidor p\u00fablico deve exercer suas atribui\u00e7\u00f5es com zelo, dilig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, buscando sempre o melhor desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es. Ele deve agir de forma proativa, eficiente e respons\u00e1vel, visando atender \u00e0s necessidades e aos interesses da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Observ\u00e2ncia das normas legais e regulamentares:<\/strong> O servidor p\u00fablico deve cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos e normas vigentes, garantindo a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios e direitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o deve praticar ou permitir atos ilegais ou contr\u00e1rios \u00e0 \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Obrigatoriedade do sigilo:<\/strong> O servidor p\u00fablico deve preservar o sigilo das informa\u00e7\u00f5es a que tiver acesso no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, resguardando os segredos comerciais, as informa\u00e7\u00f5es pessoais e os assuntos de Estado. Ele deve utilizar essas informa\u00e7\u00f5es apenas para o fim a que se destinam, evitando sua divulga\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n

Probidade administrativa:<\/strong> O servidor p\u00fablico deve agir de forma \u00e9tica, honrada e proba em todas as suas atividades profissionais. Ele deve evitar qualquer conduta que possa configurar corrup\u00e7\u00e3o, suborno, nepotismo, tr\u00e1fico de influ\u00eancia ou outros atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A probidade administrativa \u00e9 essencial para a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da integridade no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Lealdade institucional:<\/strong> O servidor p\u00fablico deve ser leal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e aos \u00f3rg\u00e3os em que trabalha, buscando sempre o interesse p\u00fablico e agindo em conformidade com as diretrizes e os objetivos estabelecidos. Ele deve respeitar a hierarquia e a disciplina, contribuindo para o bom funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Veda\u00e7\u00f5es ao Servidor P\u00fablico:<\/h4>\n\n\n\n

Utiliza\u00e7\u00e3o do cargo para obter vantagens pessoais<\/strong>: O servidor p\u00fablico n\u00e3o pode utilizar seu cargo para obter vantagens pessoais, seja para si mesmo ou para terceiros. Ele deve agir com imparcialidade e evitar conflitos de interesse que possam comprometer sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

Recebimento de presentes e benef\u00edcios indevidos<\/strong>: O servidor p\u00fablico n\u00e3o deve receber presentes, favores ou benef\u00edcios que possam influenciar sua imparcialidade ou comprometer sua integridade. Ele deve recusar qualquer forma de gratifica\u00e7\u00e3o que seja contr\u00e1ria \u00e0 \u00e9tica e aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Apresentar-se embriagado no servi\u00e7o ou fora dele habitualmente<\/strong>: O C\u00f3digo de \u00c9tica deixou claro que o servidor p\u00fablico n\u00e3o pode comparecer ao seu local de trabalho embriagado, assim como n\u00e3o o deve fazer habitualmente <\/em>fora do local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas<\/strong>: O servidor p\u00fablico n\u00e3o pode divulgar informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou utilizar indevidamente as informa\u00e7\u00f5es a que tiver acesso no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Ele deve respeitar o sigilo e a confidencialidade, garantindo a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e dos documentos sob sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o alguns dos principais deveres e veda\u00e7\u00f5es <\/em>previstos no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico Civil do Poder Executivo Federal. O cumprimento dessas diretrizes \u00e9 essencial para promover uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00edntegra, transparente e eficiente. <\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o de \u00c9tica de acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica<\/h3>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional estabelece ainda a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica <\/strong>como um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por promover a \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico. Essa comiss\u00e3o possui atribui\u00e7\u00f5es importantes para garantir o cumprimento das normas \u00e9ticas pelos servidores p\u00fablicos. A seguir, faremos um resumo das principais atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de \u00c9tica:<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00e3o e aconselhamento<\/strong>: A Comiss\u00e3o de \u00c9tica tem como uma de suas principais atribui\u00e7\u00f5es orientar e aconselhar os servidores p\u00fablicos sobre a conduta \u00e9tica a ser adotada no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Ela deve esclarecer d\u00favidas, fornecer informa\u00e7\u00f5es e direcionar os servidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas \u00e9ticas estabelecidas no c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise de casos e den\u00fancias<\/strong>: A comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por receber, analisar e apurar den\u00fancias de condutas que possam configurar infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas por parte dos servidores p\u00fablicos. Ela deve conduzir investiga\u00e7\u00f5es imparciais, garantindo o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio. Caso sejam identificadas irregularidades, a comiss\u00e3o deve aplicar as medidas disciplinares cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Promo\u00e7\u00e3o da \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico:<\/strong> A Comiss\u00e3o de \u00c9tica tem o papel de promover a conscientiza\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9ticos no ambiente de trabalho. Ela deve desenvolver a\u00e7\u00f5es educativas, palestras, treinamentos e campanhas para sensibilizar os servidores sobre a import\u00e2ncia da \u00e9tica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Elabora\u00e7\u00e3o de normas e diretrizes<\/strong>: A comiss\u00e3o pode elaborar normas, diretrizes e recomenda\u00e7\u00f5es para auxiliar na aplica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica. Essas normas podem estabelecer procedimentos, crit\u00e9rios e orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o cumprimento das normas \u00e9ticas pelos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento<\/strong>: A comiss\u00e3o tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas \u00e9ticas e o comportamento dos servidores p\u00fablicos. Ela pode realizar visitas, inspe\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es para verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Divulga\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia<\/strong>: A Comiss\u00e3o de \u00c9tica deve divulgar suas atividades, seus pareceres e suas recomenda\u00e7\u00f5es, contribuindo para a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas no servi\u00e7o p\u00fablico. Ela deve garantir a acessibilidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es e promover a dissemina\u00e7\u00e3o da cultura \u00e9tica no \u00f3rg\u00e3o ou entidade em que est\u00e1 inserida.<\/p>\n\n\n\n

Destacamos dois trechos<\/em> muito importantes sobre a Comiss\u00e3o de \u00c9tica<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n

XVI – Em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, indireta aut\u00e1rquica e fundacional, ou em qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade que exer\u00e7a atribui\u00e7\u00f5es delegadas<\/strong> pelo poder p\u00fablico, dever\u00e1 ser criada uma Comiss\u00e3o de \u00c9tica, encarregada de orientar e aconselhar sobre a \u00e9tica profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrim\u00f4nio p\u00fablico, competindo-lhe conhecer concretamente de imputa\u00e7\u00e3o ou de procedimento suscept\u00edvel de censura.<\/em><\/p>\n\n\n\n

XXII – A pena aplic\u00e1vel ao servidor p\u00fablico pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica \u00e9 a de censura <\/strong>e sua fundamenta\u00e7\u00e3o constar\u00e1 do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ci\u00eancia do faltoso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Leve para prova esses dois pontos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 – TODOS <\/em>os \u00f3rg\u00e3os e entidades devem instituir suas Comiss\u00f5es; e <\/p>\n\n\n\n

2 – A pena aplic\u00e1vel ao servidor pela Comiss\u00e3o ser\u00e1 apenas a pena de CENSURA<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais – C\u00f3digo de \u00c9tica<\/h3>\n\n\n\n

Pessoal, espero que essas informa\u00e7\u00f5es sejam \u00fateis para voc\u00eas, de forma que consigam entender melhor esse importante tema, aprimorando o estudo para o concurso da UFRJ<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um forte abra\u00e7o e \u00f3timos estudos!<\/p>\n\n\n\n

Vin\u00edcius Peron Fineto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Neste artigo, abordaremos os principais pontos do C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores Federais, com foco no concurso da UFRJ.<\/p>\n","protected":false},"author":1762,"featured_media":1036620,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,3766],"tags":[2804,720],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-1246362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-educacional","tag-concurso-ufrj","tag-etica","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"\nC\u00f3digo de \u00c9tica: o que saber para a UFRJ?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neste artigo, abordaremos os principais pontos do C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores Federais, com foco no concurso da UFRJ.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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