{"id":1245565,"date":"2023-07-09T21:37:00","date_gmt":"2023-07-10T00:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1245565"},"modified":"2023-07-09T21:37:02","modified_gmt":"2023-07-10T00:37:02","slug":"recurso-e-gabarito-dep-rs-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/recurso-e-gabarito-dep-rs-direito-civil\/","title":{"rendered":"RECURSO e Gabarito: DEP\/RS \u2013 Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil da DPE\/RS \u2013 T\u00e9cnico Administrativo. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois em raz\u00e3o do disposto no art. 130 do CC, a Rodrigo \u00e9 resguardada a pr\u00e1tica dos atos destinados a conservar seu direito eventual, por\u00e9m, ele ainda n\u00e3o \u00e9 titular dos direitos a que visa o contrato de aluguel, haja vista n\u00e3o haver expectativa de fato, mas somente de direito.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a Rodrigo \u00e9 permitido apenas a pr\u00e1tica dos atos destinados a conservar seu direito eventual, de maneira que n\u00e3o pode exercer os direitos que visa o contrato de aluguel.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois como j\u00e1 analisado, Rodrigo adquiriu o direito \u00e0 pr\u00e1tica dos atos necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de seu direito eventual, na forma do art. 130 do CC, haja vista n\u00e3o haver expectativa de fato, mas somente de direito.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta pois ainda que se trate de condi\u00e7\u00e3o suspensiva, o art. 130 do CC permite ao titular de direito eventual, a pr\u00e1tica dos atos destinados a conserv\u00e1-lo: \u201cArt. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condi\u00e7\u00e3o suspensiva ou resolutiva, \u00e9 permitido praticar os atos destinados a conserv\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois como j\u00e1 analisado, n\u00e3o h\u00e1 expectativa de fato, mas somente de direitos, sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em aquisi\u00e7\u00e3o retroativa de direitos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n


Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta, pois ao casar-se, Aline adquiriu capacidade plena para a pr\u00e1tica dos atos da vida civil, na forma do art. 5\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico, inc. II, do CC: \u201cArt. 5\u00ba. Par\u00e1grafo \u00fanico. Cessar\u00e1, para os menores, a incapacidade: II – pelo casamento. Vale destacar que a capacidade uma vez adquirida, n\u00e3o cessa em raz\u00e3o de div\u00f3rcio. Sendo assim, Aline pode praticar todos os atos da vida civil, sem que seja necess\u00e1ria a assist\u00eancia ou representa\u00e7\u00e3o de seus pais ou respons\u00e1veis. Diante disto, a contrata\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o de ensino \u00e9 plenamente v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois como j\u00e1 analisado, Aline tornou-se plenamente capaz ao casar-se.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o contrato com a institui\u00e7\u00e3o de ensino \u00e9 v\u00e1lido, pois o div\u00f3rcio n\u00e3o revoga a emancipa\u00e7\u00e3o adquirida por Aline.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois, al\u00e9m de v\u00e1lida a contrata\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino, ela tamb\u00e9m \u00e9 eficaz, uma vez que, como j\u00e1 analisado, Aline possui capacidade civil plena.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o div\u00f3rcio n\u00e3o causa a cassa\u00e7\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o de Aline.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n


Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois al\u00e9m de n\u00e3o prejudicar a terceiros, a ren\u00fancia da prescri\u00e7\u00e3o deve ocorrer ap\u00f3s a sua consuma\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 191 do CC: \u201cArt. 191. A ren\u00fancia da prescri\u00e7\u00e3o pode ser expressa ou t\u00e1cita, e s\u00f3 valer\u00e1, sendo feita, sem preju\u00edzo de terceiro, depois que a prescri\u00e7\u00e3o se consumar; t\u00e1cita \u00e9 a ren\u00fancia quando se presume de fatos do interessado, incompat\u00edveis com a prescri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta, pois a ren\u00fancia da prescri\u00e7\u00e3o somente pode ocorrer ap\u00f3s a sua consuma\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 191 do CC. Assim, como a ren\u00fancia de Zuleica ocorreu antes de qualquer prazo prescricional, a cl\u00e1usula \u00e9 inv\u00e1lida. No entanto, n\u00e3o vicia o neg\u00f3cio jur\u00eddico como um todo, em raz\u00e3o do expresso no art. 184 do CC: \u201cArt. 184. Respeitada a inten\u00e7\u00e3o das partes, a invalidade parcial de um neg\u00f3cio jur\u00eddico n\u00e3o o prejudicar\u00e1 na parte v\u00e1lida, se esta for separ\u00e1vel; a invalidade da obriga\u00e7\u00e3o principal implica a das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, mas a destas n\u00e3o induz a da obriga\u00e7\u00e3o principal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a ren\u00fancia feita em contrato por Zuleica \u00e9 inv\u00e1lida e n\u00e3o poder\u00e1 ser confirmada tacitamente, pois para que possa ocorrer, deve haver, para al\u00e9m da aus\u00eancia de preju\u00edzo a terceiros, a consuma\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois trata-se de cl\u00e1usula inv\u00e1lida e n\u00e3o ineficaz. Al\u00e9m do mais, a pretens\u00e3o de Zuleica se sujeita \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois trata-se de cl\u00e1usula inv\u00e1lida e n\u00e3o nula. Ademais, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em convalesc\u00eancia ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, em verdade, ela somente seria v\u00e1lida ap\u00f3s tal fato e, se n\u00e3o causasse preju\u00edzo a terceiro, nos termos do art. 191 do CC.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta, pois como Carlos tem a inten\u00e7\u00e3o de reinstalar a esquadraria met\u00e1lica que se encontra guardada, esta n\u00e3o perdeu a caracter\u00edstica de bem im\u00f3vel por for\u00e7a do art. 81, inc. II do CC: \u201cArt. 81. N\u00e3o perdem o car\u00e1ter de im\u00f3veis: II – os materiais provisoriamente separados de um pr\u00e9dio, para nele se reempregarem\u201d. J\u00e1 a nova l\u00e2mina de vidro que Carlos ir\u00e1 receber \u00e9 considerada bem m\u00f3vel, pois ainda que destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi empregada, mantendo, portanto, a caracter\u00edstica de bem m\u00f3vel, nos termos do art. 84 do CC: \u201cArt. 84. Os materiais destinados a alguma constru\u00e7\u00e3o, enquanto n\u00e3o forem empregados, conservam sua qualidade de m\u00f3veis; readquirem essa qualidade os provenientes da demoli\u00e7\u00e3o de algum pr\u00e9dio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, est\u00e3o incorretas as alternativas A, B, C e D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso em quest\u00f5es de Direito Civil.<\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova!<\/p>\n\n\n\n


Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado para as pr\u00f3ximas etapas? O Estrat\u00e9gia tem cursos para todas as etapas da DPE\/RS e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil da DPE\/RS \u2013 T\u00e9cnico Administrativo. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos. 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