{"id":1245472,"date":"2023-07-30T08:00:00","date_gmt":"2023-07-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1245472"},"modified":"2023-07-15T14:49:25","modified_gmt":"2023-07-15T17:49:25","slug":"dpe-pa-pessoas-fisicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dpe-pa-pessoas-fisicas\/","title":{"rendered":"DPE PA: Pessoas F\u00edsicas"},"content":{"rendered":"\n

No artigo de hoje, DPE PA<\/a>: Pessoas F\u00edsicas, ser\u00e3o abordados os pontos mais importantes e rotineiramente cobrados dos t\u00f3picos relacionados ao Direito Civil sobre Pessoas F\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

\"DPE<\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que n\u00e3o se pode errar quest\u00f5es desse t\u00f3picos. Leia este artigo antes da prova novamente para garantir esses pontos.<\/p>\n\n\n\n

DPE PA: Pessoas F\u00edsicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A personalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com a vida, mas a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro e permite que, por testamento, seja chamada a suceder a prole eventual de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas quando do momento de abrir a  sucess\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, a personalidade civil<\/strong> da pessoa tem in\u00edcio com seu nascimento com vida.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, caracteriza-se nascimento<\/strong> com vida quando o rec\u00e9m-nascido respira. Ainda que viesse a falecer em seguida, se chegou a respirar, houve nascimento com vida e teve personalidade civil.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o nascituro<\/strong> \u00e9 aquele que j\u00e1 foi concebido, mas ainda n\u00e3o nasceu. Como ainda n\u00e3o<\/strong> houve nascimento com vida, n\u00e3o<\/strong> possui personalidade civil.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, mesmo antes do nascimento, a lei assegura direitos ao nascituro, desde a concep\u00e7\u00e3o<\/strong>, caracterizando, assim que o nascituro possui direito sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelo C\u00f3digo Civil, podemos afirmar que a personalidade da pessoa natural ou f\u00edsica inicia-se com o nascimento com vida<\/strong>, ainda que por poucos momentos. Esta \u00e9 a primeira parte do art. 2\u00b0 do CC.<\/p>\n\n\n\n

Assim, constata-se que se a crian\u00e7a nascer com vida, ainda que por um instante, j\u00e1 adquire a personalidade.<\/p>\n\n\n\n

1. Nascimento<\/strong>: quando a crian\u00e7a \u00e9 separada do ventre materno (parto natural ou por interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica como a ces\u00e1rea), mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido cortado o cord\u00e3o umbilical. <\/p>\n\n\n\n

2. Com vida<\/strong>: h\u00e1 nascimento e h\u00e1 parto quando a crian\u00e7a, deixando o \u00fatero materno, tenha respirado.<\/p>\n\n\n\n

Nascituro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O termo nascituro significa \u201caquele que h\u00e1 de nascer\u201d. Assim, define-se como   sendo o que j\u00e1 foi gerado ou concebido, mas ainda n\u00e3o nasceu, embora tenha vida intrauterina e natureza humana.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ter personalidade jur\u00eddica<\/strong>, a lei p\u00f5e a salvo os direitos do nascituro desde a concep\u00e7\u00e3o como j\u00e1 referido acima.<\/p>\n\n\n\n

Tutela e Curatela<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A tutela \u00e9 um instituto de car\u00e1ter assistencial que tem por finalidade substituir o poder familiar.<\/p>\n\n\n\n

Assim, protege o menor (imp\u00fabere ou p\u00fabere) n\u00e3o emancipado e seus bens, se seus pais falecerem ou forem suspensos ou destitu\u00eddos do poder familiar, dando-lhes representa\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia no plano jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

A  tutela pode  ser oriunda de provimento volunt\u00e1rio, de forma testament\u00e1ria, ou em decorr\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n

Pelo instituto da tutela, o tutor pode representar o incapaz (se este for menor de 16 anos) ou assisti-lo (se ele for maior de 16, por\u00e9m menor de 18 anos). O tutor pode realizar quase todos os atos em nome do menor (n\u00e3o poder\u00e1 emancip\u00e1-lo<\/strong>, pois isso depende de senten\u00e7a judicial).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, cabe observar que o poder familiar e tutela s\u00e3o institutos que se excluem. Somente se o menor n\u00e3o tiver pais \u00e9 que ser\u00e1 nomeado o tutor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DPE PA: Pessoas F\u00edsicas – Efeitos Do Fim Da Personalidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o os principais efeitos do fim da personalidade:<\/p>\n\n\n\n