{"id":1242199,"date":"2023-07-31T11:00:00","date_gmt":"2023-07-31T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1242199"},"modified":"2023-07-15T14:52:20","modified_gmt":"2023-07-15T17:52:20","slug":"dudh-resumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dudh-resumo\/","title":{"rendered":"DUDH: Resumo para a PM-RJ"},"content":{"rendered":"\n

DUDH: Resumo para a PM-RJ<\/p>\n\n\n\n

Fala, Corujas!

Como voc\u00eas est\u00e3o? Espero que estejam firmes no prop\u00f3sito.
O edital do concurso da PM-RJ<\/mark><\/strong> est\u00e1 com as inscri\u00e7\u00f5es abertas. S\u00e3o ofertadas 2 mil vagas de Soldado. Esse cargo exige forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio<\/mark><\/strong> e n\u00e3o ter completado a idade m\u00e1xima de 32 anos<\/mark><\/strong> at\u00e9 o primeiro dia para o ato da inscri\u00e7\u00e3o no concurso. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de R$ 5.233,88<\/strong>. <\/mark><\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem ser realizadas atrav\u00e9s do site da banca organizadora, a Ibade<\/mark><\/strong>, ao custo de R$ 100,00.<\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje abordaremos o tema Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos<\/mark><\/strong>, previsto na mat\u00e9ria de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

\"DUDH
DUDH para PM-RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (DUDH): Resumo para PM \u2013 RJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No ano de 1948<\/mark><\/strong>, a Assembleia-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) criou a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, tamb\u00e9m conhecida como DUDH ou UDHR. <\/p>\n\n\n\n

Essa Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de “manual” importante que tem como objetivo proteger todas as pessoas ao redor do mundo. Consiste em uma contribui\u00e7\u00e3o essencial para garantir um tratamento igual e justo a todos os seres humanos, independentemente de sua origem, ra\u00e7a, religi\u00e3o ou qualquer outra caracter\u00edstica pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Devido ao momento hist\u00f3rico em que foi criada e \u00e0 ampla aceita\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado (sendo ratificada por 48 pa\u00edses e tendo apenas 8 pa\u00edses que n\u00e3o participaram, sem reservas ou questionamentos), a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos \u00e9 considerada como uma fonte fundamental para os sistemas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que existem atualmente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que a DUDH n\u00e3o foi aprovada como um acordo formal, como um tratado ou conven\u00e7\u00e3o, mas sim como uma resolu\u00e7\u00e3o.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Direitos Essenciais Estabelecidos na DUDH: Resumo para a PM-RJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Inicialmente, saiba que s\u00e3o 30 artigos que comp\u00f5em o texto da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, n\u00e3o sendo, portanto, uma declara\u00e7\u00e3o extremamente longa. Esses artigos s\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer os direitos e liberdades essenciais<\/mark><\/strong> de todos os seres humanos.<\/p>\n\n\n\n

No seu texto, est\u00e3o sendo estabelecidos v\u00e1rios direitos importantes. Durante a elabora\u00e7\u00e3o desse documento, houve um acordo geral entre os pa\u00edses sobre a import\u00e2ncia de garantir certos direitos fundamentais, chamados de direitos de primeira dimens\u00e3o. Esses direitos envolvem liberdades individuais, como direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, quando se trata dos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais, que s\u00e3o parte dos direitos de segunda dimens\u00e3o dos Direitos Humanos, houve muita discuss\u00e3o pol\u00edtica naquela \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

A DUDH n\u00e3o detalha direitos de terceira dimens\u00e3o de forma espec\u00edfica<\/mark><\/strong>, isso s\u00f3 aconteceu por volta de 1950. A Declara\u00e7\u00e3o apenas menciona brevemente a exist\u00eancia desses direitos. \u00c9 como se fosse um mero lembrete, sabe?!<\/p>\n\n\n\n

Natureza Jur\u00eddica da DUDH: Resumo para a PM-RJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das coisas que geram debate sobre a Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos \u00e9 o tipo de documento que ela \u00e9. Alguns dizem que \u00e9 como um tratado, enquanto outros acham que \u00e9 apenas uma resolu\u00e7\u00e3o. Essa diferen\u00e7a de opini\u00f5es levanta d\u00favidas sobre se o documento realmente tem for\u00e7a legal obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Surge a quest\u00e3o: A Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos possui natureza jur\u00eddica de um tratado?<\/p>\n\n\n\n

De forma simplificada, os tratados internacionais<\/strong><\/mark> s\u00e3o considerados legalmente obrigat\u00f3rios, pois estabelecem regras obrigat\u00f3rias para os pa\u00edses que os assinam.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as resolu\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong> s\u00e3o apenas recomenda\u00e7\u00f5es, documentos que fornecem orienta\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a legal obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Estrutura da Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na estrutura da DUDH podemos identificar dois blocos principais<\/mark><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n